Além de repudiar, veementemente, os ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro do Real Madrid, Vinícius Júnior, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para leis de sua autoria que visam conscientizar as pessoas sobre o respeito racial. Dentre elas, o parlamentar destaca a Lei nº 5.620/2021, que criou o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial” e estabelece a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nas escolas e em eventos culturais. “Não podemos mais admitir que, nos dias de hoje, ainda se presencie atos de racismo como o sofrido pelo Vinícius Junior, mas, mais do que repudiar esse ato lamentável, o que quero é ajudar para que as pessoas tenham mais consciência de que o que aconteceu é crime. Assim como na Espanha, a discriminação racial ainda é uma triste realidade no Brasil. Nossa lei nasceu da necessidade de combater a discriminação racial desde cedo, da necessidade de ensinar as crianças, desde pequenas, que todos somos iguais e merecemos respeito”, afirmou o parlamentar. A Lei nº 5.620/2021 institui que a campanha seja permanente e que também seja realizada em eventos esportivos e culturais do Estado, com a divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando dispuser desses mecanismos. Prevê ainda a divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos. A legislação estabelece ainda que o Estado concederá o Selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”, mediante comprovação da realização da campanha permanente contra o racismo em seus estabelecimentos ou eventos. Os contemplados com o selo poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias. *Maior população* A população negra é a maior do País, representando 56% dos 212 milhões de habitantes, mas também é a mais vitimada. O estudo “Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, do Instituto Sou da Paz, mostra que dos 30 mil assassinatos por agressão armada, em 2019, 78% foram contra pessoas negras. A violência armada no Brasil atinge majoritariamente homens negros e principalmente jovens. Este foi o grupo que teve 80% mais vítimas por armas de fogo, em 2020. “Lamento que ainda hoje seja preciso criar leis para que as pessoas façam o básico, que é respeitar umas às outras, mas, se ainda é necessário, que possamos fazer a nossa parte e criar meios de educação e conscientização. Esta lei tem esse objetivo, o de permitir que por meio de campanhas educativas em escolas, eventos esportivos, culturais e demais espaços sejam divulgados informações, esclarecimentos e números de denúncias para que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que não cabe, nunca coube e, agora, muito menos”, disse.

A cantora, compositora, dançarina e empresária Joelma da Silva Mendes, mais conhecida como Joelma, recebeu, nesta segunda-feira (22/05), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Título de Cidadã Amazonense. A Sessão foi presidida pela deputada estadual Joana Darc (UB), sendo a propositura do título pela ex-deputada Therezinha Ruiz (PL).Durante a solenidade, Joana Darc pontuou os feitos de Joelma para o Amazonas, destacando sua ajuda no decorrer da pandemia de Covid-19, não somente para nosso Estado, mas em todo Brasil, através de suas redes sociais e shows nas plataformas de vídeos virtuais, cujo valores foram para doação de instituições. A parlamentar também salientou a importância dos valores da cultura do Norte do país, levadas por Joelma para todo o Brasil. “Nosso País tem uma infinidade de artistas que abrilhantaram nossa cultura e nossos valores, principalmente do Norte do Brasil. A Joelma fez o Calypso ser conhecido mundialmente, e tenho certeza que muitos presentes nesta solenidade, já dançaram e cantaram bastante o ritmo paraense. Além de ter ajudado o Amazonas durante a pandemia da covid-19. Só temos a agradecer”, disse Joana.   Amazonense de coração Fã-clubes e comunidades estiveram presentes na galeria do Plenário Ruy Araújo, da Aleam, para comemorar e acompanhar a solenidade. Na oportunidade, Joelma agradeceu aos deputados pela indicação do título de amazonense e exaltou a cultura do Norte do Brasil. “Eu era amazonense de coração, agora sou de título. Eu amo esse lugar, eu amo esse povo. Todas as vezes que piso nesta terra, sou renovada, sou abençoada e amada e sinto isso. É só gratidão no meu coração por esse povo, por esse lugar que é um pedaço do céu e isso tem valor. É a cultura do norte que me preenche de forças, de onde não tenho, para continuar até hoje”, disse a cantora.   Sobre Joelma Joelma da Silva Mendes nasceu em 22 de junho de 1974, na cidade de Almeirim, no Pará. Mais conhecida apenas como Joelma, ela é uma cantora, dançarina, coreógrafa, compositora e empresária brasileira. Joelma é consistentemente creditada por levantar a bandeira da música de seu Estado de origem, e recebeu apelidos honorários, incluindo o de "Rainha do Calypso". Além de movimentar a economia local, de forma direta e indireta, na geração de emprego e renda, movimentação do setor de eventos e divulgar o Estado do Amazonas através de seus shows e gravações, Joelma também realizou doações para aquisição de oxigênio e mobilizou seus fãs clubes espalhados pelo Brasil para a doação de recursos e seu gesto foi acompanhado através de suas redes sociais, o que torna inquestionável a ligação da cantora com o Estado do Amazonas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu 131 alunos de três turmas do curso de Bacharelado em Administração Pública da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que participaram do programa Conhecendo o Legislativo,  nesta segunda-feira (22). O programa é parte das atividades da Gerência de Educação Cidadã e tem como objetivo principal despertar, principalmente nos estudantes, uma reflexão política e cidadã sobre o parlamento, a democracia e a consciência política através de uma palestra sobre o tema e da participação Sessões Plenárias, audiências públicas ou sessões especiais, de acordo com a agenda do dia da visita. O programa não é restrito apenas a estudantes, podendo receber também associações de moradores e idosos, por exemplo. O professor de Gestão Pública, Ranniéry Mazzielly, esteve acompanhando os alunos e disse que já incluiu a visita no planejamento das aulas. “Há dez anos, sempre por volta do 3º e 4º períodos, estamos trazendo os alunos do curso de administração quando estão estudando administração pública e políticas públicas nós fazemos essa visita técnica à Assembleia para que eles possam ver in loco onde ocorrem as deliberações políticas, governamentais, conhecendo os deputados, tendo contato com eles”, explicou. Para o professor, a chance de adentrar espaços públicos colabora com a formação e a vivência dos estudantes. “Este programa nos ajuda a formar universitários com a reflexão teórica aliada à prática e como se dá essa relação efetivamente na vida da população, vendo a nascente de uma lei e como que o poder legislativo atua em prol de tudo que está dentro do escopo do estado brasileiro é fundamental”, afirmou. O estudante Felipe Duarte Trindade, do 5º período do curso de Administração Pública, já conhecia a sede do legislativo estadual, mas sempre considera válida a experiência do ponto de vista cidadão. “A política e os operadores da política mudam constantemente, então mesmo vindo pra cá com uma certa noção daquilo que vai ser falado, tratado, a gente tem um outro ponto de vista que vai se aperfeiçoando, conforme vamos conhecendo e enriquecendo mais ainda o nosso leque, ampliando a nossa visão, como a nossa cidade, o nosso estado é tratado pelos nossos gestores”, afirmou.  

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (22), uma Audiência Pública para debater os reflexos da privatização da Amazonas Energia. O evento foi solicitado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e teve como objetivo analisar as consequências da venda da empresa de energia elétrica para a população amazonense. A privatização da Amazonas Energia tem gerado ampla discussão e preocupação, uma vez que o setor elétrico desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e qualidade de vida da região. A Audiência Pública reuniu especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades para debater o assunto e buscar soluções que possam garantir um fornecimento de energia seguro e acessível para a população. Sinésio Campos revelou um dos principais problemas relacionados à privatização da Amazonas Energia, envolvendo o programa "Luz para Todos", que passou a ser denominado "Mais Luz para a Amazônia" no governo anterior. Segundo o parlamentar, a empresa continua recebendo recursos, mas o programa não foi efetivamente implementado, resultando em desvios. Diante dessa situação, Campos informou que buscou o Ministério de Minas e Energia para tratar do assunto e está solicitando investigações e acompanhamento por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério de Minas e Energia. Ele enfatizou a importância do monitoramento de cada centavo que entrou no Amazonas, visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos. Kelly Ambrósio, presidente da Associação dos Ex-empregados e Empregados da Eletrobras Amazonas Energia, afirmou que a privatização da Amazonas Energia teve impactos significativos na região amazônica. “Embora tenha havido a expectativa de melhorias na infraestrutura elétrica e na prestação de serviços, alguns reflexos negativos também surgiram. Por um lado, a entrada de empresas privadas trouxe investimentos e tecnologias mais avançadas, resultando em uma expansão da capacidade de geração e distribuição de energia. Isso contribuiu para reduzir os apagões e melhorar a qualidade do fornecimento em algumas áreas. Por outro lado, houve um aumento nas tarifas de energia, o que impactou principalmente as comunidades de baixa renda e indígenas. Além disso, houve relatos de cortes frequentes de energia em regiões remotas e falta de investimentos em melhorias necessárias”, disse. As demandas e questionamentos realizados durante a Audiência foram encaminhados para a diretoria de Relações Institucionais que se comprometeu a enviar as respostas à Comissão de Minas, Gás e Energia, presidida pelo deputado Sinésio. Estiveram presentes à Audiência Pública, o Diretor Financeiro da Amazonas Energia, Márcio Pereira Zimmermann, o Diretor Técnico do Interior e de Relações Institucionais, Radyr Gomes de Oliveira, diversos vereadores de municípios do interior e associações de moradores.

O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei que institui o protocolo de acesso aos visitantes de escolas públicas estaduais. Na ocasião, serão registrados o nome completo, telefone (quando possível), RG; CPF; motivo da visita e o nome da pessoa por quem deseja atendimento. A implementação de um protocolo de acesso aos visitantes nas escolas públicas pode ser uma medida eficaz de segurança, desde que seja bem planejado e executado de maneira adequada. Esse tipo de protocolo visa controlar o acesso de pessoas externas às instalações da escola, visando garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários. Para Cristiano, um protocolo de acesso aos visitantes geralmente inclui medidas de identificação, registro e até acompanhamento. “Dependendo das políticas da escola, os visitantes podem ser acompanhados por um membro da equipe da escola durante sua visita. Isso ajuda a garantir que os visitantes fiquem nas áreas apropriadas e não acessem áreas restritas sem permissão”. De acordo com o 3º artigo da propositura fica permitida a utilização de câmeras de identificação e reconhecimento facial, para a captação de imagem de todos os visitantes das escolas públicas estaduais. Outras medidas, como treinamento em segurança para alunos e funcionários, comunicação efetiva entre a escola e as autoridades locais e medidas de prevenção do bullying, também são importantes para garantir um ambiente seguro nas escolas públicas.

O deputado Mário César Filho (UB) apresentou projeto de lei (429/2023), que autoriza o Poder Executivo do estado do Amazonas, a efetuar a contratação de profissional especializado à pessoas com transtorno do espectro autista, dentro da estrutura da secretaria de educação. O documento que trata da lei, garante atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos. A lei também solicita que a instituição pública responsável pela política de educação e desporto, define o quantitativo de profissionais a serem contratados, de acordo com as unidades de saúde aptas a realizarem o serviço que a população necessita. “O autismo não é uma doença, mas sim um transtorno que reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde a infância. Esse público tem suas restrições na comunicação social. Diante dessa questão, é indispensável a criação de estratégias pedagógicas para ajudar os alunos autistas. A mediação é uma ferramenta para a inclusão dessas crianças”, ressaltou.         Amanda Amorim: 98106-33