Após reunião do deputado estadual João Luiz (Republicanos) com membros da Concessionária dos Aeroportos da Amazônia, membro da Rede Vinci Airports na última sexta-feira (29), e enviar um requerimento com o objetivo de tratar da necessidade de ampliação do horário de funcionamento dos aeroportos, diante dos impactos causados pela estiagem, a empresa anunciou medidas que buscam contribuir com o estado durante este período de mudança climática. "Também conversamos sobre o atendimento aos usuários nos processos de embarque e desembarque nas instalações do aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus. Agradecemos a diretora-presidente da concessionária, Karen Strougo, por considerar as ponderações durante a reunião", disse o deputado João Luiz A concessionária também informou que vai criar um comitê para flexibilização operacional que envolve questões humanitárias e ambientais. Segundo a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia, uma delas já foi realizada esta semana, com a abertura do Aeroporto de Tefé – em horário em que estaria fechado – para a operação Emergência Botos.   Mais soluções O republicano também ressalta que os agentes de cargas e importadores também estão sendo acionados em conversas com a concessionária para a implementação de soluções inovadoras que permitam, por exemplo, o uso de logística mista entre marítimo e aéreo, para garantir o suprimento do Estado.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desempenha papel crucial na promoção do auxílio às mulheres e na intensificação da luta contra a violência de gênero, por meio de iniciativas legislativas e políticas que visam proteger as mulheres do estado. Partiram da Aleam inúmeros Projetos de Lei (PL) que viraram leis e pretendem estabelecer critérios e normas para proteção da mulher na sociedade amazonense. A Casa Legislativa também possui ações e projetos-chave que têm contribuído para enfrentar o desafio persistente e garantir um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres na região. "A Assembleia Legislativa, a nossa presidência, tem uma atenção especial às mulheres e aos seus anseios. E o combate à violência é um dos principais deles, tanto é que nossa gestão instituiu, de forma pioneira, a Procuradoria da Mulher, que vem sendo brilhantemente conduzida pela deputada Alessandra Campêlo. Esse combate é de responsabilidade de todos nós, por isso, nesta data, mais do que nunca, queremos reforçar nosso compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e de sua integridade física e emocional”, afirmou o presidente Roberto Cidade (UB). Além da Comissão da Mulher, a Assembleia Legislativa instituiu a Procuradoria Especial da Mulher, criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, de autoria das deputadas da 19ª Legislatura, Alessandra Campêlo (Podemos), Joana Darc (União Brasil) e a então deputada Therezinha Ruiz. “Desde sua criação, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas tem atuado fortemente no combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Esse trabalho é feito por meio das denúncias apresentadas na tribuna pelo nosso mandato e também pelo acompanhamento psicossocial e jurídico que o órgão oferece às vítimas. Além disso, atuamos preventivamente, realizando campanhas educativas, palestras e capacitação de policiais civis e militares. A rede de proteção à mulher hoje é mais forte graças ao empenho da Procuradoria”, explica a deputada Alessandra Campêlo.   Legislação Somente nos últimos dois anos, foram sancionadas cerca de 20 Leis de apoio, proteção, auxílio e capacitação de mulheres, sejam cisgênero ou transexuais. É o caso da Lei nº 5.332, de 26 de novembro de 2020, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade, que prioriza o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia do Amazonas às mulheres vítimas de violência. “O atendimento geral feito por homens, sem capacitação para tanto e que fazem rodízio entre as delegacias -  acaba sendo desatencioso, insensível, desumano, para mulheres que já estão vulneráveis e precisam de uma atenção especial”, explicou Roberto Cidade. Proposta pelo deputado João Luiz (Republicanos), a Lei nº 6.354, de 02 de agosto de 2023 marca um avanço significativo no combate à violência contra a mulher. Ela prevê a implantação do site ‘Maria da Penha Online’, plataforma que promete revolucionar no estado o apoio às vítimas de violência doméstica, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha no cenário digital. A medida proporciona maior acessibilidade, agilidade e eficiência na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, consolidando o Amazonas como pioneiro na adoção de tecnologias inovadoras para promover a segurança e os direitos das mulheres. Um passo fundamental para assegurar a confiança necessária para que as um mulheres vítimas de violência busquem ajuda, é a Lei nº 5.836, de 30 de março de 2022, originária do PL do deputado Felipe Souza (Patriota) que garante o sigilo das informações das mulheres em situação de risco de violência doméstica e intrafamiliar, quando registradas nos órgãos do Estado. Outra legislação de apoio às mulheres é a Lei nº 5.683, de 12 de novembro de 2021, que institui ações de enfrentamento ao feminicídio. Aguardando emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), também de autoria de Cidade, o PL nº 77 de 2023, pretende assegurar às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do estado.   Feminicídio De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante o período compreendido entre 29 de agosto e 27 de setembro do ano passado, as forças policiais civis e militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal realizaram a detenção de 12.396 indivíduos acusados de homicídios ou agressões contra mulheres em todo o território nacional. Essas prisões resultaram da execução de mandados judiciais e também de detenções em flagrante, no âmbito da Operação Maria da Penha.   Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher Há 42 anos, o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher foi estabelecido como um alerta contra casos de agressão, tentativas de homicídio e feminicídio. A data surgiu em 10 de outubro de 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, em um protesto contra o aumento dos crimes de gênero no Brasil. Desde então, houve modificações na legislação com o intuito de garantir a proteção das mulheres vítimas de violência.   A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) completou 17 anos e passou por diversas alterações, fortalecendo a luta contra abusos, agressões e crimes motivados pela discriminação de gênero. Adicionalmente, a Lei do Feminicídio (Lei Federal nº 13.104/2015) foi promulgada, estabelecendo circunstância qualificadora para o crime de homicídio e classificando o feminicídio como um crime hediondo.

A campanha “Outubro Rosa”, celebrada durante todo esse mês, tem o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama nas mulheres. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apoia a causa e, por meio de sua Diretoria de Saúde, realiza segunda-feira (9) e nesta terça-feira (10), exame de Papanicolau, popularmente conhecido como preventivo, oferecidos as servidoras da ativa ou aposentadas. Esta é a 14ª edição do Outubro Rosa na Aleam, e neste ano serão atendidas 130 mulheres, que irão realizar os exames de Papanicolau, ultrassom das mamas e transvaginal no Centro Médico Carlos Avelino, na Casa Legislativa. Também estão sendo ofertados exames de mamografia, mas as servidoras são encaminhadas a uma clínica parceira. Após a realização de todos os exames, acontecerão as consultas com médico ginecologista, também no Centro Médico. O diretor de saúde, médico Arnoldo Andrade, afirma que a Aleam busca, criar a cultura entre seus servidores de reflexão em relação à sua saúde. “A Assembleia, por meio do presidente Roberto Cidade e Mesa Diretora, promove campanhas de saúde para que nossos servidores entendam a importância de prevenir doenças, ter uma vida e hábitos mais saudáveis, para que possam ter um processo de envelhecimento com saúde”, disse o diretor. Andrade citou que, segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em 2023, o Amazonas deve registrar 5.450 novos casos de câncer, sendo destes, conforme a estimativa, 610 casos de câncer de útero e 500 casos de câncer de mama. “Por isso o Parlamento se empenha em facilitar o acesso para a realização dos exames preventivos, e, caso sejam detectadas alterações, essas mulheres serão encaminhadas e acompanhadas para tratamentos específicos”, disse o diretor de saúde. A iniciativa é parabenizada pela servidora Eliane Ferreira, diretora do Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti), que participa da campanha, alertando que os cuidados sejam estendidos por todo o ano. “Como servidora, aproveito a oportunidade para me cuidar, vendo o Outubro Rosa como um alerta para prestar atenção na saúde”, disse Ferreira, complementando ainda considerar “uma facilidade fazer os exames aqui na Casa, não precisar me deslocar, por isso agradeço a oportunidade e parabenizo a ação”, enfatizou. A servidora Michele Gouvêa, disse que participa pelo segundo ano da campanha, e destaca a praticidade de realizar os exames na Casa Legislativa. “Que assim como eu, outras servidoras também busquem esse serviço de saúde que permite que cuidemos melhor de nós; além de ser prático e ágil fazer os exames aqui na Aleam”, enfatizou.

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 791/2023 que dispõe sobre a criação de um cadastro estadual de informações para o combate à violência contra a mulher. “Os índices de violência contra mulheres são alarmantes no Amazonas. O cadastro estadual objetiva reunir informações de pessoas com condenação transitada em julgado pelos crimes fundamentados na Lei Maria da Penha”, explicou Abrahim. De acordo com o PL, o cadastro será disponibilizado por meio de sistema informatizado, com acesso restrito e exclusivo aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e das Polícias Civil e Militar. “O cadastro reunirá dados pessoais do agressor, foto, endereço da residência, circunstâncias e local onde o crime foi praticado. O projeto de lei cria mecanismos para coibir a violência familiar no âmbito do Estado do Amazonas e, consequentemente, visa facilitar a identificação e a investigação pelas autoridades competentes”, disse o parlamentar. Dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) apontam 4 mil casos de violência contra a mulher no Amazonas, em 2022. O número representa o aumento de 15,17%, em relação a 2021. “Não podemos permitir que esses agressores continuem soltos e com o risco de agredirem outras mulheres. Importante que os órgãos competentes tenham ferramentas para que possam monitorar cada caso e que esses agressores sejam punidos”, concluiu Abrahim. De acordo com a matéria, a lei em questão entrará em vigor após decorridos noventa dias de sua sanção governamental. Orientação Vítimas de violência doméstica devem registrar um Boletim de Ocorrência (BO) diretamente em uma das três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, em Manaus, ou na delegacia do seu município e, podem solicitar medida restritiva contra o agressor. As denúncias podem ser feitas através do disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), através dos telefones 180 e 181 ou do atendimento emergencial no 190.  

De autoria do deputado Daniel Almeida (Avante), Projeto de Lei n° 918/2023 visa estabelecer diretrizes para a criação do "Programa Voluntário da Família na Escola". A iniciativa busca fortalecer a participação e o envolvimento dos familiares no processo educacional, valorizando a parceria entre a família e escolas públicas do Estado do Amazonas. O objetivo é promover uma educação de qualidade e o desenvolvimento integral dos estudantes, buscando estimular a responsabilidade compartilhada e a consciência cidadã, por meio do engajamento das famílias na comunidade escolar. Envolvimento Familiar Atualmente, é cada vez mais reconhecido que a participação da família é fundamental para o sucesso educacional dos alunos. Estudos demonstram que alunos com maior envolvimento familiar tendem a apresentar melhores resultados acadêmicos, comportamentais e emocionais. Nesse sentido, o Programa Voluntário da Família na Escola surge como uma possibilidade de fortalecer essa relação e proporcionar benefícios diretos aos estudantes.   Benefícios e expectativas Com a aprovação do PL, espera-se que haja uma maior integração entre escola e família, fortalecendo o vínculo entre ambos. Além disso, as escolas estaduais que pretendam aderir ao Programa, criarão diretrizes necessárias para o funcionamento aos finais de semana, proporcionando dentro do ambiente escolar o desenvolvimento de atividades voltadas para esporte, cultura e demais atividades pedagógicas existentes. Dessa forma, a participação dos familiares nas atividades escolares pode contribuir para o aumento da autoestima e motivação dos estudantes, bem como influenciar positivamente em seu desempenho acadêmico. O parlamentar acredita que a parceria entre a escola e a família traz diversos benefícios para os jovens. "A sintonia entre família e escola possibilita que o desenvolvimento da criança e o processo de aprendizagem sejam ampliados. Dessa forma, o programa é uma proposta que tem o intuito de estabelecer uma parceria sólida entre a escola e a família, com o intuito de potencializar o aprendizado e o desenvolvimento das crianças e jovens", concluiu Almeida. O projeto foi encaminhado e será analisado pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Responsável: Ketleuen Assan – (92) 999530-0122 Texto: Sharleny Mota

O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destacou nesta terça-feira, 10, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a mensagem do governo que objetiva conceder remissão e renegociação de dívidas de operações de créditos realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) as micro e pequenas empresas do interior do Amazonas, que estão sendo impactadas pela pior estiagem dos últimos cem anos. Destinado à classe produtora rural, micro e pequenas empresários e profissionais autônomos de baixa renda, que sofrem os efeitos provocados pela estiagem de 2023, o Indicativo da remissão e renegociação de dívidas poderá ser concedido, após análise, de forma remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas, diminuindo a inadimplência e possibilitando novas possibilidades de crédito e superação das dificuldades oriundas da seca de 2023. O deputado Adjuto Afonso solicitou à Casa Legislativa regime de urgência na tramitação e relatoria da Proposição que passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (Cae), do qual o deputado é presidente, para a validação. “Tem muita gente no interior já esperando esse benefício, que é um compromisso público assumido pelo governo do Amazonas quando iniciou as atividades da Operação Estiagem, com o pedido de urgência. As pessoas que produzem e estão sofrendo por não conseguir trafegar nos rios, terão seus créditos estabelecidos junto ao governo. Parabenizo mais uma vez o governador Wilson Lima pelo compromisso com o povo do Amazonas”, declara o parlamentar. A Proposição será válida para todos os municípios que tiveram declaradas e reconhecidas as situações de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou Secretária Nacional da Defesa e a Afeam apresentará ao final da operação de remissão e renegociação de dívidas relatório geral dos resultados alcançados para Aleam, concernente ao compromisso de transparência e credibilidade que pauta esse Projeto de Lei.