Ao desembarcar de uma viagem de quatro dias e meio ao interior do Amazonas, quando percorreu 14 municípios de quatro diferentes calhas, o deputado Comandante Dan (PSC) se deslocou do aeroclube, no início da tarde da terça-feira, (23), para o estaleiro onde são realizadas as obras de ampliação da estruturas dos dois PrevBarcos - as unidades móveis flutuantes do INSS - que operam no Amazonas. O deputado estadual pelo PSC tem assumido no Legislativo, a defesa de uma melhor cobertura previdenciária ao cidadão do interior do Estado. “Precisamos enfrentar a desigualdade na cobertura previdenciária que tem média de 18 a 24% nos outros estados brasileiros, enquanto no Amazonas índice é, vergonhosamente, de 8%”, afirmou Dan Câmara. Na semana anterior, o parlamentar tramitou três requerimentos de serviços ao INSS nacional, que já contam com resposta positiva do órgão em Brasília. Ele pleiteia agregar ao portfólio das unidades móveis previdenciárias o serviço de emissão de documentos estaduais; propõe termo de cooperação técnica para que os executivos estadual e municipais possam realizar avaliação social e; reivindica que os municípios operem a pericia médica remotamente. “O Amazonas tem características únicas no contexto dos estados brasileiros e isso precisa ser considerado na prestação dos serviços ao povo amazonense, não se trata de uma questão de privilégio, mas de equidade”, disse ele. Ampliação da Capacidade de Carga O Instituto Nacional de Seguridade Social contará, em 2023, com uma terceira unidade de PrevBarco. As três, segundo Dan Câmara, foram construídas com destinação de recursos, através de emendas parlamentares, do deputado federal Silas Câmara. O Amazonas terá 32 agências físicas, três PrevBarcos e 184 ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) para operar agências do INSS digital em todo o Estado. “Talvez a estrutura ainda seja deficitária para um estado que, sozinho, detém 18% do território nacional e é entrecortado por rios e florestas, mas estamos lutando para que o cidadão do interior seja melhor atendido” declarou o parlamentar. “Isso facilitará a aposentadoria de diversos públicos, inclusive dos indígenas, bem como o pagamento mais eficaz do seguro-defeso, tão importante aos nossos pescadores”, finalizou.

Após revelar que o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), pretende gastar R$ 15.719.760,00 milhões na compra de latas de salsicha e conserva destinadas para compor o cardápio das escolas da rede estadual de ensino do Estado, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) ingressou com representação no Ministério Público Federal do Estado do Amazonas (MPF-AM) pedindo o cancelamento do Contrato nº 43/2023, celebrado entre a pasta e a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal, empresa especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática, para fornecer os gêneros alimentícios. O parlamentar repercutiu o assunto nesta terça-feira, 23, em tribuna. A ação do parlamentar, protocolada no órgão federal na última segunda-feira, 22, solicita a anulação, de forma urgente, do contrato firmado pela Seduc para a aquisição de 4.013.800 enlatados de conserva e salsicha, para a composição do cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas escolas da rede pública estadual da capital e do interior. No entanto, os gêneros alimentícios atentam contra a Resolução nº 06/2020, que versa sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa principalmente promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis. Por se tratar de verbas federais, já que o contrato será custeado pela fonte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao PNAE, Wilker ingressou com uma representação no MPF. “Ingressei ontem no Ministério Público Federal pedindo o cancelamento do Contrato nº 43/2023, são verbas federais do FNDE que o Governo insiste em comprar embutidos e enlatados para as nossas crianças e adolescentes. Salsicha e conserva é bom, uma vez ou outra, mas não pode ser cardápio regular nas escolas”, ponderou Barreto. De acordo com artigo 17 da Resolução CD/FNDE, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos.   Lei dos “embutidos” Wilker é autor do Projeto de Lei nº 379/2021 que proíbe a oferta de “embutidos”, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. A propositura veda que alimentos como salsichas, conservas, refrigerantes e sucos açucarados, por exemplo, sejam ofertados no cardápio da alimentação escolar nas unidades de ensino do Estado, e vai ao encontro do artigo 17 da Lei Federal nº 11.947/2009, sobre a alimentação escolar que “compete aos Estados, ao Distrito Federal e ao Municípios, garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo”. Protocolada na Aleam em 16 de agosto de 2021, o PL encontra-se em análise na Comissão de Saúde e Previdência (CSP-Aleam) e, após pedido de Barreto aos colegas parlamentares, a matéria agora tramitará em regime de urgência. Até o momento, a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Assuntos Econômicos (CAE).       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

A deputada Joana Darc (UB) realizou, na terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sessão Especial em alusão aos 20 anos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM). A solenidade teve por finalidade exclusiva de apoiar a pesquisa científica básica e aplicada e o desenvolvimento tecnológico experimental nas diversas áreas das ciências. Representada pela Dra. Márcia Perales Mendes Silva, a primeira Fundação de Amparo à Pesquisa da Região Norte, ao longo de duas décadas, investe em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), por meio do fomento ao desenvolvimento de projetos de pesquisa científica básica e aplicada no Amazonas, formação de recursos altamente qualificados e apoio a divulgação e popularização da ciência. Para Joana Darc, a acessibilidade à pesquisa científica e tecnológica deve ser popularizada no Amazonas, desde o ensino fundamental. "Fiquei apaixonada pelos projetos da Fapeam. A pesquisa científica e tecnológica parece ser algo distante para a sociedade, principalmente para aqueles que não têm o devido acesso à educação, mas precisamos interiorizar e popularizar isso para que se torne mais acessível para nossas crianças e jovens, pois precisamos focar essa base de ensino nas escolas", pontuou. Mulheres na ciência Durante a solenidade, Joana Darc ainda destacou o ‘Movimento Mulheres e Meninas na Ciência’, mostrando que seu mandato atua em várias causas, a exemplo do evento, tratando das pautas da ciência, da tecnologia e das pesquisas científicas que beneficiam a população do Amazonas, principalmente na área da Saúde. “Meninas na ciência é uma representação para a atuação das mulheres nas pesquisas, e me sinto representadas sabendo disso. Estou aprendendo todos os dias e, principalmente, com a presidente da Fapeam, Márcia Perales. A pesquisa faz parte da faculdade de medicina veterinária, me encontrei nessa área e, como uma futura profissional da saúde, reconheço os profissionais da Amazônia”, destacou a parlamentar. Apoio dos pesquisadores do interior do Amazonas A gestora da Fundação, Márcia Perales, destacou a importância das pesquisas que contribuem com a ciência no Estado do Amazonas e, ainda, salientou o apoio do governo do Estado aos pesquisadores do interior. Primando pela questão da igualdade, a presidente ainda defendeu os pesquisadores da Amazônia. "Como gestora da Fapeam, reafirmo que a palavra de ordem aqui é gratidão. A todos os que contribuíram com a pesquisa do nosso Estado. O Amazonas ocupa o primeiro lugar do Brasil na oferta de bolsas de mestrado e doutorado, com recursos exclusivamente do tesouro estadual, do ranqueamento nacional. Somos o segundo lugar em fomento à pesquisa do País, e estão entre as fapes com maior valor de bolsas de mestrado e doutorado do Brasil", disse. Sob a presença de colaboradores aplaudidos de pé, o grito "onde tem ciência tem Fapeam" ecoou sobre o plenário Ruy Araújo, finalizando a solenidade. Imagens: Fábio Romão

Os efeitos causados pela pandemia de Covid-19 nas empresas brasileiras foram muito relevantes. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na primeira quinzena de julho, 44% das 2,8 milhões de empresas brasileiras foram diretamente afetadas e entre as medidas adotadas pelas empresas para suportar a queda de arrecadação estão a diminuição quantitativa das embalagens, assim como a mudança na composição dos produtos comercializados no mercado nacional. Diante disso e da necessidade de o consumidor ter consciência do que está comprando, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 23/2023 que dispõe sobre a inclusão de declaração nas embalagens sobre alterações quantitativas ou na composição de produtos produzidos no Estado do Amazonas. “É bom afirmar que a legislação brasileira não proíbe a prática de diminuição quantitativa ou de mudança de composição dos produtos. No entanto, desde que cumpridas as determinações legais para fins de resguardar o consumidor de possíveis práticas abusivas praticadas pelas empresas. Nosso PL tem o objetivo de proteger o consumidor ao mesmo tempo que reforça a legislação nacional vigente”, afirmou o parlamentar. Conforme o PL, os estabelecimentos ficam obrigados a incluir em suas embalagens - alimentos, bebidas, ingredientes e/ou aditivos alimentares - a declaração de alteração quantitativa ou em sua composição os produtos produzidos no Estado do Amazonas. Os produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes também se enquadram na legislação proposta. Os fornecedores que realizarem alterações quantitativas em produtos embalados deverão fazer constar mensagem específica no painel principal da respectiva embalagem, informando de forma clara, precisa e ostensiva: a declaração “NOVO PESO”; a quantidade do produto na embalagem existente antes e depois da alteração; a quantidade de produto aumentada ou diminuída, em termos absolutos e percentuais. “Isso é importante também para que o consumidor possa ter consciência dos ingredientes que compõem os produtos, principalmente para aqueles que possuem alergias. Então se trata de uma questão de direito do consumidor e também de saúde”, resumiu.

Depois de determinar regras duras contra atos racistas no futebol amazonense, o deputado estadual Rozenha (PMB) propôs Projeto de Lei para criação do Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. A data, a ser celebrada no dia 21 de maio, remete aos ataques sofridos pelo jogador Vinícius Júnior, atacante do Real Madrid e da Seleção Brasileira, em uma partida contra o Valência pelo Campeonato Espanhol, no último domingo. O caso ganhou repercussão internacional. O jogador foi alvo de xingamentos por, praticamente, todos os torcedores presente no estádio. Nesta terça-feira (23), durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Rozenha lembrou que essa não é a primeira vez que esse tipo de crime ocorre dentro de um estádio de futebol. “O racismo é, de uma certa maneira, normalizado dentro de nossa sociedade. Isso ocorre quando a gente tem vícios e, inconscientemente, usa palavras que são racistas no nosso dia a dia”, lamenta. O Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte pretende ser mais uma bandeira na luta contra o crime que tira o brilho de uma competição esportiva. Nesta terça-feira (22), enquanto presidente da Federação Amazonense de Futebol, Rozenha determinou a punição imediata para casos de racismo no futebol amazonense. A intenção é usar regras duras para impedir esse tipo de atitude nas competições estaduais. “Por que os racistas se sentem tão à vontade para chamar um preto de macaco? De jogar banana para um jogador? Porque eles têm certeza da impunidade. No Amazonas isso não será permitido de forma nenhuma”, disse. Para Rozenha, combater o racismo no esporte é importante para impedir a destruição de sonhos e talentos. Ele cita o exemplo da população de Manacapuru que recebeu com abraços o jogador africano Prosper Koffi, do Princesa do Solimões. “No futebol amazonense pode até haver racismo, mas a punição será imediata. E a punição é cadeia, de dois a cinco anos de prisão”, afirmou.

O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 491/23 que institui o Dia Estadual do Trabalhador Rural, a ser comemorado anualmente em 25 de Maio e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Amazonas. De acordo com Cristiano, a criação do Dia do Trabalhador Rural é uma forma de reconhecer e valorizar a importância dos trabalhadores do campo. “Essa data dá oportunidade para a sociedade se conscientizar sobre a importância da agricultura familiar e da produção sustentável realizada pelos agricultores, pecuaristas e demais trabalhadores rurais na economia do Amazonas”, acrescenta. A estadualização da data também incentiva a cadeia produtiva regional, fortalece as campanhas de geração de empregos, renda familiar e até aumento da produção dos alimentos. Em âmbito nacional, o Dia do Trabalhador Rural é comemorado em 25 de maio, estabelecido pela Lei Federal nº 4.338, de 4 de Junho de 1964. “Isso contribui para a preservação da rica biodiversidade amazônica e para a promoção de um desenvolvimento rural mais equilibrado”, argumenta. Mulher no Campo Outro projeto de lei de autoria de D’Angelo é o N° 212/2023 que estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo no Amazonas. O PL está em tramitação e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.