Na tarde desta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mediou a reunião entre os professores do Estado e o Poder Executivo para chegar a um denominador sobre as reivindicações da categoria. Conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), a reunião contou com a presença de treze parlamentares, do secretário de Governo, Sérgio Litaiff Filho e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e da Associação dos Servidores Administrativos da Educação (Avamseg). O presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputado Cabo Maciel (PL) destacou o papel do Poder Legislativo e a condução do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB) na intermediação entre os sindicatos e o Governo. “Esta Casa recebeu os representantes da categoria. Na quarta-feira, fomos à Sede do Governo reunir e hoje o Executivo chegou a um percentual de 8% para negociação. Os sindicatos levarão essa proposta aos professores. Também será marcada uma reunião com Sindicato e membros do Governo, a Seduc e a Sefaz para que possamos saber de que forma será possível avançar ainda mais em cima do que já está sendo proposto”, explicou. Maciel reforçou a atuação da Assembleia Legislativa e colocou o Parlamento estadual à disposição dos servidores e do Governo do Estado. “A Assembleia recepciona, opina, se posiciona, dá ideias, e, com isso, as pautas avançam. Esperamos que as negociações avancem e na segunda-feira a paralisação encerre”, avaliou. A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, ressaltou que a categoria está disposta a abrir negociação e espera que a lei seja cumprida. Adiantou que a assembleia da categoria acontecerá na segunda-feira, quando será tomada a decisão dos professores. Além do presidente Roberto Cidade, participaram da reunião os deputados Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Aleam; Felipe Souza (Patriota), líder do Governo: Alessandra Campêlo (PSC), Wilker Barreto (Cidadania), Dr. Gomes (PSC), Abdala Fraxe (Avante), Joana Darc (União Brasil), Rozenha (PMB), Mayra Dias (Avante), Débora Menezes (PL), Comandante Dan (PSC), Sinésio Campos (PT) e Mário César Filho (União Brasil).

A representação local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi convidada, mais uma vez, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), a comparecer ao parlamento estadual para prestar esclarecimentos sobre o planejamento do órgão para a recuperação dos trechos da BR-319 que foram impactados pelo desabamento sobre os rios Autaz Mirim e Curuçá. O superintendente regional do DNIT, Luciano Moreira de Souza Filho, já foi convidado 11 vezes para estar na Aleam. “Fiquei muito otimista com a conversa que o governador Wilson Lima teve com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que se comprometeu com a recuperação das BR-319 e 174. E também porque ele deu prazo de começar a manutenção com a BR-174 a partir de junho. Infelizmente, em nível local o comportamento é outro. O superintendente local do DNIT, Luciano Moreira Filho já foi convidado 11 vezes para vir a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre o planejamento de recuperação das pontes e está desrespeitando este parlamento. Se ele não atender a mais um convite, nós iremos marcar uma audiência e iremos nós ao DNIT. O povo do Amazonas merece ter respostas”, falou. O DNIT é o órgão responsável pela manutenção das rodovias federais em todo o país e, ainda no ano passado, assinou contrato no valor de R$ 24.855.138,97, com dispensa de licitação, para a realização dos serviços para construção da ponte sobre o rio Curuçá. O contrato prevê a demolição das estruturas, remoção do entulho e construção de novas obras. No entanto, não clareza quanto ao cronograma das atividades previstas. Segundo Cidade, vereadores e representantes dos municípios diretamente impactados pelos desabamentos das pontes - Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte e Manaquiri -, estiveram na Aleam em busca de apoio quanto à necessidade de recuperação das pontes. Na ocasião, eles informaram que, em 30 dias, pelo menos 120 mil pessoas circulam pela BR-319. “Vereadores dos municípios diretamente afetados pela queda das pontes estiveram nesta Casa nos falando dos prejuízos à população e posso garantir que os legisladores estão unidos para que se possa começar a encontrar uma solução. Esse transtorno pode se arrastar por muitos anos se não encarado com seriedade imediatamente. Uma ponte dessa leva anos para voltar a ter a estrutura necessária”, reforçou. Cidade foi aparteado pelo deputado Wilker Barreto (Cidadania), que reforçou a necessidade de que o superintendente regional do DNIT compareça à Aleam para prestar esclarecimentos. “Esta Casa precisa ser solidária com as milhares de pessoas que moram nesses municípios e que foram prejudicadas pelas quedas das pontes. O superintendente não aceitando um convite da Assembleia, ele está desrespeitando o Amazonas, porque é aqui que está a representatividade do Estado. Se o superintende não atender a mais um pedido, peço que possamos emitir uma Nota de Repúdio destinada ao ministro narrando os fatos que esse cidadão, que não tem qualificação, caso não venha, de ficar à frente dessa grande instituição”, sugeriu. BR-319 O deputado presidente falou ainda sobre a expectativa de que a BR-319 seja recuperada em sua integridade, não apenas com a pavimentação, mas com toda a infraestrutura necessária para que seja garantida a trafegabilidade na rodovia. Cidade recordou que quando esteve como presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Aleam esteve com o então ministro e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no trecho C, 52 km da BR-319 para acompanhar a realização de obras. “Minha família vem do sul do Amazonas e eu, assim como muitas famílias oriundas daquela região, temos o sonho de que essa obra saia do papel. Passaram-se quatro anos e essa obra, infelizmente, ficou parada. Agora, mais uma vez, o ministro atual disse que vai avançar. A gente torce para que isso saia do papel, para que as obras comecem. Precisamos de mais de 400 km, não apenas de obras de pavimentação, mas de drenagem, piso, sobre piso. É uma obra gigantesca. A gente precisa que as coisas comecem a andar. O ministro Renan Filho se comprometeu com o governador Wilson e nós esperamos que, desta vez, as coisas aconteçam”, finalizou.

Em Alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Infantil, o deputado Mário César Filho relembrou na manhã desta quinta-feira (18), que essa data foi escolhida como alerta e devido o “Caso Araceli”, ocorrido em 1973, no qual a menina de apenas 8 anos,  foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. “Essa data é importante para estimular essas discussões, mas que não fiquemos apenas nessas datas de conscientização. Quem acompanha minha carreira, sabe, que quase todos os dias, contávamos uma história parecida como a da pequena Araceli”, ressaltou. Ainda em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar enfatizou que membros de uma tradicional família, em Vitória, foram denunciados pelo crime, mas o processo foi anulado e encerrado sem punição. “O tempo passou! Avançamos em muitas coisas? Avançamos! Mas será que nesse momento não tem outra Araceli por aí, sendo abusada? Aqui no Amazonas, famílias tradicionais também agem assim, quando tem parentes envolvidos em delitos  dessa natureza, fazem de tudo para abafar. Perseguem colegas da imprensa e de todas as formas usam o poder de influência abafar”, pontuou. O deputado afirmou que vai encaminhar um requerimento ao governador Wilson Lima, para a criação de outras delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, tanto na capital, quanto no interior. “Tem muitas crianças, adolescentes que são abusadas, as vezes, esses casos ficam impunes no interior. A maioria, vem se esconder aqui em Manaus.  Então, cabe a nós, cobrar e fiscalizar para que mais unidades sejam construídas”, encerrou.

Dentro do programa “Doador Legal”, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), realizou Capacitação para Multiplicadores de doação de sangue com servidores da Casa Legislativa. A diretora de Assistência Social da Aleam, Karla Estald, declarou que a atividade feita com o Hemoam, reuniu 67 servidores que agora tornaram-se multiplicadores. Ela também enfatizou que a ação tem como objetivo conscientizar sobre a importância da doação e fazer com que as pessoas repassem o que aprenderam. “Doar salva vidas e é importante que todos saibam como podem doar, onde, critérios, por isso a importância da parceria com o Hemoam”, disse. Durante aproximadamente duas horas, a assistente social, Nívia França, gerente do setor de captação de doação da Fundação, esclareceu sobre qual a missão do Hemoam, além de elucidar sobre a importância da doação; critérios e recomendações para doar; quem pode fazer a doação; possíveis reações e cuidados que os doadores devem ter. Nívia também destacou que as pessoas ainda tem muitas dúvidas sobre a doação de sangue, mas explicou que todo o processo é realizado seguindo rígidos critérios de segurança. Além disso, os exames feitos para que o receptor esteja protegido são extremamente sensíveis. “Precisamos todos os dias ter doadores, por isso a necessidade de termos pessoas multiplicadoras das informações sobre doação de sangue, que tem uma função social. Doar é um ato voluntário e de amor!”, esclareceu. Todos os participantes da atividade receberam certificado. A servidora Khetlen Santos ressaltou a importância da atividade de capacitação para multiplicadores da importância da doação. “Sem dúvida, servirá para conscientizarmos e arrecadarmos mais voluntários. Servidores da Casa e a comunidade em geral precisam estar cientes que a doação de sangue é um ato simples e seguro que pode salvar muitas vidas”, avaliou, completando que o sangue é um elemento fundamental para o funcionamento do nosso organismo. “E uma bolsa de sangue pode salvar até 4 pessoas”, finalizou. No próximo dia 6 de junho, a unidade móvel do Hemoam, o “Vampirão”, estará na sede da Aleam para realizar o Programa Doador Legal.

A deputada estadual Débora Menezes (PL) fez um alerta durante a Sessão Plenária, desta quinta-feira, 18/5, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), dedicada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sobre os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que dão conta de que nos primeiros 4 meses de 2023, foram registradas 60.631 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país, sendo 1.960 delas no Amazonas “Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos são preocupantes, das mais de 60 mil denúncias registradas até abril, aproximadamente 2 mil delas são do Amazonas. Aqui nesta casa nós trabalhamos todos os dias pra tentar mudar essa realidade de alguma forma. E é dever de todos nós lutarmos por nossas crianças e pelos nossos adolescentes”, pontuou Débora. Titular da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, a parlamentar é autora do Projeto de Lei nº 470/2023, que dispõe sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual, além do Requerimento nº 2061/2023, que solicita a criação e implantação de curso de defesa pessoal às crianças e adolescentes, da rede estadual de ensino. “É uma maneira que encontramos, de tentar fazer com que os nossos jovens possam se proteger em um primeiro momento, caso seja preciso”, salientou. Débora também chamou a atenção para que pais e responsáveis, ou mesmo pessoas que fazem parte do cotidiano de crianças e adolescentes, observem o comportamento dos jovens, e caso identifiquem algo diferente, busquem auxílio. “Você que é pai, mãe, professor, vizinho, fique atento às atitudes de sua criança, de seu adolescente para que você possa denunciar. É dever de todos nós lutarmos por nossas crianças, pelos nossos adolescentes, para que sua inocência e seus sonhos não sejam destruídos”, concluiu.    

Após a denúncia feita pelo deputado estadual Rozenha (PMB), o Porto de Manaus resolveu baixar os valores cobrados para a entrada dos usuários ao estabelecimento. A decisão foi divulgada após reunião do deputado com a administração do Porto, poucos dias depois do caso ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Agora, quem precisar entrar no local, vai se deparar com a redução dos valores de estacionamento, além de poder pagar com cartão ou pix. A diretoria do local também se comprometeu a qualificar os funcionários para uma melhor prestação de serviços aos usuários. “Conversei com a diretoria do porto e percebi que eles não sabiam que a equipe deles não estava tratando bem as pessoas. Eles também não tinham conhecimento do quanto o serviço deles era rejeitado pelo povo do Amazonas. Foi dessa forma, levando as denúncias ao conhecimento da administração, que conseguimos fazer com que o porto aceitasse pix, cartão de crédito e débito e ainda se comprometesse em qualificar os funcionários”, disse o deputado. Rozenha ressalta que a principal missão do Porto de Manaus é servir à população do estado, ao cidadão simples do interior, sobretudo das regiões mais distantes dos principais centros urbanos. Por isso, o parlamentar defende a equiparação da cobrança de valores com o perfil dos principais usuários do local. “No passado, o porto viu muita riqueza para atender a demanda da borracha. Foi um local que serviu para ancorar navios que faziam linhas internacionais até Manaus. Hoje, ele atende essencialmente ao homem simples do interior. A importância logística do Rodway deve ser equiparada às condições financeiras das pessoas que ali trafegam”, finalizou.