Anamã, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tonantins e Uarini serão, durante a semana, sedes de Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos). Os oito municípios serão os últimos, de uma missão que teve início em 2 de outubro corrente. “Estamos percorrendo as principais cidades da área mais atingida pelo narcotráfico e pela pirataria no Amazonas, a começar da tríplice fronteira: o Médio e o Alto Rio Negro; a segurança no Estado depende do efetivo controle daquela área”, declarou Dan Câmara. “Os crimes ali praticados repercutem em todo o Amazonas, principalmente em Manaus e região metropolitana, pelas configurações socioeconômicas”, completou o parlamentar. Todos os municípios visitados durante esta semana possuem guardas civis, geralmente com contingentes superiores ao de policiais militares. Em São Paulo de Olivença há 9 pms lotados para uma população de 33 mil habitantes; os guardas civis municipais são 18 profissionais. “Isso demonstra mais uma vez a importância da municipalização da segurança, com a criação da secretaria, do conselho e do fundo, por parte do executivo municipal, e da comissão, por parte da câmara de vereadores” esclareceu o deputado. “Estamos orientando sobre esse processo em todas as audiências, inclusive com a distribuição de uma cartilha impressa bastante didática, demonstrando o passo-a-passo e as vantagens que podem advir”, falou Câmara. Uarini será a última cidade a receber a audiência pública da CSP, na quarta-feira, dia 11 de outubro. Ao final de 2 semanas, 16 municípios e 500 mil moradores do interior do Amazonas, 25,8% do total da população interiorana, terão sido alcançados pela iniciativa. O balanço do trabalho será encaminhado aos executivos estadual e federal, aos demais deputados, a autoridades relacionadas à segurança pública e à defesa social e orientará a produção legislativa do parlamentar, desde projetos de lei a requerimentos indicativos.

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) enviou o Requerimento nº 4672/2023, em forma de Indicativo, ao Presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André, para que se proceda com anteprojeto de lei que visa instituir passe livre para pessoas com o vírus da imunodeficiência humana. A parlamentar entende que a competência de legislar acerca deste tema é do município, por isso, solicitou o apoio da Mesa Diretora e demais deputados, para garantir o direito para pessoas com HIV na capital. “Embora seja uma competência municipal, senti a necessidade de interceder pela população que sofre com o aumento de casos de HIV/AIDS na capital. Minha proposta tem como objetivo dar mais dignidade para aqueles que precisam se deslocar regularmente para consultas e realização de exames, sabendo que, um dos maiores motivos de abandono no tratamento é a falta de recurso para o transporte desse paciente”, justificou a médica. Somente em 2022 foram registrados 1.848 casos novos de HIV e 546 casos de Aids, com óbito de 250 pacientes. De janeiro a março deste ano, os casos de HIV chegaram a 165 e casos de AIDS, 48. Conforme o anteprojeto, somente usuários que sofram com comorbidades decorrentes do vírus da imunodeficiência humana, com renda familiar inferior a 03 (três) salários mínimos, poderão utilizar o serviço de transporte coletivo urbano sob concessão ou permissão do município de Manaus. Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá apresentar diagnóstico emitido pelo médico especialista da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, uma vez ao ano. Caberá ao Poder Público Municipal, sem prejuízo da competência dos outros poderes e órgãos públicos, a fiscalização do cumprimento da presente lei, autuando as empresas que a descumprirem, inclusive a cassação das concessões.

O Projeto de Lei (PL) nº 333/2023, de autoria do Deputado Felipe Souza (Patriota), foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O projeto tem como foco aprimorar o sistema de referência e contrarreferência no âmbito da saúde pública do Estado. A proposta busca implementar um sistema eficaz, alinhado com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 8.080 de 1990 e o princípio do atendimento integral do SUS. Para isso, serão desenvolvidas fichas de referência e contrarreferência, físicas ou eletrônicas, que serão anexadas aos encaminhamentos. Isso permitirá uma visão completa e detalhada do atendimento ao usuário, simplificando a prestação de serviços e assegurando a integração entre todos os níveis de atendimento. O Deputado Felipe Souza ressalta que o projeto corrige falhas de informação entre diferentes unidades de saúde, promovendo maior eficácia e eficiência nos serviços de saúde do Amazonas. "Propus esse projeto para garantir um atendimento integrado e de qualidade para todos os cidadãos do nosso estado", afirmou o parlamentar. O PL visa aprimorar o processo de atendimento à população, evitando a falta de informações cruciais para diagnósticos e a repetição desnecessária de exames, frequentemente observada quando pacientes são encaminhados sem orientações claras para Unidades Básicas de Saúde. Além de simplificar os atendimentos, a legislação também promove um atendimento mais humanizado, especialmente para mulheres com suspeita de doenças que podem causar grande sofrimento. Ademais, proíbe que médicos especialistas encaminhem pacientes para outros especialistas apenas para solicitação de exames que poderiam ser requisitados durante o próprio atendimento. Dessa forma, além de economizar recursos públicos, o projeto proporciona um serviço mais direcionado à população do Amazonas.

O deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) conquistou uma importante vitória na última quinta-feira (5), quando o Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade quatro Projetos de Leis de sua autoria, reforçando seu compromisso com a promoção do bem-estar e a conscientização de importantes questões sociais no estado do Amazonas. Os projetos aprovados abrangem uma variedade de áreas, demonstrando a abrangência das preocupações do deputado e seu empenho em tornar o Amazonas um lugar melhor para todos os cidadãos. Os projetos aprovados são os seguintes: PL 252 - Direitos para Pessoas com Sequelas Graves de Queimaduras: Este projeto visa assegurar direitos e assistência adequada às pessoas que sofrem com sequelas graves advindas de queimaduras. Além disso, estabelece diretrizes para a prevenção de acidentes envolvendo queimaduras. PL 646 - Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico: Com a aprovação deste projeto, o Estado do Amazonas agora institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico, buscando educar a população sobre os perigos associados a esse hábito e promover a saúde pública. PL 657 - Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho: Este projeto estabelece o dia 6 de junho como o "Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho", uma iniciativa para aumentar a conscientização sobre a importância desse exame para a saúde das crianças recém-nascidas. PL 261 - Dia do Indigenista: O projeto que institui o dia 05 de junho como o "Dia do Indigenista" reconhece a importância da preservação da cultura indígena e o trabalho dos profissionais que dedicam suas vidas a essa causa. Todos os projetos agora aguardam a sanção do governo estadual, mas a aprovação unânime na Aleam é um sinal positivo de que eles podem em breve se tornar leis que beneficiarão a população do Amazonas. O deputado Wanderley Monteiro expressou sua gratidão e entusiasmo após a aprovação de seus projetos. "Estou extremamente feliz e grato pelo apoio unânime da Assembleia Legislativa do Amazonas à aprovação desses projetos. Cada um deles reflete nosso compromisso com questões sociais importantes e o bem-estar dos cidadãos do nosso estado. Continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir que essas propostas se tornem leis que beneficiarão a todos”, disse o parlamentar.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou neste sábado (7), na Vila Olímpica de Manaus, na zona Centro-Oeste, da entrega de certificados e faixas rosas para 100 alunas, que concluíram o 1º Curso de Defesa Pessoal Feminina, indicativo dele ao Governo do Amazonas e implantado pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel). "Aqui estamos vendo resultado de uma política, que traz benefícios na vida das pessoas. O Curso de Defesa Pessoal Feminina foi conversado com o governador Wilson Lima e o secretário Jorge Oliveira. Agora, nós percebemos no rosto dessas mulheres a alegria, que agora elas sabem se defender e resguardar da violência que existe no nosso cotidiano", afirmou o deputado João Luiz. O parlamentar durante o discurso também afirmou que como presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vai fazer um indicativo para que o Governo do Amazonas realize um curso de defesa pessoal para o público infantojuvenil no estado. O secretário de Estado do Desporto e Lazer, Jorge Oliveira explicou que este curso é coordenado pelo Projeto Formando Campeões, que integra o Programa Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci) da Sedel. "Esse é mais um investimento do governo Wilson Lima no esporte. Nos últimos anos foram investidos mais de R$ 30 milhões nesses projetos, que são revolucionários. Hoje ficamos muito felizes, que essas mulheres podem usar essa ferramenta em caso de perigo, para se autodefender de um agressor ou em qualquer situação de risco", enfatizou o titular da Sedel. A mãe Mayara Vidigal, 39, e sua filha Jeisa Vidigal, 14 anos, que possui autismo, também concluíram o Curso de Defesa Pessoal Feminina e revelaram que as aulas foram de extrema importância para a vida das duas. "Para minha filha foi uma terapia, para o desenvolvimento e agilidade, tanto física, quanto mental. Receber o certificado é uma gratificação muito grande, em saber que o Governo do Amazonas está investindo no esporte feminino", frisou a mãe da adolescente. O curso Durante quatro sábados, às alunas do cursos participaram de aulas de jiu-jitsu, muay thai e luta olímpica. Neste sábado (7), elas receberam faixas rosas de jiu-jitsu, por conta da campanha Outubro Rosa. A solenidade também contou com a participação da lutadora do UFC, Ketlen "Esquentadinha" Souza, o coordenador do Projeto Formando Campeões, Eric Tinoco, as professoras do curso Waleska Castro, Ketlen Regina, Viviane Bentes e dentre outros.

Órgãos de controle e empresas prestadoras de serviço de coleta e tratamento de lixo hospitalar participaram de uma audiência pública na manhã desta sexta-feira (06) na sede da Assembleia Legislativa para debater o descarte de lixo hospitalar no lixão de Manaus. A audiência foi convocada pelo deputado Sinésio Campos (PT), séndo o desdobramento de outra reunião realizada em setembro que discutiu o futuro do lixão de Manaus após uma decisão judicial do TJAM determinando o fechamento do local até o final do ano. Duas empresas de coleta de lixo enviaram representantes: a Norte Ambiental, que possui contratos para o recolhimento do lixo produzido nas unidades de saúde públicas de Manaus, Manacapuru, Itacoatiara, Iranduba e Rio Preto da Eva e a Manaus Limpa, que atua junto à iniciativa privada, recolhendo lixo de clínicas, consultórios odontológicos e pet shops, além de recolher os resíduos de hospitais federais. As duas empresas afirmaram que seguem corretamente todas as etapas para o tratamento do lixo hospitalar, realizando a coleta, tratamento (incluindo o processo de autoclavagem, que é um tratamento que usa vapor e mudanças de pressão para esterilizar os materiais), para apenas em seguida realizar o descarte regular no lixão de Manaus. As empresas concordaram em receber uma visita técnica para demonstrar o processo de tratamento realizado. As empresas denunciaram a existência de descarte de lixo clandestino na cidade de Manaus. Algumas clínicas da cidade descartam os resíduos em sacos pretos (quando deveria ser um saco branco adequado para o descarte do lixo hospitalar), o que faz com que o lixo hospitalar se misture com o lixo comum, e acabe sendo descartado no lixão de Manaus sem o tratamento adequado. As empresas também reclamaram do alto custo do uso da lixeira pública, com taxas que chegam a até R$ 0,38 por quilo de resíduo descartado. Isso faz com que empresas sem as licenças necessárias e que atuam de forma irregular cobrem preços abaixo ao de mercado para realizar o descarte do lixo em lixeiras ilegais, como terrenos baldios, por exemplo, colocando em risco o meio ambiente. Durante a reunião, Sinésio Campos criticou a ausência da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) não compareceu, mesmo tendo sido convidada. “É lamentável que a principal interessada nesse debate não tenha comparecido, que é a SEMULSP. Recebemos denúncias graves que precisam ser apuradas”, declarou o parlamentar. Ao final, ficou definido que no dia 10 de outubro será feita uma visita técnica à empresa Manaus Limpa, no dia 11 de outubro a visita será à Norte Ambiental, localizada em Iranduba. No dia 17 de outubro, uma inspeção será realizada no lixão de Manaus. Compareceram à audiência pública o Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Juliano Valente, o Secretário Executivo da Secretaria de Mineração, Petróleo e Gás, Oziel Mineiro, o Superintendente do IBAMA no Amazonas, Joel Araújo, o Procurador do Ministério Público de Contas Ruy Marcelo Mendonça, representando o Serviço Geológico do Brasil – SPRM o senhor Nelisson Leão, representando a Fundação de Vigilância Sanitária a senhora Maria Denize Menezes, e representando a Secretaria de Saúde do Município de Manaus a senhora Cleyse Santana. A advogada Erika Regis representou a empresa Norte Ambiental e o senhor Valbert da Silva representou a empresa Manaus Limpa.