Tema recorrente no mandato parlamentar do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a saúde da mulher ganha reforço com os projetos de lei apresentados neste primeiro semestre. Dentre eles, estão o que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose e o que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas. A endometriose atinge cerca de 180 milhões de mulheres no mundo, sendo mais de sete milhões apenas no Brasil. Diante disso, o deputado presidente apresentou o PL nº 57/23, que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose. “A nossa proposta tem o objetivo de assegurar e promover direitos, proteção e cuidado às mulheres amazonenses acometidas pela doença, além de reforçar a importância da realização de avaliações médicas, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a 12 anos para ocorrer e nós, através desta lei, queremos incentivar a investigação precoce, garantindo melhor qualidade de vida. Vamos propor a realização de campanhas anuais de orientação para auxiliar na detecção precoce e no consequente tratamento da endometriose”, defendeu. Conforme dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou mais de 26,4 mil atendimentos e oito mil internações na rede pública de saúde, somente em 2021, em razão da doença. O Programa Estadual de Tratamento da Endometriose propõe o treinamento e/ou atualização dos profissionais da área da saúde quanto ao Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose. O PL prevê ainda a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas; orientação sobre o tratamento médico adequado; orientação e suporte às famílias dos pacientes; estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e cuidados com a Endometriose; e a criação do Centro de Referência de Tratamento da Endometriose no Estado do Amazonas. Também é de autoria do parlamentar, o PL nº 60/23, que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas com a celebração de parcerias e/ou convênios que visem assegurar e ampliar o atendimento às mulheres mastectomizadas, no acompanhamento fisioterapêutico no pré e pós-operatório. Conforme o PL, a fisioterapia de preparação ou reabilitação será oferecida a todas as mulheres que se submeterão ou foram submetidas à mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar. Caberá ao Poder Executivo estabelecer parceria junto às prefeituras do interior do Estado com o intuito de capacitar os profissionais da fisioterapia para o tratamento de pacientes mastectomizadas. “O câncer de mama causa danos emocionais à mulher que precisa, cada vez mais, do apoio do poder público para superar as dificuldades próprias da doença e ganhar em qualidade de vida. A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença. No pós-operatório da mastectomia, a fisioterapia contribui para a reabilitação, melhorando a autonomia e a autoestima da paciente. Confio que esse PL será aprovado e que, muito em breve, as mulheres em tratamento terão esse ganho a mais”, falou. Também são compromisso do deputado presidente os PL’s nº 77/23 e nº 101/2022. O nº 77/23 assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas. A medida visa ser um instrumento a mais de proteção e inibição de ocorrências físicas, emocionais e psicológicas contra mulheres. Conforme o PL, fica assegurado às mulheres o direito de acompanhante, pessoa de sua livre escolha, em consultas, exames e demais procedimentos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado do Amazonas.  O acompanhante deve ter sido solicitado pela beneficiária por meio de solicitação verbal e/ou escrita, que deverá ser registrado pelo respectivo setor da unidade de saúde. “Infelizmente, o Brasil tem se deparado com um crescente número de casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados. Em muitos casos, as vítimas preferem permanecer em silêncio a se expor, o que inevitavelmente causa mais dor. Além do que pode prejudicar o relato da vítima e, consequentemente, a punição do agressor. Nosso intuito é fortalecer essa proteção à mulher e inibir esse tipo de violência que é física, emocional e psicológica”, disse. Já o nº 101/2022, prevê a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres. De acordo com dados da Associação Alcoolismo Feminino, nos últimos 10 anos, o consumo de álcool entre as mulheres cresceu 40%. Além disso, conforme informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), antes da pandemia, o número de brasileiros que ingerem bebida alcoólica semanalmente subiu e a alta foi impulsionada pelas mulheres, embora o consumo de álcool ainda apresente maior prevalência entre os homens. Para o deputado, o tema precisa ser desmistificado e o público feminino tem que ter atenção diferenciada para que haja superação do problema. “Embora a dependência de álcool tenha singularidades entre os dois gêneros, é inegável que toda a rede de atenção e combate ao alcoolismo precisa ser reestruturada para essa nova realidade. Por isso, criar uma política pública voltada especificamente às mulheres facilitará ações do Poder Público no sentido de acompanhar e tratar delas”, afirmou.

A Comissão de Cultura e Economia Criativa é uma das 24 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Atualmente presidida pelo deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), a comissão conta ainda com o deputado Wanderley Monteiro (Avante) como vice-presidente e os deputados Dr. Gomes (PSC), Mário César Filho (União Brasil) e Mayra Dias (Avante) como membros titulares. Abdala Fraxe explica que o principal plano para 2023 é implantar a comissão no máximo de municípios do interior. “Quando estivemos à frente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), instalamos a comissão em 57 câmaras municipais. Na Comissão de Cultura, vamos fazer o mesmo, implantar a comissão em todos os municípios do nosso interior e, assim, possibilitar o acesso à população aos projetos culturais e o fortalecimento das tradições do nosso Estado”, destacou. O presidente da Comissão considera esse o principal objetivo dos trabalhos. “Eu firmei o compromisso de levar a cultura onde o povo está e fazer com que esse segmento ultrapasse as barreiras da nossa capital. Vamos nos esforçar para levar o incentivo à cultura a todos os municípios amazonenses. Ao garantir o apoio aos eventos culturais, também estamos fomentando a geração de emprego e renda desde a preparação até a concretização deles”, afirmou. O parlamentar destaca que a Aleam está atenta a todos os projetos culturais do Estado e que a Comissão já atuou este ano para apoiar os grupos folclóricos do Estado. “Estamos focando, principalmente, em eventos como Feira Folclórica do Amazonas, o Festival Folclórico do Amazonas, ambos na Bola da Suframa, os Festivais Folclóricos dos bairros, que ainda precisam do apoio e do comparecimento do público. Para auxiliar esses grupos, solicitei à Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), por meio de requerimento, a liberação das quadras das escolas para os ensaios, que tem ocorrido de forma improvisada, nas ruas, trazendo insegurança para os brincantes”, explicou. Abdala Fraxe destaca também que a Comissão está à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) para ajudar e colaborar no que for necessário.

O diretor-presidente do Sistema de Comunicação Encontro das águas, jornalista Oswaldo Lopes Filho, foi homenageando nesta sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De iniciativa do deputado João Luiz (Republicanos), o comunicador recebeu a Medalha Ruy Araújo, maior comenda da Casa, oferecida àqueles cuja atuação se reverte em benefícios para população amazonense. Em seu pronunciamento o deputado João Luiz disse que o motivo da homenagem é o trabalho relevante que o jornalista vem desempenhando à frente da TV Encontro das Águas. “Ele vem modernizando e recuperando a estrutura desse importante meio de comunicação com a população do estado e valorizando os profissionais que ali trabalham”, disse, destacando ainda a ampliação do sistema com o funcionamento da rádio Encontro das Águas. A expansão das ferramentas de transmissão da “boa informação”, segundo o deputado, é muito importante porque o bom jornalismo permite o debate público dos temas essenciais à sociedade, além de educar e informar nossa população sobre os mais variados temas. “A TV Encontro das Águas faz a diferença, graças ao trabalho e dedicação do Sr. Oswaldo Lopes”, declarou João Luiz. O profissionalismo e dedicação de Oswaldo Lopes também foram destacados pelo deputado Sinésio Campos (PT), presente à homenagem. “Essa comenda foi proposta pelo deputado João Luiz, mas foi aprovada por unanimidade, porque, nós, os 24 deputados, votamos e chancelamos esta homenagem”, declarou Campos. O legado do homenageado no Amazonas foi destacado pelo deputado federal Cap. Alberto Neto (PL), lembrando que na época mais grave da pandemia da Covid-19, quando o isolamento social era indispensável, os alunos da rede pública de educação do Amazonas puderam continuar com os estudos, por meio do programa Aula em Casa, gerado pela Tv Encontro das Águas. “A tv pode levar o ensino até esses alunos que não podiam sair de casa e não tinham acesso à internet”, disso o deputado federal, afirmando que isso só aconteceu porque à frente da TV estadual estava um homem comprometido com a população. Declarando-se feliz e muito grato, Oswaldo Lopes ocupou a tribuna do Parlamento Estadual para agradecer, na pessoa do deputado João Luiz, a Casa Legislativa pela outorga da comenda, representando, para ele, o reconhecimento ao seu trabalho. “O que me importa é servir à sociedade, isso é muito gratificante para mim”, declarou. Lopes destacou que o Sistema de Comunicação Encontro das Águas chega aos 62 municípios amazonenses com quatro canis de televisão e uma emissora de rádio, tendo sua linha jornalística pautada na ética e seriedade, com entretenimento voltado para a divulgação da cultura regional e, acima de tudo, o fortalecimento da educação. “Eu conheço quase todos os municípios do interior do Amazonas e vejo a necessidade das pessoas de receberem boa informação”, apontou o jornalista, dizendo ainda que “informação ruim tá cheio de gente fazendo, mas nós fazemos a boa, e é assim que vai continuar”.

Mais um caso acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve um desfecho em Manaus. Desta vez foi a prisão de Jonathas Jardim Miranda, 29, suspeito de estuprar uma adolescente de 13 anos no bairro da Praça 14, Zona Sul da capital amazonense. O caso foi denunciado pela deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) na tribuna do plenário Ruy, na Aleam, na sessão do dia 17 de maio. Na ocasião, a deputada que lidera a Procuradoria Especial da Mulher na Casa mostrou imagens captadas pelas câmeras de segurança da casa onde o crime aconteceu. Alessandra Campelo disse que recebeu a denúncia pelas redes sociais e prontamente encaminhou o caso à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Na noite da última quinta-feira (25/05), a delegada Joyce Coelho confirmou a prisão do suspeito, que será indiciado por estupro de vulnerável. “Parabenizo a Polícia Civil e toda a equipe da Depca, na pessoa da delegada Joyce Coelho, pelo empenho na prisão do suspeito de estupro da Praça 14, que era mais um caso acompanhado pela equipe da Procuradoria da Mulher. Agradeço também a confiança da família, que nos passou as informações que levamos à tribuna. Que ele apodreça na cadeia”, comentou a deputada Alessandra Campelo. Canal de denúncias - Ao denunciar o caso, a deputada pediu apoio da população para ajudar a polícia a prender o suspeito. A Procuradoria da Mulher fica no segundo andar da ALEAM. O número para denúncias é o (92) 99400-0093. Uma das atribuições do órgão liderado pela deputada Alessandra Campelo é receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências. “Infelizmente, a gente tem que dizer: a cada 9 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Essa menina não é uma estatística, ela é uma vida, ela é uma vítima e ela precisa que seja feita Justiça, enfatizou a deputada.     Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785  

Por meio do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) poderá conceder, em uma só Sessão Especial, o Título de Cidadão do Amazonas e a Medalha Ruy Araújo, a mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual, ao ex-ministro de Infraestrutura e hoje governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas. A propositura foi protocolada pelo parlamentar nesta quinta-feira (25/05). De acordo com Dr. George, o Título de Cidadão contemplará Projeto de Lei aprovado pelo plenário da Aleam em fevereiro de 2020, de autoria conjunta dos ex-deputados estaduais Josué Neto, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), e Fausto Jr., que exerce mandato de deputado federal no Congresso Nacional. Quanto a outorga da Medalha, o líder do União Brasil na Aleam explica “ser uma homenagem também bastante justa pelos brilhantes serviços prestados por Tarcísio ao Amazonas e à região amazônica”. Conforme Dr. George, desde o momento em que assumiu o Ministério da Infraestrutura, em janeiro de 2019, o engenheiro Tarcísio de Freitas abraçou a defesa da pavimentação de toda a Rodovia BR-319, que liga o Estado do Amazonas a Rondônia e ao Sul do país, o que ele desejava concretizar até o final de 2022. “Como sabemos, um grande imbróglio jurídico, envolvendo velhas questões ambientais, travou a plena execução da iniciativa do ex-ministro”. Segundo o deputado, Tarcísio de Freitas, enquanto ministro de Estado, jamais se intimidou diante do imbróglio e moveu todos os esforços possíveis para a pavimentação do chamado lote C, juntamente com o trecho compreendido entre o km 250 e o km 655, o polêmico Trecho do Meio da BR-319. Em entrevistas ou participando de eventos sobre sua pasta na Amazônia, Tarcísio sempre ressaltou sua determinação de pavimentar a rodovia federal e tirar o Estado do Amazonas do isolamento em que até hoje se encontra, sem acesso aos mercados do Sul e do Sudeste por via rodoviária. Para Tarcísio, afirma Dr. George, a BR-319 era uma das prioridades máximas do Ministério da Infraestrutura e do próprio Governo Federal, valorizando um empreendimento apontado como estratégico para o Amazonas. “No nosso entender, as ações de Tarcísio de Freitas em favor da BR-319 merecem ser reconhecidas e exaltadas por todos nós, amazonenses, motivo por que consideramos ser imperativo que esse reconhecimento seja evidenciado, por exemplo, com a concessão do Título de Cidadão do Amazonas, distinguindo uma ilustre personalidade cujo amor e devoção às grandes causas do Estado ficaram patentes ao longo do tempo em que residiu no nosso Amazonas, vivendo e trabalhando em cidades como Caapiranga, Codajás, Manacapuru, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos”, finalizou o deputado. Nascido no Estado do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas morou lá até os dois anos de idade, passando a residir depois no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas.   Lucyleny Rocha (99396-1032) e Juscelino Taketomi (99223-6343)

Numa semana com toque de recolher, em que o comércio antecipou o encerramento das atividades e que escolas não abriram por conta da violência instaurada no município, o deputado Comandante Dan (PSC) realizou na quinta-feira, 25 de maio, Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Rio Preto da Eva, (distante 80 quilômetros de Manaus) para ouvir os cidadãos e saber como o Poder Legislativo pode intervir em favor da população. “Viemos para o olho do furacão, pois é aqui que as coisas estão acontecendo. Estabeleceria comandos itinerantes dos órgãos de segurança para estarem aqui, se estivesse no comando dessa operação” declarou Dan Câmara. O deputado afirmou que foi desaconselhado por inúmeros atores da segurança pública a realizar a audiência. “Não podemos deixar que o crime organizado imponha as regras de conduta sobre o poder público”, assegurou. O evento aconteceu na sede da Câmara Municipal e reuniu autoridades do executivo e do legislativo local, forças da segurança e cidadãos. A sensação de insegurança no município está muita alta, por conta dos tiroteios entre facções e um número muito expressivo de prisões desde a última segunda-feira (22). “Uma cidade com 35 mil habitantes, a uma hora da capital, com forte presença turística e passagem para outros municípios, é inconcebível o que está acontecendo”, reafirmou o parlamentar. O diagnóstico mais imediato traçado na Audiência Pública da Comissão de Segurança da Aleam diagnosticou forte disputa entre facções do crime organizado pelo domínio na distribuição e venda de entorpecentes e em outros crimes que se relacionam à atividade. “A providência fundamental, necessária e imediata é a instalação de um gabinete de gestão de crise, cobrindo inclusive entradas e saídas dos municípios com a acesso a Rio Preto, uma presença ostensiva e eficaz da autoridade pública”, disse o deputado, que também considera ser necessário a implantação da municipalização da segurança, a valorização de defesa social, conforme preconiza a Lei n 13.675 de 2018, que normatiza o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social. Segundo ele, a Audiência vai se desdobrar em ações junto às autoridades do Estado. “Pretendemos, feita a nossa parte, voltar ao município para ver como a questão evoluiu”, concluiu.