Os 82 anos do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foram celebrados em uma Sessão Especial nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A homenagem teve iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT). A primeira escola de Serviço Social no Brasil é datada de 1936, tendo sido fundada na cidade de São Paulo (SP), e apenas cinco anos depois, em 15 de janeiro de 1941 foi criada a Escola de Serviço Social do Amazonas, com o propósito de preparar mão-de-obra qualificada para o trabalho na assistência social. Em 1968, essa escola foi incorporada à Ufam, que até os dias atuais é a mais importante instituição de ensino superior do estado a ofertar o curso de Serviço Social. “O serviço social é uma função humana que visa sanar ou minorar os males sociais”, disse o deputado Sinésio Campos, acrescentando que além das ações que buscam melhorar a condição de vida do indivíduo, há também o objetivo de readaptar e reintegrar o indivíduo ao convívio em sociedade. Em razão da relevância desta categoria de profissionais, o deputado destacou a importância de reconhecer e homenagear a instituição que forma, que qualifica esses trabalhadores. Durante a Sessão Especial foram entregues 14 certificados às assistentes sociais e uma placa comemorativa à Universidade Federal do Amazonas. O reitor da universidade, Prof. Dr. Sylvio Puga, recebeu a honraria ao lado de representantes do curso de Serviço Social. Em seu discurso, Puga destacou a complexidade do trabalho dos assistentes sociais, falando da necessidade do largo conhecimento do homem e da sociedade, possuindo métodos especiais de ação para atacar os males sociais em suas origens. “Em 1941, os problemas sociais já aconteciam, e eles se repetem até os dias de hoje, de outras formas”, disse, falando que lá naquela época ocorreu o entendimento de que era preciso. como qualquer profissão, formar trabalhadores para atuar na área. “Era preciso formar pessoas, e essas pessoas são peças fundamentais na construção de políticas públicas voltadas para o bem-estar social”, apontou o reitor, afirmando que a Ufam cumpre seu papel educacional e social. Representando o governador Wilson Lima, o secretário Executivo da Secretaria de Assistência Social (Seas), Anderson Oliveira de Souza, destacou a importância do assistente social na promoção do bem-estar social e garantia dos direitos humanos, contribuindo significativamente para a construção das políticas públicas de intervenção e mudança da realidade social das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Parabenizo a Ufam, são 82 anos formando profissionais que hoje atuam diariamente nas políticas públicas e projetos, como, por exemplo, da insegurança alimentar, segurança e saúde”, disse o secretário.

O deputado Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural neste dia 05 de Junho, ressalta a importância da preservação do Meio Ambiente e relembra projetos de lei com iniciativas sustentáveis que garantem a melhoria da qualidade de vida e economia da agricultura familiar. De acordo com o deputado, os cuidados com o Meio Ambiente requerem esforços coletivos. “Podemos buscar alternativas para solucionar desafios da atualidade, como a redução de plástico, lutar por uma energia de qualidade, adotar políticas de redução da poluição e uma série de impactos negativos que as atividades humanas geram sobre o meio ambiente”, acrescenta. Está em tramitação Projetos de Leis de autoria de Cristiano D’Angelo as Diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do Setor Primário (PL 218/23); Para fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar (PL 189/23); Política de Inteligência Climática para Agricultura no Amazonas (PL 98/23); A campanha de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Amazonas (PL 396/23) entre outras ações que incentivam práticas sustentáveis e uso consciente de recursos naturais.

A Superintendência Regional do Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá 15 dias para se explicar em relação aos procedimentos adotados sobre a queda das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, na BR 319. O prazo para a apresentação de justificativas e de documentos foi estabelecido na última sexta-feira, 2 de junho, pela Dra. Michèle Diz Y Gil Corbi, Procuradora-Chefe da República no Amazonas, durante Audiência Pública requerida pelo deputado Comandante Dan (PSC), que teve a participação de  Arlindo Pires Lopes, representante do DNIT/AM e Alexandre Gil, representante do DNIT Nacional. A audiência contou ainda com a presença do engenheiro Fernando Catunda, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA/AM). “Após duas tentativas frustradas de contar com a presença do DNIT/AM na Assembleia Legislativa para falar sobre o assunto, tivemos que recorrer à representação junto ao Ministério Público Federal, para a obtenção das informações e das providências que precisamos em favor dos nossos cidadãos amazonenses, pois nosso povo tem urgência”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou que a queda das pontes deixou 5 mortos e mais de 14 feridos e que, desde o final de setembro do ano passado, a situação da travessia é precária e prejudica principalmente os cidadãos de Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri e Nova Olinda do Norte. Dan Câmara esclareceu que a abordagem ao MPF questiona, tanto o atual contrato de travessia em balsas, quanto as obras de reconstrução das pontes naquela área da BR319. Há relatos da população da região atingida de constantes panes secas das balsas e de paradas mecânicas por conta da antiguidade do equipamento utilizado. “Queremos que o atual contrato em execução seja fiscalizado e cumprido à risca, ao mesmo tempo que a construção das pontes seja célere”, disse o parlamentar. Durante a Audiência, chamou atenção o desencontro de informações entre a Superintendência do DNIT no Amazonas e o representante do DNIT Nacional. O representante do CREA/AM declarou que não há processos de licenciamento referentes às pontes desmoronadas em tramitação naquele Conselho. No próximo dia 13 de junho, deverá haver mais uma tentativa de presença do superintendente regional do DNIT na sede do Legislativo, desta vez por iniciativa do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil).

O deputado estadual Thiago Abrahim apresentou 11 requerimentos de indicação ao diretor presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), Jorge Elias Costa, para que sejam implementados polos do Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior, o +Pelci, para os municípios de Itacoatiara, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Urucurituba, Urucará, Silves, São Sebastião do Uatumã, Parintins, Nhamundá, Manués, Itapiranga. “O Programa +Pelci se desenvolve a partir da implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer, sejam eles localizados em regiões urbanas ou rurais, em comunidades e povos tradicionais ou povos indígenas. É no núcleo, considerado centro de convivência social, que as manifestações esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas”, disse o parlamentar. O +Pelci é coordenado pela FAAR, que tem como uma de suas principais diretrizes, incentivar programas desenvolvidos nos complexos desportivos, ginásios de esportes e nas áreas desportivas sob sua administração, por órgãos públicos, entidades de administração desportivas e entidades interessadas no desenvolvimento do esporte. “As praças, as quadras, os salões paroquiais, os ginásios esportivos, os campos de futebol e os clubes sociais são exemplos de espaços destinados aos núcleos. Nestes, as atividades de lazer, de esporte, culturais, artísticas e intelectuais acontecem baseadas no princípio da gestão participativa e democrática”, explicou Abrahim. O programa já conta com mais de 35 núcleos na capital e os seis polos localizados nos municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Humaitá, Codajás, Envira e Fonte Boa.

O parlamentar lembrou que hoje completa um ano da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM). “Hoje, 5 de junho, marca um ano da perda de duas figuras notáveis que dedicaram suas vidas à causa indígena. Bruno Pereira, indigenista brasileiro, e Dom Phillips, jornalista britânico, assassinados no Vale do Javari, no Amazonas. Para homenagear esses dois defensores indígenas, apresentei o projeto de lei n°261/2023 que institui o "Dia do Indigenista" no Amazonas, uma homenagem justa a todos aqueles que se dedicam à proteção e valorização dos povos indígenas”, destacou Monteiro. A perda de Bruno Pereira e Dom Phillips foi um momento triste e impactante para todos que acompanham de perto a luta pela preservação dos povos indígenas. Ambos dedicaram suas vidas a essa causa, enfrentando desafios e levantando suas vozes em defesa dos direitos, territórios e cultura dos indígenas. O Projeto de Lei tem como objetivo não apenas homenagear Bruno Pereira e Dom Phillips, mas também reconhecer todos os indigenistas que se dedicam diariamente a essa causa. Esses profissionais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos, terras e tradições das comunidades indígenas, além de serem fundamentais na conscientização da sociedade sobre a importância da preservação cultural e ambiental. O "Dia do Indigenista" proposto pelo PL é uma iniciativa que visa reforçar a relevância do trabalho desses profissionais e estimular o reconhecimento de suas contribuições. A data seria uma oportunidade para refletir sobre as questões indígenas e promover ações concretas em prol da garantia de seus direitos.

Um levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta que 700 áreas do Brasil estão vulneráveis com riscos de rompimento de barragens de mineração, afetando 178 cidades. O “Mapa da Lama” aponta a cidade de Presidente Figueiredo como uma das suscetíveis à ocorrência de rompimentos, sendo 14 barragens, todas de responsabilidade da Mineração Taboca, na Vila do Pitinga, pertencente ao município. Preocupado com esse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou requerimentos à Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, à Mineração Taboca e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando os planos de contingência existentes em caso de desastres causados por possíveis rompimentos de barragens de mineração. “Assegurar a integridade física dos moradores e a preservação do meio ambiente devem ser os fatores primordiais à execução das atividades de mineração na Amazônia. Desta forma, os esclarecimentos solicitados representam a nossa preocupação dos indígenas da reserva Waimiri Atroari, que podem ser atingidos pelos rejeitos ou afetados diretamente com a contaminação dos rios Tiajuru e Alalaú, bem como com os demais moradores do município de Presidente Figueiredo, especialmente a Vila de Pitinga, onde está a sede da mineradora, e outras comunidades próximas. É fundamental que haja transparência e acessibilidade às informações relacionadas às barragens, a fim de garantir a segurança e bem-estar da população local”, afirmou o deputado presidente. Ao Ibama, por meio de requerimento encaminhado à Superintendência no Amazonas, foram solicitadas informações a respeito do acompanhamento feito pelo órgão nas atividades da Mineração Taboca, na Vila do Pitinga, município de Presidente Figueiredo. Dentre os questionamentos estão se o Ibama tem realizado fiscalizações na área de atuação da empresa; e se sim, quais medidas corretivas foram recomendadas ou aplicadas. “Queremos saber também se há informações ou estudos disponíveis que apontem a contaminação das águas na região da Vila do Pitinga resultante das atividades da Mineração Taboca; e se, em caso positivo, quais são as substâncias contaminantes identificadas e quais as medidas adotadas para minimizar ou mitigar os impactos causados”, explicou o parlamentar. O documento questiona também se existem estudos ou relatórios que apontem possíveis danos à fauna e se há a adoção de medidas para proteger e preservar as espécies afetadas; além de como o Ibama tem garantido a transparência das informações e a divulgação dos resultados das fiscalizações e monitoramentos realizados na área da Mineração Taboca.   Prefeitura À Prefeitura de Presidente Figueiredo, foram solicitados esclarecimentos a respeito do armazenamento dos mapas de inundação de barragens e se eles estão em posse da Defesa Civil Municipal. E ainda se esses mapas de inundação das barragens foram elaborados em conformidade com as normas técnicas e legislação aplicável. Cidade solicitou a disponibilização de cópias atualizadas desses mapas. O parlamentar questionou também qual o prazo de retenção e qual a política para atualização e revisão periódica desses mapas; se a população tem acesso aos mapas de inundação das barragens e se existem procedimentos claros e acessíveis para solicitar e obter essas informações.   Mineração Taboca À Mineração Taboca foram cobrados esclarecimentos detalhados sobre as medidas adotadas para evitar o desmoronamento das barragens de mineração, dentre elas, sobre o plano de monitoramento implementado pela empresa para acompanhar a estabilidade das barragens; sobre quais métodos e tecnologias são utilizados para avaliar o estado estrutural das barragens. O parlamentar pede ainda esclarecimentos sobre quais são as práticas de manutenção preventiva adotadas pela Mineração Taboca para garantir a integridade das barragens; sobre a frequência com que são realizadas inspeções e quais são os procedimentos específicos seguidos durante essas inspeções; além dos investimentos destinados à segurança das barragens de mineração e se a empresa tem realizado melhorias significativas nas estruturas das barragens para evitar possíveis desmoronamentos. Cidade questiona também como a Mineração Taboca mantém a transparência e comunicação com as autoridades locais, órgãos ambientais, comunidades afetadas e demais partes interessadas em relação à segurança das barragens.   Instalada desde 1981 Instalada no município de Presidente Figueiredo desde 1981, a Mineração Taboca atualmente possui 15 barragens divididas em uma área 726 hectares, figurando como a maior mineradora de estanho do Brasil.