Na tarde desta segunda-feira (29), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), participou de mais uma rodada de negociação entre o secretário Geral de Governo, Sérgio Litaiff, e os representantes dos servidores da Educação. Estiveram presentes a representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Profª Ana Cristina Rodrigues, e as representantes da Associação dos Servidores Administrativos da Educação (Avamseg), Cléia Branches e Raynara Pinheiro. Na reunião foi oferecida pelo Governo a proposta de 14% de reposição salarial, abono das faltas mais reembolso, com data a ser definida para respectiva restituição, a formação de uma comissão para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação e progressão vertical. Com a proposta em mãos, o Sinteam e a Avamseg devem se reunir com seus membros em uma Assembleia Geral para deliberar com a categoria. "As representantes vão levar para os Servidores da Educação a sugestão do Governo e ficou pré-estabelecida uma segunda rodada de reunião para a quarta-feira (31), na Sede do Governo", declarou Cabo Maciel. O deputado também reiterou o compromisso da Comissão de Educação pela Educação do Amazonas. "Seguiremos presentes na intermediação entre a categoria e o Governo do Estado, na pessoa do governador Wilson Lima, que abriu esse canal de diálogo com o Secretário Geral de Governo, Sérgio Litaiff. Os servidores da educação podem contar conosco", finalizou Cabo Maciel.     Lindivan Vilaça (92) 99147-3440  

Fortalecer as ações sociais e os projetos destinados às mulheres do município de Eirunepé (distante a 1.160 quilômetros de Manaus). Esse foi o objetivo da reunião entre a deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) e a professora Áurea Marques, liderança de Eirunepé e primeira-dama de Itamarati. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (29/05), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo a deputada Alessandra Campelo, o seu mandato e  a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam vão apoiar as demandas trazidas pela Professora Áurea. Ela citou ações e projetos que podem ser desenvolvidas nas áreas social, defesa da mulher, capacitação e empreendedorismo. “Nosso gabinete e a Procuradoria da Mulher estarão apoiando essas ações para a gente trabalhar para levar melhorias nas áreas social, econômica e profissional para as mulheres de Eirunepé”, disse a deputada Alessandra. A Professora Áurea Marques, que nasceu em Eirunepé e tem base na educação e no social, destacou o trabalho desenvolvido pela deputada nos municípios daquela região do Amazonas, como Itamarati, Juruá, Carauari e Eirunepé. “Além do que você já faz por nós em Itamarati, é muito bom saber que você vai juntar-se a nós. Você já ajuda Eirunepé, mas vai ajudar muito mais com a gente, comigo e o prefeito João Campelo. Vai nos ajudar a cuidar da nossa gente, da gente querida de Eirunepé. Nada melhor do que uma mulher para cuidar das mulheres”, disse a Professora Áurea Marques.     Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785    

Em uma cerimônia durante as festividades do Divino Espírito Santo, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) entregou 41 lanchas equipadas com motor 40hp que irão proporcionar um suporte essencial à saúde nas comunidades rurais do município de Alvarães. As embarcações foram adquiridas com recursos provenientes de emenda parlamentar destinada ao município, e o deputado expressou sua gratidão ao prefeito Lucenildo pela responsabilidade na aplicação dos recursos e ao governador Wilson Lima. “As lanchas entregues representam um avanço significativo para o atendimento de saúde nas regiões rurais de Alvarães, que muitas vezes enfrentam desafios de acessibilidade e transporte. Com os novos equipamentos, será possível garantir um atendimento mais eficiente e rápido às comunidades distantes, além de facilitar o deslocamento de profissionais de saúde, remédios e suprimentos essenciais”, disse o parlamentar. Ainda durante seu discurso, o deputado destacou a importância da parceria entre as esferas governamentais para promover melhorias na qualidade de vida da população. Ele ressaltou a necessidade de investimentos na saúde, especialmente em regiões mais remotas, e agradeceu ao prefeito Lucenildo pelo trabalho em equipe na aplicação dos recursos. O governador Wilson Lima também foi mencionado durante o evento, sendo elogiado pelo deputado e pelo prefeito por seu comprometimento com o desenvolvimento das regiões interioranas do estado. Ambos destacaram a importância de líderes políticos trabalharem em conjunto para suprir as necessidades das áreas rurais e garantir o acesso aos serviços básicos. “A entrega das 41 lanchas equipadas com motor 40hp representa um marco para a saúde de Alvarães e demonstra a efetividade das emendas parlamentares no direcionamento de recursos para as demandas da população. Com esse investimento, as comunidades rurais terão uma melhora significativa na prestação de serviços de saúde, promovendo maior qualidade de vida e bem-estar para todos”, destacou Bessa. A ação do deputado Carlinhos Bessa e a parceria entre o poder legislativo, executivo e governamental evidenciam o compromisso em promover avanços sociais em benefício do povo alvaraense. A expectativa é que as lanchas sejam prontamente colocadas em operação, transformando o acesso à saúde nas áreas rurais em uma realidade cada vez mais eficiente e equitativa.

Nesta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Especial para a outorga do título de cidadão do Amazonas ao Reverendo Frei Hans Stapel, fundador da Fazenda da Esperança. O evento foi solicitado pelo deputado Sinésio Campos (PT) e presidido por Adjuto Afonso (União Brasil). A honraria é concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Frei Hans Stapel à comunidade amazonense. A cerimônia reuniu autoridades locais, líderes religiosos e membros da sociedade civil, em uma celebração marcada por gratidão e reconhecimento. Sinésio Campos fez um resumo da trajetória de Frei Hans Stapel, destacando que nesses 40 anos, mais de 30 mil jovens adictos foram recuperados pela Fazenda da Esperança. “Hoje esses jovens se libertaram, constituíram famílias e hoje levam uma vida normal, mas não podemos esquecer que existem ainda muitos que precisam de ajuda. Fico agradecido de estar aqui nessa homenagem”, afirmou. “Não tem coisa mais bonita do que dar a vida pelos outros, amar de verdade e o amor nos faz livres e contentes, além de tirar o medo, medo até da morte, porque quem ama não morre nunca, porque Deus é amor e o amor é eterno”, emocionou-se Frei Stapel. Estiveram presentes Jussara Pedrosa Celestino da Costa, secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), representando o Governo do Estado; Dom Mário Pasqualotto, bispo auxiliar emérito de Manaus e fundador da Fazenda da Esperança na região Norte; vereador Daniel Vasconcelos, representando a Câmara Municipal de Manaus; Reverendo Padre Vinicius Gouveia, presidente local da Fazenda da Esperança; Frei Nelson dos Santos, um dos fundadores da Fazenda da Esperança internacional; Regina Lúcia Coelho, responsável pela Fazenda da Esperança feminina e a psicóloga da Fazenda da Esperança feminina, Silvete da Silva.   Título de Cidadão do Amazonas O Título de Cidadão do Amazonas, outorgado pela Assembleia Legislativa, é uma honraria especial concedida a indivíduos que tenham contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento e o bem-estar da região. A distinção reconhece o compromisso e a dedicação daqueles que, mesmo não sendo naturais do Amazonas, se envolveram ativamente em projetos e ações que promovem o progresso e a preservação da cultura, do meio ambiente e das comunidades locais. A concessão do título de cidadão do Amazonas é um reconhecimento público de mérito e gratidão, demonstrando o apreço e o respeito pela pessoa agraciada, além de fortalecer os laços entre o homenageado e o estado, inspirando outros a também contribuírem para o desenvolvimento do Amazonas.

Um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a substituição de cartazes obrigatórios em estabelecimentos comerciais por um único com QR Code, está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com a propositura, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), o código de barras bidimensional deverá direcionar a uma página na internet contendo todos os cartazes, placas e informações exigidas pela legislação estadual. O parlamentar justificou que a atual legislação obriga as empresas a fixarem diversas placas com informações determinadas por lei em local visível e de fácil acesso à população, entretanto com passar dos anos novas leis são criadas e outras revogadas ocasionando na desatualização das placas disponíveis nos estabelecimentos e, por consequência, insegurança jurídica em saber quais placas devem ser exibidas ou não, fazendo com que, em muitos casos, o empreendedor seja multado ou sofra sanções administrativas. Ainda conforme o PL, as diversas obrigações quanto à fixação de cartazes acaba gerando poluição visual nos estabelecimentos privados o que, de acordo com Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), é considerada poluição ambiental, conforme a Artigo 3º, inciso III alínea “a” e “d”. “A intenção da nossa legislação em dispor informações ao público em estabelecimentos é nobre, mas ocorre que com o passar dos anos as relações tendem a mudar e com isso novas leis são criadas e outras revogadas gerando, além de desatualização das placas disponíveis nesses locais, que pode gerar multas aos empreendedores, também ocasiona em poluição visual. Esse projeto tem por objetivo a utilização de tecnologia amplamente utilizada pela população”, explicou o autor do projeto.            

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei (PL) n° 517/2023 que assegura aos alunos da rede pública de ensino cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência (PCD) ou pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável. Segundo o Projeto, os responsáveis deverão solicitar o cadastramento do estudante e apresentar documentação que comprove sua condição para garantia da priorização na busca da vaga. No caso de não haver vagas na escola mais próxima fica assegurada a matrícula da criança ou adolescente como excedente. Para o autor da propositura, garantir a prioridade desses estudantes perto de casa ou de trabalho dos pais é fazer valer a cidadania e a dignidade da pessoa humana. “Priorizar essas famílias na fila da matrícula é uma forma de garantir que eles tenham qualidade de vida dado os aspectos por vezes desafiadores e limitantes dos seus cotidianos”, avaliou. O Projeto de Lei vai tramitar pelas Comissões Permanentes da Aleam para depois ir à votação pelo Plenário da Casa Legislativa.   Lindivan Vilaça (92) 99147-3440