A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), realizou  visita institucional à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). O objetivo da visita foi estreitar os laços entre a comissão parlamentar e a fundação, além de discutir iniciativas que impulsionem a inovação e o desenvolvimento científico no estado.A Fapeam, presidida pela professora Márcia Perales Mendes Silva, é responsável por fomentar e apoiar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Amazonas. Durante o encontro, foram debatidas formas de fortalecer a ciência e tecnologia na região, buscando atrair investimentos e a divulgação da produção cientifica. A presidente da Fapeam, professora Márcia Perales Mendes Silva, apresentou os projetos e programas desenvolvidos pela fundação, destacando o crescimento da instituição nos últimos anos. Ela ressaltou a importância da aproximação entre a Assembleia Legislativa e a fundação para impulsionar a inovação no estado e promover a solução de problemas regionais por meio da pesquisa científica.Durante a visita, foram discutidas possíveis ações conjuntas entre a Comissão de Ciência e Tecnologia e a FAPEAM, como a promoção de eventos científicos.   Sobre a Fapeam A Lei nº 2.743, de 10 de julho de 2002, autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, com a finalidade exclusiva de amparo à pesquisa científica básica e aplicada e ao desenvolvimento tecnológico experimental, no Estado do Amazonas, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias e Ciências Humanas e Sociais, com o objetivo de aumentar o estoque de conhecimentos científicos e tecnológicos, assim como sua aplicação, no interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado.O Decreto nº 23.268, de 11 de março de 2003, vinculou, para efeito de supervisão, a FAPEAM à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica realiza nesta sexta-feira (26/05), das 8h às 11h, uma Ação de Saúde no Largo São Sebastião e no Palácio da Justiça, no Centro de Manaus. A Assembleia Legislativa do Amazonas integra o comitê, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. Segundo a deputada estadual Alessandra Campelo (PSC), a ação vai ofertar gratuitamente ao público diversos serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos (HIV, sífilis e hepatite) e aferição de pressão. Além da ação de saúde, o Largo São Sebastião receberá ainda a exposição “Faces do Nascer”, realizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e que aborda o tema da assistência obstétrica. Conforme o Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica, a mostra tem o objetivo de sensibilizar a população sobre os direitos da mulher na assistência obstétrica, como por exemplo, o direito ao acompanhante durante todo o processo do parto.   Ações conjuntas O Comitê de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas visa articular e implementar ações conjuntas, entre os parceiros, que resguardem os direitos das mulheres durante o período que vai da gravidez ao pós-parto. A atuação do comitê acontece de forma educativa, preventiva e repressiva. A Assembleia Legislativa do Amazonas não tinha assento no comitê e passou a integrá-lo no início deste mês de maio, por meio da Procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo.   Atribuições Conforme a Resolução Legislativa n° 960/2022, é atribuição da Procuradoria estabelecer parcerias para atuação articulada com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressores. De acordo com a deputada Alessandra Campelo, é também tarefa da Procuradoria da Mulher propor ações e medidas legislativas voltadas às mulheres, bem como fiscalizar o cumprimento das leis referentes aos direitos das mulheres.   Assessoria Dep. Alessandra Campelo (PSC) Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785 Fotos: Miguel Almeida  

O deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante) apresentou o Projeto de Lei n° 260/2023 que institui a “Semana de Conscientização sobre o uso ilegal de Fogos de Artifício” no estado do Amazonas. A proposta visa informar a população sobre os perigos associados ao manuseio inadequado desses artefatos pirotécnicos e também as consequências para quem descumprir a Lei Estadual n.° 4.074/2014. A justificativa do parlamentar para a criação do PL é de alertar a população amazonense sobre os impactos negativos que a soltura de fogos de artifício pode trazer. A queima desses artefatos festivos pode causar incômodos e transtornos significativos, principalmente para pessoas no espectro autista, bebês, crianças, idosos e animais. “O objetivo da proposição é conscientizar a população Amazonense acerca da prejudicialidade da queima de artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso e das proibições determinadas pela Lei n.º 4.074/2014, que proíbe a deflagração de pirotecnia em determinados locais e que geram ruídos acima de cem (100) decibéis”, destacou Monteiro. Durante a Semana de Conscientização, serão realizadas campanhas de informações sobre o uso ilegal de fogos de artifício e as consequências para quem descumprir a Lei Estadual n.° 4.074/2014; alertar sobre os transtornos causados pela queima ilegal para as pessoas no espectro autista, bebês, crianças, idosos e animais; e alertar sobre o perigo e os possíveis danos irreversíveis a quem manipula fogos de artifício. O Projeto de Lei do deputado Wanderley Monteiro representa um passo importante na proteção da população e do meio ambiente, buscando reduzir os acidentes causados pelo uso ilegal de fogos de artifício.     Rafael Simões E-mail: rafael.jornalistaam@gmail.com Telefone: (92) 98553-9997

Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) abriu espaço em uma Cessão de Tempo, a pedido do deputado Wilker Barreto (Cidadania), para a nutricionista Dra. Ana Rita Gaia Machado abordar a escassez do composto nutricional crucial para crianças com Alergia à Proteína do Leite da Vaca (APLV) na Central de Medicamentos do Governo Estadual. A nutricionista expôs a preocupante falta do composto nutricional essencial no tratamento da Alergia e ressaltou a importância de debater a ausência desse suplemento nas políticas de saúde do Governo Estadual, que comprometem o bem-estar e a qualidade de vida das crianças afetadas pela condição. “Não venho apenas como nutricionista materno-infantil, mas como mãe de uma criança que tem Alergia à Proteína do Leite da Vaca (APLV), assim como pais e mães de 300 crianças em Manaus. Recebemos da Central de Medicamentos uma fórmula hipoalergênica, necessária para o seu desenvolvimento de crianças de 0 a 3 anos. Entretanto, estamos sem receber esse produto desde fevereiro”, declarou Ana Rita. A profissional de nutrição acrescentou que, após licitação, o composto chamado Neocate foi substituído pelo Alfamino, levando à intolerância de cerca 90% das crianças que a consumiram. “Nós temos um caso de uma criança que foi internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quase vai a óbito. Meu apelo não é só que volte a distribuição de Neocate, mas que não falte o produto, pois estamos recebendo em maio o produto que deveria ter sido entregue em março”, apelou. Wilker Barreto se disse convencido da necessidade de mudar o produto fornecido por entender que a licitação tem dois aspectos, o preço e a qualidade técnica. “O poder público não pode ser norteado somente pensando no preço. Estou falando de mais de 300 crianças que precisam desse produto”, afirmou.

A gestão da Segurança Pública e a consequente escalada da violência no estado foram trazidas para o debate na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, deputado Comandante Dan (PSC), falou da sua preocupação com o crescente aumento dos registros de violência e crimes no Amazonas como um todo, e citou ainda a pesquisa realizada pela Organização Não Governamental (ONG) mexicana Seguridad, Justicia y Paz, divulgada em fevereiro, que apontou a capital do Amazonas como a 21ª cidade mais violenta do mundo, em um total de 50 cidades acompanhadas pela instituição. O parlamentar apresentou uma sequência de vídeos gravados por moradores do município de Rio Preto da Eva (57 quilômetros distante de Manaus), onde aparecem cenas de tiroteios em ruas daquela cidade e ameaças de facções criminosas. Ele disse que foi informado que o estado está iniciando um conceito de cidade segura, começando pelos municípios de Autazes (113 quilômetros) e Tefé (523 quilômetros). Comandante Dan questionou a razão de não começar por Rio Preto da Eva e Iranduba (27 quilômetros), que têm acesso por estrada e já estão vivendo situações como a rotina mostrada no vídeo. Por essa razão, uma visita do General Carlos Alberto Mansur, titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foi considerada pelo deputado. “O secretário poderia vir a esta Casa explanar sobre a estratégia e política de segurança pública“, disse, afirmando ser importante a contribuição de todos para a construção de uma segurança pública eficiente. Ao debater o tema, o deputado Wilker Barreto apoiou o colega de parlamento, e questionou a existência de uma política de Segurança Pública no Amazonas. “Sou um deputado de oposição àquilo que é errado; o que for certo tem meu voto e meu apoio”, disse, cobrando do Governo do Estado mais compromisso com a segurança da população.

A Pauta de Tramitação Ordinária, desta quinta-feira (25), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), trouxe Projetos de Lei (PL) sobre saúde e de combate ao racismo em primeiro dia de tramitação. O Projeto de Lei nº 512/2023 da deputada Dra. Mayara (Republicanos) estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético (CRD), que deve proporcionar e oferecer atendimento multidisciplinar, bem como democratizar o acesso ao tratamento tecnológico do diabetes. De acordo com o projeto, o acolhimento e tratamento no Centro de Referência ao Diabético serão feitos mediante encaminhamento médico do paciente. De forma gratuita serão realizados exames de prevenção e controle do diabetes, dentre eles o de glicemia, hemoglobina glicada, glicemia pós-prandial, frutosamina, bem como o teste de tolerância à glicose, ofertando também atendimento multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e nutricionistas, bem como a realização, de forma gratuita, de cirurgias metabólicas para diabetes tipo 2. “No Amazonas, atualmente, existem mais de 185 mil pessoas vivendo com diabetes. Deste total, a maioria (61,72%) está na capital, Manaus, onde o número de diabéticos ultrapassa 114 mil, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Por isso, é importante instituirmos diretrizes para a criação do centro de excelência no tratamento de diabetes para possibilitar acesso à parcela da população que hoje tem pouca ou nenhuma orientação no enfrentamento de uma doença crônica que mata mais de um milhão e meio de pessoas por ano no mundo”, afirmou a deputada. Já o Projeto de Lei nº 511/2023 da deputada Mayra Dias (Avante) propõe alterações na ementa e artigos da Lei Promulgada n.º 424, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas. A proposta do projeto substitui na ementa a palavra “estupro” pela palavra “violência sexual”, além de priorizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com encaminhamento por escrito, direcionando a vítima para um dos postos de atendimento, previamente elaborados pelo Estado, priorizando, se possível, o posto que for mais próximo da residência da vítima de violência sexual. Para realização do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Violência Sexual de que trata essa Lei, poderão ser realizados convênios com outras Secretarias ou com iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação. Segundo a deputada, a simples substituição da palavra “estupro” já amplia o atendimento para as diversas formas de violência sexual. “Desta forma, estaremos ampliando significativamente o Programa de Atendimento Psicológico aos demais casos relacionados aos crimes sexuais, já que segundo a Organização Mundial de Saúde, podemos definir a violência sexual como todo ato, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas”, por exemplo. A segunda motivação da proposta, segundo a parlamentar, é priorizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Quando estes crimes são cometidos contra menores de idade, podem causar traumas duradouros, afetando negativamente a saúde mental e emocional. Além disso, muitas vezes as vítimas podem ter dificuldades para relatar o crime, seja por medo, vergonha ou coerção. Nesses casos, justifica-se o atendimento prioritário para identificar os sinais de abuso, levando à vítima um tratamento sensível, acolhedor e eficaz”, justificou. Diante dos recentes e recorrentes casos de racismo no futebol, o deputado Rozenha (PMB) apresentou o Projeto de Lei nº 510/2023, que institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, data do último episódio de racismo contra o jogador de futebol Vinícius Júnior no Campeonato Espanhol. “Vivemos nos últimos anos, no Brasil e no mundo, uma sequência de gestos racistas no esporte, o que tem causado repercussão negativa e repugnante da sociedade. O futebol, por ser o esporte mais popular do nosso país, também tem sido bastante afetado com condutas racistas, sobretudo praticada por torcedores”, argumentou o parlamentar.   Mensagem Governamental Uma Mensagem Governamental enviada pelo Executivo prorrogando os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação ( SUHAB) também entrou na Pauta de Tramitação. O Projeto de lei nº 513/2023, oriundo da Mensagem governamental N. 37/2023 prorroga por 60 meses os Planos de Recuperação de Créditos no intuito de recuperar o déficit das demandas de contratos inadimplidos ou irregulares, decorrentes do crescente desemprego, Covid-19 e agravado pela recessão econômica experimentada nos últimos anos.