A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), se pronunciou na manhã desta terça-feira(23), na Assembleia Legislativa, para cobrar a Amazonas Energia sobre a situação vivida pelos moradores de Codajás, no interior do Amazonas, devido a falta de energia elétrica e os constantes apagões. Segundo a parlamentar, moradores comunicaram que, na noite de ontem, o fornecimento de energia foi interrompido, mais uma vez, no município. “Infelizmente, problemas com a energia elétrica tem se tornado uma realidade constante na vida do povo amazonense. Ontem, Codajás passou a noite inteira sem energia elétrica e vários moradores me relataram o ocorrido. Venho mais uma vez a esta tribuna cobrar que a Amazonas Energia preste um serviço de qualidade para o interior do Amazonas, em especial para Codajás, que já sofre com o problema há vários anos”, afirmou Mayara. De acordo com a deputada, vários requerimentos já foram enviados à concessionária desde junho de 2019, porém, não houve resposta. “Já protocolei diversos requerimentos solicitando informações e até sugeri o envio de geradores para o município, O primeiro documento foi enviado em junho de 2019 e o último, agora em março de 2023. Até agora, já foram mais de 16 requerimentos e nenhuma resposta ou providência tomada para resolver a situação” finalizou, Dra. Mayara.

O deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) repercutiu, nesta terça-feira (23) na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a campanha de vacinação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) no último fim de semana, que aplicou 75.970 doses de imunizantes em todas as zonas da capital. Na ação, a população teve a oportunidade de atualizar o esquema vacinal não só contra a Covid-19, como as demais vacinas disponíveis na rede pública. De acordo com o deputado, 80 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) funcionaram no último sábado (20) para atender à população. Fraxe destacou o trabalho das equipes de todas as zonas da cidade, especialmente da zona rural que fez uma verdadeira “busca ativa” para levar os imunizantes. “A gente chega a se emocionar com o esforço dos enfermeiros, das pessoas que trabalham diretamente nessa imunização. Eles vão de barco, de carro, de bicicleta ou à pé, colocam o isopor na cabeça e vão atrás da população”, finalizou ao parabenizar os servidores pelo empenho, à população que compareceu aos postos de vacinação, ao prefeito David Almeida, à secretária Shádia Fraxe e aos subsecretários Djalma Pinheiro e Nagib Salem pelo trabalho executado na atenção básica da capital.     Renata Fonseca Contatos: (92) 98117-9264/3183-4435 E-mail: ascomabdalafraxe@gmail.com

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) fez um apelo nesta terça-feira, 23, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para que o Governo do Amazonas mantenha a nova rodada de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), após a categoria rejeitar a proposta de 8% de reajuste salarial apresentada pelo Executivo estadual. A classe pede correção de 25% no pagamento das datas-base dos últimos dois anos, além de outras melhorias e benefícios. Em seu pronunciamento na Sessão Ordinária, Wilker afirmou que o Executivo precisa ter vontade e altivez para negociar a proposta dos profissionais da educação. Além do reajuste salarial e ganho real, a classe pede reajuste de 50% e 100% no vale- alimentação e auxílio-localidade, respectivamente; pagamento das progressões por tempo de serviço e por titularidade, atrasados desde 2018; revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), plano de saúde para aposentados e servidores que atuam no interior do Estado; e auxílio transporte para trabalhadores acima de 60 anos. “Faço um apelo à liderança do Governo, que mantenha a reunião de quinta-feira, mesmo com o estado de greve. É a vez do Executivo sentar à mesa porque nos últimos meses só ‘barrigou’ o movimento dos professores, o diálogo era para ter sido construído ao longo desses meses perdidos, não pode o Governo querer impor a conversa somente se parar a greve”, ponderou Barreto, frisando o pedido do Executivo de dialogar com a classe mediante a paralisação da greve, o que foi negado pela categoria. Na segunda-feira (22), em Assembleia geral realizada pelo Sinteam e que contou com a presença de aproximadamente  cinco mil pessoas, a categoria decidiu pela manutenção da greve, após rejeitar a contraproposta de 8% de reajuste salarial, apresentada pelo Governo no dia 19 de maio. Diante da negativa, a presidente do Sinteam, Prof. Ana Cristina Rodrigues, formalizou a decisão e encaminhou ao Governo uma nova rodada de negociação, agendada para a próxima quinta-feira, 25 de maio. Por fim, Wilker defendeu o posicionamento dos trabalhadores da educação, até que seja resolvida a pauta da categoria. “Desde o dia 8 de março a proposta se encontrava no Governo e de lá pra cá sequer se posicionou novamente. Não está errada a postura dos professores. E uma coisa é certa: se o Governo pagar pra ver, os professores não irão recuar”, finalizou o parlamentar.    

A Pauta Ordinária de Projetos em tramitação no primeiro, desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tem Projetos de Lei alterando a contagem do tempo de licença maternidade; prioridade na investigação de crimes de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes e criação de selo para empresas amigas dos autistas. Todos os PLs estão em primeiro dia de tramitação. O Projeto de Lei nº 494/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) altera a Lei nº 2.885 de 27 de abril de 2004, que legisla sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-maternidade. O projeto altera a redação da lei, estipulando que, no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da última alta, seja da mãe ou do recém-nascido e vem ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria de votos em outubro do ano passado para fixar que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. “É na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão cuidado e atenção integral, especialmente da mãe. Assim, o desconto do tempo da licença-maternidade do período de hospitalização resulta em proteção deficiente à mãe e à criança, o que, consequentemente, poderá também prejudicar o aleitamento materno, bem como o crescimento e desenvolvimento físico e mental dos bebês”, justificou a deputada Mayara. Já o Projeto de Lei nº 490/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante) dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Assim, os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados pela etiqueta na capa dos autos que fazem referência aos termos "Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente", assim como as comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios que serão identificadas com os termos "Prioridade- Vítima Criança ou Adolescente". A deputada justifica que a celeridade é fundamental para evitar novas vítimas de abuso. “Muitos dos agressores são contumazes na prática desse tipo de crimes, portando a celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítimas na sociedade”, defendeu Mayra.   Responsabilidade Social Para incentivar empresas que reconhecem as empresas que pregam Responsabilidade Social e buscam afastar o preconceito para com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) apresentou o Projeto de Lei nº 493/2023. O PL altera a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH)”, com Selo concedido pelo Governador do Estado, ouvindo a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) para empresas que buscam apresentar informações, serviços, atividades, oportunidades e ajuda a fim de promover a inclusão social dessas pessoas.

A greve dos professores da rede pública estadual e a operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Borba, foram destaque na Sessão Plenária, desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A paralisação dos educadores, que entra em sua segunda semana, foi mantida após reunião do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) com os profissionais, na última segunda-feira (22). Eles rejeitaram a proposta do governo do estado, que ofereceu 8% de reajuste salarial, pois a categoria exige 25%. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) apoiou a decisão dos professores, informando que desde o dia 8 de março deste ano os representantes dos profissionais da educação haviam apresentado proposta ao Executivo Estadual, tentando iniciar as negociações, porém, sem sucesso, segundo Barreto. “É preciso manter o diálogo aberto, e não o governo dizer que só conversa se encerrar o estado de greve”, disse o deputado, pedindo que a reunião agendada para a próxima quinta-feira (25), com representantes do governo e os professores, seja mantida.   Borba A operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta manhã no município de Borba (151 quilômetros distante da capital) foi repercutida pelos deputados Alessandra Campêlo (PSC) e Sinésio Campos (PT) em seus pronunciamentos durante o Grande Expediente. Segundo Campêlo,  o Gaeco está na cidade cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, incluindo o prefeito Simão Peixoto, sua esposa, secretários municipais e empresários daquele município. A operação investiga possíveis desvios de dinheiro público na prefeitura. Além dos mandados de prisão, os agentes cumprem ainda 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular, totalizando 95 medidas cautelares. “Eu sinto muito pela população de Borba, que é a grande prejudicada com a atual administração”, disse a parlamentar, desejando que no caso de serem encontradas irregularidades os envolvidos sejam punidos. O mesmo desejo foi compartilhado pelo deputado Sinésio Campos, que também se pronunciou sobre a ação do MP-AM.

O deputado estadual Felipe Souza (Patriota) encaminhou um indicativo ao Governo do Estado solicitando a criação de um Programa Habitacional destinado à população idosa do Amazonas. O objetivo é promover e garantir moradia digna para os idosos do estado. De acordo com dados do IBGE (2021), a população idosa do Amazonas vem aumentando nos últimos anos e atualmente representa 9,3% da população total, o equivalente a cerca de 400 mil pessoas. O deputado Felipe Souza enfatiza que a implementação do Programa será de grande ajuda para idosos em situação de vulnerabilidade social. "É nosso dever garantir o acesso dos idosos a uma moradia digna, e essa é a minha principal meta. O cuidado e a saúde da pessoa idosa é uma pauta que eu sempre defendi e continuarei defendendo por melhorias na qualidade de vida", declarou Souza. A criação de um Programa Estadual de Habitação para a Terceira Idade está alinhada aos princípios e valores estabelecidos na Constituição e no Estatuto do Idoso. Essa iniciativa visa assegurar o direito à moradia adequada para idosos de baixa renda, promover a igualdade social e garantir proteção especial a essa parcela da população. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece como dever do Estado, da sociedade e da família a garantia de proteção à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e convivência familiar e comunitária dos idosos, entre outros direitos fundamentais.