A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o escritório do Unicef em Manaus iniciaram nesta terça-feira (30/05) as tratativas institucionais para assinatura de um termo de cooperação técnica para aprimoramento de leis, políticas públicas e ações de proteção às crianças e aos adolescentes no estado. A primeira reunião de trabalho contou com as presenças do deputado Carlinhos Bessa (1° vice-presidente), Alessandra Campelo (2a. vice-presidente e Procuradora Especial da Mulher) e Mayra Dias (Subprocuradora Especial da Mulher), da Defensora Pública Carol Carvalho, além da chefe do escritório do Unicef em Manaus, Débora Nandja, e da Oficial de Comunicação do Unicef, Elizabeth da Costa Cavalcante. Segundo Débora Nandja, a parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância com o Poder Legislativo será fundamental para o aprimoramento das políticas públicas e ações voltadas às crianças e aos adolescentes. Nandja explicou que, além da atuação na proteção das crianças e adolescentes, o escritório do Unicef em Manaus atua em pautas como saúde e nutrição; água, saneamento e higiene; educação, inclusive indígena; e mudanças climáticas. “Para nós (do Unicef), é uma honra. Primeiro, porque na verdade o Legislativo traz o conhecimento, a máquina e as pessoas e os deputados, que são profundos conhecedores das políticas públicas. O Unicef trabalha junto a essas políticas públicas e, para nós, é um ganho enorme porque nós vamos poder realmente analisar juntos essas políticas, recriar, se for preciso mudar, melhorar e aprimorar todas as políticas públicas em defesa das crianças e adolescentes”, disse Nadja. A Procuradora da Mulher da ALEAM, deputada Alessandra Campelo, acredita que as parcerias com organismos internacionais vão resultar no aprimoramento das políticas públicas, ações e projetos de lei elaborados no âmbito do Poder Legislativo. “Além dessa parceria com a Unicef, o Poder Legislativo quer trabalhar futuramente com outros escritórios da ONU, como a Unesco, que pode nos ajudar a elaborar políticas públicas para a educação, e a ONU Mulheres. A nossa ideia é que a gente possa aprimorar nosso trabalho a partir dessa parceria”, enfatizou a deputada Alessandra Campelo. O deputado Carlinhos Bessa, 2° vice-presidente da Casa, destacou que a união de esforços com outras instituições beneficia a sociedade amazonense de uma forma mais ampla. “A gente está somando forças e a partir do momento em que a gente soma forças, a consegue levar à população um trabalho melhor e mais segurança para as nossas crianças e adolescentes, que sofrem com exploração sexual, importunação sexual e outros crimes”, concluiu o deputado Carlinhos Bessa.         Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785      

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) solicitou, nesta terça-feira, 30, ao Governo do Amazonas, que os descontos indevidos nos salários dos professores que aderiram à greve, neste mês de maio, retornem, de imediato, aos profissionais da Educação. “Me solidarizo com os inúmeros professores e profissionais da educação que receberam, no último final de semana, seus salários com desconto muito grande por conta das faltas devido o movimento grevista. Um movimento que considero constitucional, democrático e legal e que tem o meu apoio e minha luta para que possamos trabalhar através do diálogo e discutirmos a melhor solução para esses impasses”, disse Abrahim da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Para Thiago, a devolução do dinheiro descontado representa a “boa fé” do governo na negociação com a categoria, que já está na terceira semana de greve. “Essa é uma classe que apoiou, que lutou e defendeu intensamente o governador do nosso Estado durante as eleições. Quero pedir, encarecidamente, que o governador faça um gesto de boa vontade com os professores. E faça, de imediato, porque são inúmeros pais de família, inúmeras mães que estão com o seu rendimento prejudicado e que estão com as suas dívidas atrasadas por conta desse desconto”, disse. O deputado do União Brasil destacou que os contracheques de alguns professores da rede estadual de ensino apresentaram descontos de até R$ 2.839,03. “Já que houve essa proposta do governo em abonar, que seja feito de imediato e que providencie o mais rápido possível essa folha extra. Deixo aqui o meu apoio e a minha colaboração com o meu mandato para que eu possa ajudar no que eu puder. Precisamos trazer a evolução e o desenvolvimento para a nossa Educação”, concluiu.

No Dia Mundial da Esclerose Múltipla, celebrado anualmente em 30 de maio, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) cobrou agilidade do Governo do Amazonas na compra de medicamentos para o tratamento aos portadores da doença no Amazonas. A cobrança do parlamentar atende a um apelo da Associação dos Portadores da Esclerose Múltipla no Amazonas (Apeam), que clamam do Executivo estadual o cumprimento de uma emenda objetiva suplementar, de autoria do Poder Legislativo, no valor de R$ 4.055.000,00 milhões, destinada para aquisição de remédios essenciais no tratamento de aproximadamente 200 pessoas diagnosticadas com EM no Estado. A emenda, indicada por todos os parlamentares da Casa Legislativa, visa atender os portadores da esclerose múltipla com a compra de medicamentos de alto custo autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ainda não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para Barreto, a demora na compra dos remédios, assim como no seu fornecimento, pode agravar a saúde dos imunossuprimidos. “O Governo não pode falhar na assistência aos portadores da esclerose múltipla. Os remédios não curam, mas são fundamentais para controlar os sintomas e reduzir a progressão da doença. Essa emenda foi uma grande vitória coletiva desta Casa e que atende a uma demanda importante desta classe, por isso, peço que o Estado dê prioridade aos portadores, garantindo assim uma melhor qualidade de vida”, afirmou Wilker. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Saúde e direcionado para a Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), responsável pela compra dos medicamentos como, por exemplo, o Ocrevus, uma caixa com um 1 frasco-ampola com 10 mL de solução, que custa R$ 45.165,00. Dependendo da receita, a administração tem que ser feita duas vezes ao ano, ou seja, o portador poderá ter uma despesa que ultrapassa R$ 90 mil.   Agilidade Para a presidente da Apeam, Rosa Medeiros, o acesso aos medicamentos ainda é o grande obstáculo enfrentado pelos portadores da EM no Amazonas. “O nosso apelo hoje é a questão da medicação de alto custo que não estão na lista do SUS, mesmo já autorizados pela Anvisa, mas temos tido dificuldades na forma que esse dinheiro público está sendo gerido”, pondera Rosa, que cobra agilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para acelerar a compra dos remédios. "Para ter acesso, o portador tem que entrar na justiça solicitando que o Estado forneça essa medicação, por isso, peço que a Secretaria de Saúde agilize para que esse processo de compra dos medicamentos seja mais rápido", completa a presidente da Apeam.   Dia da Esclerose Múltipla no Amazonas Wilker é autor da Lei nº 5.052/2019, que instituiu a data 30 de Agosto como o Dia de Apoio ao Portador da Esclerose Múltipla. A propositura do parlamentar visa dar visibilidade à doença e expor os desafios enfrentados pelas pessoas acometidas pela doença no Estado.    Sobre a EM A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune. Isso significa que as células de defesa do corpo atacam o próprio sistema nervoso como se ele não pertencesse ao organismo, causando lesões no cérebro e na medula. Para diagnosticar a Esclerose Múltipla, o exame mais confiável é a ressonância magnética de imagem (RMI), que permite identificar a doença ainda em seus estágios iniciais. Os principais sintomas da EM são a perda de força de um ou mais membros, dormências nos pés, mãos (distúrbios de sensibilidade) e mudanças no cerebelo como vertigem (tontura) que pode estar associada a náusea, vômitos, tremores, alterações na fala, dificuldade para caminhar e desequilíbrio.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) concedeu uma Cessão de Tempo à Annik Valentine Franco de Sá Barbosa, fundadora, diretora e sócia-proprietária da Creche Escola Bebê Bombom Ltda em celebração aos 37 anos da instituição. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (30), no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Na ocasião, Cristiano também entregou à Annik a placa com a Moção de Parabenização em alusão aos serviços prestados na área da educação infantil em Manaus. Cristiano reconhece que o período da primeira infância é um momento crucial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças. “Quero parabenizar e reconhecer o trabalho perseverante e incansável dessa instituição que forma gerações, encaminha os jovens na trilha do conhecimento e da descoberta”, comenta. Em seu pronunciamento, Annik relatou os primeiros passos para fundação da escola, agradeceu o apoio da família e empenho dos funcionários na construção dessa trajetória. “Completar 37 anos de existência, me permite vislumbrar ao longo de um percurso de formação. Com orgulho pude acompanhar histórias inspiradoras de alunos que trilharam caminhos de sucesso se tornando profissionais realizados naquilo que escolheram. E hoje, essa honraria me faz acreditar que estamos no caminho certo e não vamos desistir”, acrescenta. Annik Valentine Franco de Sá Barbosa é amazonense, mãe de três filhos, hoje já adultos, é filha de Gustavo Alex de Queiroz Barbosa e Roselle Franco de Sá Barbosa. De forma pioneira e inovadora, fundou a Creche Escola Bebê Bombom, em 06 de Abril de 1986 atendendo crianças de 3 meses a 4 anos. Em 1996 lançou um livro alusivo aos 10 anos da Bebê Bombom, chamado “Era uma vez”, no qual criou três histórias e os personagens Maricota, Ludovino, Estrelinha de Cristal e Bebê Bombom. Esses personagens hoje fazem parte das apostilas e do material pedagógico usado na Educação Infantil da escola. Em 2001, o Colégio Connexus foi inaugurado ao lado da Bebê Bombom, na Rua Franco de Sá. Há três anos Bebê Bombom e Colégio Connexus atendem a todo segmento da Educação Básica, da Creche ao Ensino Médio.   Profissionais da educação Ao final da homenagem, Cristiano também ressaltou o apoio aos servidores estaduais da educação em greve em busca de reajustes salariais, abono de faltas, progressões verticais e horizontais. “Nosso mandato está à disposição aos professores e servidores estaduais, podem contar comigo, tenho certeza que nosso Governador Wilson Lima vai entrar num acordo e logo as aulas vão poder retornar à normalidade”, estima.      

Um grupo de trabalho que vai revisar os limites políticos administrativos dos municípios do Amazonas foi criado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Esse é o resultado de uma reunião técnica promovida na última sexta-feira (26) pela comissão de Geodiversidade da Aleam, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT). O evento reuniu representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). Um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições já existe visando construir um novo mapa dos limites municipais. Uma vez concluído o estudo, ele será encaminhado para a Assembleia Legislativa para a discussão entre os parlamentares. De acordo com José Enrique Martins, representante da equipe de geociências IBGE, é importante que as leis estaduais sobre limites territoriais sejam revistas para permitir que o poder público atue com mais eficiência. “Leis antigas. Limites imprecisos ou de difícil identificação. Tudo isso impacta no território municipal. Municípios administram localidades e implantam infraestrutura fora de seus territórios. Isso gera inclusive problemas com o Ministério Público. Hoje com a geotecnologia é possível identificar com maior facilidade essas situações. O Amazonas é um dos nove estados brasileiros com a legislação totalmente desatualizada com relação à divisão político-administrativa”, afirmou José Martins. Conforme a Constituição Federal, o trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos estados. O papel do IBGE é prestar assessoramento técnico aos estados nesse processo. Para o deputado Sinésio Campos, é importante que a Aleam apoie os estudos sobre os limites territoriais dos municípios. O parlamentar propôs a criação do grupo de trabalho com a presença do IBGE, Sedecti, Associação Amazonense dos Municípios, Aleam e Tribunal de Contas do Estado para que em 90 dias os trabalhos possam ser concluídos. “Tem comunidades em distritos que são bancadas na área da educação por outro município, porque são áreas que ficam distantes da sede do município. Isso causa problemas financeiros e políticos”, afirmou Sinésio Campos (PT). O parlamentar é autor do projeto que cria a frente parlamentar para a criação de municípios. A atualização geopolítica dos municípios contribui para os estudos necessários para a criação de novas localidades.     Caio Rodrigues - Assessor de Imprensa - Contato: (92) 98194-4134

Doença conhecida parcialmente por uma grande parcela da população e muitas vezes estigmatizada, a epilepsia é uma condição neurológico que se caracteriza pela ocorrência de crises,  denominadas crises epilépticas, com a ocorrência de convulsões. E, apesar de acometer 1 em cada 100 brasileiros, a doença é pouco conhecida, o que prejudica o seu controle e a qualidade de vida da pessoa acometida por ela. E, numa tentativa de ampliar o conhecimento sobre a condição, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 191/2021, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia nas Repartições Públicas e Empresas Privadas no Estado do Amazonas. Conforme a proposta, a Semana Estadual de Conscientização Sobre a Epilepsia deve anteceder o dia 26 de março, Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, e ter o objetivo de levar informações sobre a doença para repartições públicas e empresas privadas, a fim de diminuir o estigma sobre a doença; encorajar a contratação de pessoas com epilepsia e; promover a educação de servidores públicos, empresários e funcionários sobre os procedimentos a serem realizados nos casos em que um colega de trabalho apresente um episódio convulsivo devido à epilepsia. “A epilepsia pode se manifestar igualmente entre homens e mulheres, desde a infância até a idade avançada, mas, na maioria dos casos, essa condição é passível de controle e maior qualidade de vida. O que queremos com o nosso projeto é fazer as pessoas entenderem que, com acompanhamento médico, com autocuidado e com o amparo de quem está no seu círculo de convivência, a pessoa com epilepsia só tem a ganhar. A informação, nesse caso, pode ser um divisor importante para a saúde do paciente”, defendeu. A Semana Estadual de Conscientização para empresas poderá ser executada através de palestras e eventos em parceria com empresas e organizações da sociedade civil, do setor público ou privado, bem como a distribuição de materiais informativos e campanhas publicitárias.   Como proceder em uma crise de epilepsia - Fonte Ministério da Saúde   – Mantenha a calma e tranquilize as pessoas ao seu redor;   – Evite que a pessoa caia bruscamente ao chão;   – Tente colocar a pessoa deitada de costas, em lugar confortável e seguro, com a cabeça protegida com algo macio;   – Nunca segure a pessoa nem impeça seus movimentos (deixe-a debater-se);   – Retire objetos próximos que possam machucar;   – Mantenha-a deitada de barriga para cima, mas com a cabeça voltada para o lado, evitando que ela se sufoque com a própria saliva;   – Afrouxe as roupas, se necessário;   – Se for possível, levante o queixo para facilitar a passagem de ar;   – Não tente introduzir objetos na boca do paciente durante as convulsões;   – Não dê tapas;   – Não jogue água sobre ela nem ofereça nada para ela cheirar;   – Verifique se existe pulseira, medalha ou outra identificação médica de emergência que possa sugerir a causa da convulsão;   – Permaneça ao lado da pessoa até que ela recupere a consciência;   – Se a crise convulsiva durar mais que 5 minutos sem sinais de melhora, peça ajuda médica;   – Quando a crise passar, deixe a pessoa descansar.