No Dia Mundial da Saúde Mental,  que acontece nesta terça-feira (10), o presidente da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred) e da  Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca trabalhos, políticas públicas e estratégias para atenção psicossocial local e nacional. “Temos trabalhado em pautas no Amazonas e em outros estados brasileiros em prol da saúde mental das pessoas, além de outros temas relevantes que sejam abrangentes em todas as esferas e idades”, disse o deputado João Luiz. Simpósio Prevenção é Solução O republicano e dentre outros parlamentares brasileiros, por meio da Comissão da Unale e Frente Parlamentar da Aleam, realizaram três edições do Simpósio Prevenção é Solução, sendo em Boa Vista (RR), Venâncio Aires (RS) e Manaus (AM), onde foram debatidos por especialistas sobre a questão da depressão, suicídio e saúde mental das pessoas. Basta: Autolesão, Depressão e Suicídio O parlamentar também realizou a campanha Basta: Autolesão, Depressão e Suicídio nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, interior e capital do Amazonas, onde alcançou mais de 6 mil pessoas. Palestras Por meio da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, presidida pelo deputado João Luiz, alunos de escolas estaduais também têm recebido palestras referentes à saúde mental e dentre outros assuntos. Requerimento O deputado João Luiz também enviou para o Governo do Amazonas, o requerimento N° 483/2023, que indica a instalação de grades/ telas de proteção na Ponte Jornalista  Phelippe  Daou (Ponte Rio Negro) com o intuito de preservar vidas.

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) conseguiu que mais quatro novos projetos fossem sancionados pelo governador Wilson Lima e agora são leis no Amazonas. Neste primeiro ano de mandato, já são 11 iniciativas legislativas de sua autoria convertidas em leis. As leis recém sancionadas demonstram o compromisso da deputada com as necessidades da população amazonense: A Lei nº 6.242/2023 da parlamentar garante consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde no Amazonas. Outra Lei sancionada foi a nº 6.445/2023 que estabelece a inclusão da educação financeira como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e particulares. Já a nova Lei nº 6.429/2023: institui campanha de conscientização sobre a ansiedade. Também originada de um PL da deputada Mayra Dias, a Lei nº 6.444/2023 da parlamentar modifica a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, proporcionando aos candidatos com deficiência auditiva a opção de realizar provas de concursos com o auxílio de intérprete de Libras, seja presencialmente ou através de vídeo gravado. Carlos Alexandre - 92 991739585

Na última sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), o Projeto de Lei de autoria da Deputada Estadual Débora Menezes (PL-AM) foi aprovado por ampla maioria, estabelecendo oficialmente o "Dia Estadual do Conservadorismo no Amazonas". Esta iniciativa, proposta pela Deputada Débora Menezes, tem como objetivo reforçar o compromisso do Estado com os valores do conservadorismo, que incluem a defesa da vida e a promoção da dignidade humana. A data visa destacar a importância desses princípios na sociedade amazonense, fomentando o debate público sobre esses eles. A criação do dia do conservadorismo no Amazonas é uma forma de reconhecer e valorizar essa base de pensamento, que busca preservar as tradições, os costumes e os princípios que moldam a nossa sociedade. É uma maneira de homenagear todos aqueles que acreditam no respeito à vida, na família como a base da sociedade e na preservação dos valores que nos constituem como seres humanos. A parlamentar, ao expressar sua satisfação com a aprovação do projeto, enfatizou a necessidade de reconhecer e celebrar os princípios conservadores que são fundamentais para a harmonia social, e a base do valores que norteiam a sociedade Amazonense. "A nossa Constituição, traz como princípio básico, a democracia, o respeito as instituições e também o respeito aos ideais políticos divergentes. O Conservadorismo no Brasil, que ficou adormecido durante décadas, sempre esteve presente na construção política desta nação, com representantes em todas os meios sociais". Destacou a deputada! A autora do projeto reforça, que nesse momento em que tanto se discute sobre os rumos da nossa sociedade e dos valores que queremos preservar, o Dia do Conservadorismo no AM se torna um marco significativo. É um convite para reflexão e para entendermos a importância de mantermos firmes na defesa da vida, da família e dos valores que sempre nos guiaram.

Como forma de ordenar e incentivar a realização de feiras gastronômicas, além de fortalecer esse nicho da economia, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve transformada na Lei nº 6.292/2023 a proposta que estabelece a Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como “Food Trucks”. A proposta, em forma de indicação ao Governo do Estado, visa estimular e regulamentar a comercialização, ao público em geral, de alimentos processados ou em processamento, voltados a refeições e lanches rápidos, através de veículos adaptados, também chamados de “Food Trucks”. “Com essa lei também pretendemos incentivar o Estado a instituir a ‘Feira Gastronômica Estadual’, e assim possamos contribuir para estimular a movimentação da economia junto às diversas frentes de produção rural e demais atividades de comércio, além de manter os empreendedores capacitados e atualizados em gestão de investimentos. O fortalecimento da nossa economia precisa vir das mais diversas frentes, com a abertura de novos formatos e espaços que precisam de apoio e regularização. Isso possibilita que novas formas de empreendedorismo venham a surgir e se manter”, afirmou. De acordo com a proposta, a permissão de funcionamento e comercialização de alimentos, por meio de “Food Trucks”, a ser expedida pela autoridade competente, deve observar a existência de espaço físico adequado para atender os consumidores com segurança e a adequação do equipamento quanto às normas sanitárias e de segurança alimentar vigentes em relação aos produtos a serem comercializados. A permissão de funcionamento e comercialização de que trata a Lei pode ser revogada ou suspensa, a qualquer tempo, em virtude do descumprimento das obrigações assumidas, bem como em atendimento ao interesse público, mediante o devido procedimento administrativo, garantida a ampla defesa do interessado. A Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como “Food Trucks” tem ainda, como finalidade, a implantação de calendário mensal fixo, válido para todas as cidades do Estado de Amazonas, do evento denominado “Feira Gastronômica Estadual”. “lmportante destacar que um evento desse segmento oferece não apenas alternativa de diversão para a população amazonense, mas oportuniza, principalmente, a concretização de novos negócios aos empreendedores da nossa região. Isso é bom para Manaus e com certeza é bom para os outros municípios do Estado, que ganham mais um espaço de qualidade economicamente viável”, disse.

Nesta terça-feira, 10 de outubro, é o Dia Mundial da Saúde Mental, data instituída em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental com o objetivo de conscientizar e educar a sociedade sobre o tema. Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgado em junho de 2022, afirma que cerca de 1 bilhão de pessoas vivem com algum tipo de transtorno mental no mundo; deste total, 14% são adolescentes. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz matérias voltadas para contribuir com a parcela da população que possui diagnóstico de algum transtorno mental. É preciso destacar que os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade, causando um em cada seis anos vividos com incapacidade. Pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis. A Lei nº 4.645/2018, instituiu a Campanha Janeiro Branco, voltada à promoção de ações educativas sobre a saúde mental dos amazonenses. A lei foi proposta pelo deputado da 18ª Legislatura, Luiz Castro, e já recebeu emendas da deputada Joana Darc (PL), prevendo a participação voluntária na campanha de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e quem mais desejar. A campanha tem importância quando vemos dados do Ministério da Saúde (MS), indicando que Manaus é a quarta capital da Região Norte com maior número de adultos que afirmaram ter diagnóstico de depressão. A informação foi divulgada na pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vitigel), que entrevistou 27 mil brasileiros, em 2022. A Lei nº 6.090/2022, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), estabeleceu ações de saúde mental dos agentes de segurança pública, sendo estes os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, agentes penitenciários e demais trabalhadores da segurança pública do quadro de servidores civis e militares. Tramitam na Casa Legislativa matérias como o Projeto de Lei (PL) PL nº 845/2023, do deputado Rozenha (PMB), estabelecendo diretrizes de atenção, cuidados e proteção da saúde mental no Amazonas. Segundo o parlamentar mesmo antes da pandemia de Covid-19, apenas uma pequena fração das pessoas necessitadas tinha acesso a cuidados de saúde mental eficazes, acessíveis e de qualidade. Por essa razão, alerta Rozenha, se faz necessária a criação e efetivação de políticas públicas voltadas aos cuidados e proteção da saúde mental.   O PL nº 357/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), já foi aprovado pelo Plenário e aguarda sanção governamental. A propositura institui a implementação de estratégias para a saúde mental nas escolas públicas e privadas. “Ao oferecer treinamento para professores e orientação para os estudantes sobre como lidar com a depressão e outros transtornos mentais, bem como acesso a serviços de saúde mental de qualidade, as escolas podem ajudar a prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar”, explica a deputada Mayra.   Frente Parlamentar A Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas (Fenapred), presidida pelo deputado João Luiz (Republicanos) foi instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no dia 2 de outubro. O deputado George Lins (UB) é o vice-presidente da Frente. Segundo o deputado João Luiz, a Frente Parlamentar tem o objetivo de contribuir com políticas públicas e estratégias para prevenir a depressão, suicídio e drogas na sociedade amazonense, além prestar serviço de atenção psicossocial voltadas à saúde mental das pessoas no nosso estado. A Fenapred, em parceria com a Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), também presidida pelo deputado João Luiz, iniciou os trabalhos com a realização do evento nacional: 3º Simpósio Prevenção é Solução, no Poder Legislativo do Amazonas.

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reuniu, nesta segunda-feira (9), no miniplenário Beth Azize, com entidades ligadas ao setor produtivo e ambiental, para levantar informações; debater e articular ações objetivando contribuir com a implementação do projeto de manejo sustentável e da cadeia agroextrativista do babaçu no Amazonas, especialmente nos municípios de Barreirinha (a 331  quilômetros de Manaus) e Boa Vista do Ramos (a 271), no Baixo Amazonas. O deputado Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, falou sobre as ações da Comissão realizadas até o momento em prol da implantação da cadeia produtiva de babaçu, há pelo menos dois anos, tendo ele, apresentado o Projeto de Lei nº 655/2023, que institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu. “Apesar do seu principal produto extrativo ser a amêndoa contida em seu fruto, do babaçu tudo se aproveita. Acredito que meu papel como deputado é encurtar a distância entre os produtores e os órgãos ambientais para que a gente possa ser reconhecidos como produtores de babaçu, assim como o Maranhão e, com isso, trazer o desenvolvimento para os produtores”, afirmou. O representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Robson Oliveira, falou do que está sendo feito em relação à cadeia de babaçu. “Entendemos da importância da criação de cadeias produtivas”, explicou. Ele citou ainda que, por meio, de um levantamento técnico foi detectada a presença do babaçu no Amazonas e existem exemplares na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, em Novo Aripuanã (distante a 225 quilômetros de Manaus) e em outras RDS. “Vamos buscar o espécime para que possamos nos engajar na implantação desta cadeia produtiva”, afirmou. Representando a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Jardel Luzeiro, sugeriu uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para a inclusão do babaçu na merenda escolar da rede pública estadual. “A Seduc pode, juntamente com a sua equipe, definir quais os itens que poderão compor o cardápio da merenda escolar e o mesacarpo do babaçu pode ser incluído como matéria prima para mingau, por exemplo. Para isso, os locais onde existe o babaçu bem como as comunidades têm que ser identificadas para saber qual a frequência da produção, se semanal, quinzenal ou mensal. Se as pessoas que cozinham nas escolas são capacitadas para usar o babaçu para este fim”, sugeriu. A coordenadora de cursos técnicos do eixo recursos naturais do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Raquel Aguiar, concordou e colocou o Cetam à disposição para capacitação dos copeiros no uso do babaçu na culinária. “Podemos incluir no nosso projeto interno, com a ajuda dos engenheiros florestais, a capacitação dos copeiros para o manejo do babaçu, para as populações que beneficiam do extrativismo do babaçu”, afirmou.   Alternativa O uso do óleo do babaçu foi apontado pela representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Simone de Oliveira, como alternativa para além do ramo alimentício. Ela citou que em 2011, o pesquisador Luiz Antônio de Oliveira do INPA fez um levantamento na área de Barreirinha, onde havia três milhões de árvores da espécie e cada com 200 quilos de babaçu. “O que nos direciona para além da cadeira alimentar, para  produção, inclusive, de biocombustível e para a substituição de petróleo. Podemos pensar no óleo para o ramo de combustíveis e também para expansão das comunidades que podem usufruir do babaçu para seu desenvolvimento”, apontou. O estudo da aquisição dos derivados do babaçu provenientes de Barreirinha e Boa Vista do Ramos; capacitação dos produtores dos municípios, além de uma visita técnica nos locais previstos para implantação do projeto de manejo sustentável foram os encaminhamentos da reunião.