Líder do União Brasil na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dr. George Lins encaminhou um requerimento ao governador Wilson Lima defendendo o abono de faltas para estudantes e profissionais da educação da rede estadual de ensino que forem convocados a participar de seleções estaduais e nacionais ou de competições desportivas oficiais homologadas pelas Confederações e Federações dos Esportes Olímpico e Paraolímpico nos mais diversos eventos. Segundo o parlamentar, trata-se de medida que objetiva regularizar reivindicações dos estudantes que integram delegações desportivas ou paradesportivas, com a efetiva valorização dos estudantes atletas que representam o Amazonas em competições esportivas. Além do abono das faltas, os estudantes também terão direito à reposição ou compensação de conteúdo escolar. Para o Dr. George, o requerimento representa um salto exemplar no incentivo à prática do esporte e a projeção dos jovens nos cenários das disputas regionais, nacionais e internacionais. “Ganha, assim, o Amazonas que, por meio das mais variadas modalidades, poderá elevar-se cada vez mais no ranking dos estados brasileiros com grande incentivo aos jovens que sonham e buscam sucesso através do esporte, transformado em política educacional e estilo de vida”, detalha o deputado. De acordo com o deputado, os estudantes da rede pública estadual de ensino que integrarem delegação desportiva ou paradesportiva em eventos de representação estadual e nacional, competição no país ou no exterior, terão abono de faltas em regime excepcional, mediante, alternativamente, às atividades a distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada. “A nossa proposta, longe de pretender privilegiar os estudantes que se deslocarem para participações em eventos oficiais, na verdade, busca incutir na sociedade amazonense os princípios da cultura esportiva como uma tradição que precisa se afirmar, consoante uma política de estado que continue estimulando a formação de talentos entre crianças e adolescentes para que o Amazonas possa voar alto nos cenários das disputas, ajudando o nosso país a se tornar verdadeiramente uma potência esportiva e paradesportiva”, afirma Dr. George.     Lucyleny Rocha (99396-1032) e Juscelino Taketomi (99223-6343)

Na sessão de quinta-feira, 18 de maio, o deputado Dan Câmara (PSC) voltou a abordar a pirataria nos rios da Amazônia. Ele afirmou que o crime cresce em proporções inimagináveis e que hoje atinge aos cidadãos em geral: seja o praticante de caiaque na Bacia do Tarumã, seja os navios de carga no Rio Amazonas. O parlamentar se ressente de dados mais atualizados, que permitam uma dimensão exata do tamanho do problema. Números de 2017 davam conta de prejuízos na ordem de R$ 100 milhões por ano para as empresas que faziam transporte de carga pelos rios da Região Amazônica - 70% dessas perdas em combustíveis. Apurados mais recentes, de 2022, feitos pelo Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), mostram que mais de 1,5 milhão de litros de combustíveis foram roubados naquele ano no Estado, o que aponta para uma progressão muito expressiva do crime organizado. Dan Câmara fez referência à proposta do Senador Omar Aziz (PSD), da criação de uma polícia nacional hidroviária. “Tem a ver com a segurança nacional da Amazônia, com o combate ao narcotráfico nas fronteiras e ao crime da pirataria, por isso tem meu apoio”, declarou o deputado. “Apenas uma medida extrema, e enérgica, com uma gestão integrada e a incorporação de novas tecnologias será capaz de mudar essa realidade”, finalizou. Agenda no interior As pautas sobre pirataria vieram à tona após o deputado do PSC realizar audiências sobre segurança pública em Iranduba e em Manacapuru, municípios da Região Metropolitana de Manaus. Dan Câmara estará, de 19 a 23 de maio, percorrendo 14 municípios das calhas do Alto Solimões e Purus, e reunindo com lideranças daquelas localidades nas áreas de segurança pública e pesca.

Um dos grandes desafios que se apresentam, cotidianamente, é dar o encaminhamento correto aos resíduos orgânicos produzidos pela população. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 22/2023, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Amazonas. De acordo com a proposta, o Poder Executivo Estadual poderá instituir o Programa de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos provenientes do processamento de alimentos nas unidades escolares, hospitais, presídios, restaurantes populares, restaurantes universitários e centros de abastecimento de alimentos “in natura”, a fim de destinar o composto orgânico resultante a projetos de agricultura familiar, hortar comunitárias, hortos de mudas a serem destinados a parques públicos, projetos de reflorestamento e jardinagem de prédios públicos. O Programa tem por finalidade cumprir os preceitos da Lei Federal nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e prevê a destinação correta de resíduos recicláveis, retornáveis e reutilizáveis de modo a diminuir gradativamente o volume destinado a aterros sanitários priorizando a Educação Ambiental e as parcerias entre os entes da Federação e/ou particulares. “Precisamos incentivar as boas práticas. Isso é bom para os ecossistemas e para as pessoas. A mudança de comportamento, na maioria das vezes, ocorre na esteira das leis, das propostas do legislativo, por isso é necessário colocarmos em prática iniciativas que possam mitigar os danos ao meio ambiente”, defendeu.   Plano Nacional de Resíduos Sólidos Os resíduos orgânicos representam metade dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil e podem ser tratados em várias escalas, desde a escala doméstica, passando pela escala comunitária, institucional (de um grande gerador de resíduos), municipal até a escala industrial, para a produção de fertilizante orgânico. Segundo a caracterização nacional de resíduos publicada na versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos orgânicos correspondem a mais de 50% do total de resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil. Somados aos resíduos orgânicos provenientes de atividades agrossilvopastoris e industriais, os dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos indicam que há uma geração anual de 800 milhões de toneladas de resíduos orgânicos. Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 mostram que a geração de resíduos plásticos nas cidades brasileiras foi de 13,7 milhões de toneladas, ou 64 quilos por pessoa no ano. Elaborada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a pesquisa indica que mais de 3 milhões de toneladas de resíduos sólidos vão parar nos rios e mares todos os anos, quantidade suficiente para cobrir mais de 7 mil campos de futebol.

Nesta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou uma Audiência Pública para debater o acesso a medicamentos e sua relevância na defesa da vida. A iniciativa foi solicitada pelo deputado Dr. Gomes (PSC) e reuniu especialistas, representantes da área da Saúde e da sociedade civil, com o objetivo de analisar os desafios enfrentados pelos cidadãos em relação ao acesso a medicamentos essenciais e buscar soluções que garantam o direito fundamental à saúde. Na ocasião foi apresentado o Projeto Integra, uma iniciativa conjunta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF). A discussão trouxe à tona questões cruciais para o sistema de saúde e o acesso igualitário a tratamentos eficazes, visando à melhoria da qualidade de vida da população amazonense e foi uma oportunidade para debater as estratégias e políticas públicas para garantir o direito à saúde e, também, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Dr. Gomes afirmou que a Audiência Pública que reuniu os profissionais da saúde serviu para tratar do uso racional de medicamentos. “Os farmacêuticos estão entre o médico e o paciente. No momento em que fornecem os medicamentos, dão as orientações e também trabalham na manipulação dos medicamentos. Na cadeia de atores sociais, o farmacêutico é extremamente importante e, neste evento, diversos temas foram abordados, entre eles um dos principais é o uso racional de medicamentos, pois no Brasil, segundo estatísticas, 20 mil pessoas morrem anualmente no Brasil por conta da automedicação”, afirmou. Estiveram presentes o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio José Basílio, a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), Luana Kelly Lima Santana, a presidente do Sindicado dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar-AM), Alexsandra Ferraz Rosas, a diretora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Adélia Benzaken e o secretário executivo de Interiorização do Amazonas, Aurimar Simões, entre outras autoridades. De acordo com a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), Luana Kelly Santana, o debate sobre o acesso a medicamentos foi pontuado por aspectos necessários para que isso aconteça, como a presença de farmacêuticos nas farmácias, financiamento do poder público para que o acesso seja efetivado e um direito. “Principalmente, discutimos sobre planos para melhorar a saúde da população”, afirmou. Diversas autoridades presentes no evento também tiveram a oportunidade de se expressar, enriquecendo o debate ao apresentar estratégias e soluções para assegurar o direito à saúde pública, ao mesmo tempo em que ressaltaram melhorias necessárias para a categoria farmacêutica. Suas contribuições foram fundamentais para ampliar a compreensão dos desafios enfrentados e buscar caminhos que promovam uma saúde mais acessível e de qualidade, ao mesmo tempo em que valorizam e fortalecem a atuação dos profissionais farmacêuticos.   Projeto Integra O Projeto Integra é uma iniciativa conjunta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF) e tem como principal objetivo promover e fortalecer três importantes políticas públicas: Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Atuando dentro do contexto da gestão participativa e em colaboração com os movimentos sociais, o projeto busca estabelecer uma integração efetiva entre essas áreas, visando aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde, bem como ampliar o acesso a tratamentos e tecnologias inovadoras, em benefício da população.

O Visando melhorar os impactos sociais de mulheres em vulnerabilidade social no Distrito de Cacau Pirêra, em Iranduba, o deputado estadual Delegado Péricles (PL), destinou verba para a Associação de Mulheres Jasmim, situado naquele município, para aquisição de equipamentos de panificação, viabilizando a criação do projeto “Padaria Social”, voltado a mulheres daquela localidade que lutam para sair do ciclo de violência. A inauguração do projeto “Padaria Social”, foi realizada na manhã desta sexta-feira (19), na sede do município. Ao todo, o deputado enviou R$ 100 mil, por meio de emenda parlamentar, para a compra dos equipamentos industriais, como batedeira, amassadeira, forno elétrico, armário de pão, mesa, formas, freezer, entre outros. “Fico satisfeito em contribuir com projetos como esses que efetivamente contribuem para a realização do sonho de mulheres que por intermédio desse curso de panificação, terão a chance de ter uma qualificação profissional, gerando suas rendas para saírem do ciclo de violência”, disse o parlamentar, destacando a importância do projeto “Padaria Social”. A presidente da Associação de Mulheres Jasmim do Estado do Amazonas, Cida Viana, explicou que no projeto “Padaria Social” serão ministrados cursos em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Na oportunidade, Cida Viana agradeceu o apoio do deputado. “Quero agradecer ao deputado Delegado Péricles que se sensibilizou com a nossa causa e destinou essa emenda para a nossa associação. Hoje estamos felizes em poder realizar esse sonho, que também é o sonho de várias mulheres que vivem em vulnerabilidade social no Distrito de Cacau Pirêra. Agora teremos os cursos de panificação para as mulheres que precisam ter uma renda”, pontuando que a padaria irá levar retorno social para quem tanto precisa.   Associação A Associação de Mulheres Jasmim é uma entidade sem fins lucrativos, criada por um grupo de mulheres com o objetivo de combater a violência de gênero de forma preventiva e educativa, além de oferecer cursos que promovam a integração de mulheres no mercado de trabalho.        

Nesta sexta-feira, 19 de maio, são celebrados os Dias Mundial e Nacional da Doação de Leite Humano, criado para estimular a doação de leite humano, para promover debates sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite. No Brasil, a data foi instituída no ano de 2015, por meio da Lei Federal nº 13.227/2015. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em 2022, os Bancos de Leite Humano (BLH) das maternidades Ana Braga, Azilda Marreiro e Balbina Mestrinho arrecadaram juntos mais de três mil litros de leite, doados por mais de 800 mulheres, possibilitando alimentar mais de 4.500 bebês prematuros nas unidades de saúde públicas e privadas do estado. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), atenta à importância dessa política pública, já apresentou e aprovou Projetos de Lei (PL) e Projetos de Resolução Legislativa (PRL) que valorizam o ato de amamentar e a doação de leite no Amazonas. A última Lei que foi proposta pela Casa sobre o tema e que entrou em vigor foi a nº 6.085/2022, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB). A nova lei determina que os prédios públicos ou as instituições privadas nos quais estudem ou trabalhem mais de 20 mulheres ou possuam mais de 50 funcionários devem disponibilizar uma sala exclusiva para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite. Os espaços devem seguir as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os órgãos públicos devem fazer campanhas de conscientização sobre o tema. Tramita na Casa também o PL nº 171/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que determina obrigação das unidades públicas de saúde oferecerem consultoria gratuita sobre amamentação para as mães que solicitarem. O Projeto determina que as consultorias devem ser realizadas por profissionais capacitados como enfermeiros obstretas, doulas ou outros profissionais especializados e que o Estado promova campanhas sobre o tema. Outra propositura da deputada Mayra Dias sobre o tema, que tramita na Aleam, é o PRL nº 22/2023, que cria a Campanha de doação de frascos de vidro "Doe Frascos de Vidro - Amamentação Solidária", a ser realizada todo mês de maio, na Casa Legislativa. A Campanha objetiva promover na Assembleia Legislativa a conscientização da necessidade de doação de frascos de vidro para estimular a doação de leite materno para os Bancos de Leite Humano do Amazonas.