A deputada estadual Débora Menezes (PL) se pronunciou contra a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), nesta quinta-feira, 18/5, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Em seu pronunciamento, a parlamentar repudiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou ação movida por PT, PMN, PC do B e Partido Verde, sob a alegação de que o ex-procurador da República estaria inelegível por pendências disciplinares junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Um verdadeiro ataque à democracia brasileira. A gente viu um deputado federal que passou toda a sua trajetória de vida combatendo a corrupção, que colocou um dos principais bandidos e corruptos do nosso país na cadeia, ser simplesmente cassado pelo TSE”, pontuou Débora. Em seu discurso, a parlamentar salientou que os mais de 344 mil eleitores de Deltan – o deputado federal mais votado do Paraná, nas eleições de 2022 – tiveram suas vozes caladas, com a decisão do Tribunal. “O Deltan não infringiu nenhuma lei. O que ele fez e o seu grande erro foi desafiar o sistema e prender políticos corruptos. A gente vive em um país onde um condenado em diversas instancias foi descondenado através de manobras políticas se torna presidente da república e vive viajando o mundo como se fosse resolver os problemas de nosso país”, observou. Com a cassação de Deltan, a deputada questionou quem terá coragem para investigar os casos de corrupção no país, por conta das perseguições sofridas por quem tenta ir contra o sistema. “Cada um de nós precisa se posicionar nas nossas esferas de influência, porque todos nós estamos à mercê de sermos perseguidos. Porque no país, infelizmente, a justiça, ela não funciona, o que funciona aqui é a vingança, é a perseguição. E os comunistas, eles realmente não brincam, eles são implacáveis com seus opositores. E se nós não levantarmos a nossa voz agora e lutarmos, eles vão silenciar cada um de nós”, concluiu.  

A deputada JoanaDarc (UB) comemorou, nesta quinta-feira (18), em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a iniciativa do Governo do Estado sobre a implantação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente. De acordo com o governador Wilson Lima (UB), a estrutura funcionará na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). "Esse Centro é uma grande vitória para o povo do Amazonas. Desde que entrei na Aleam, ainda no primeiro mandato, tenho feito requerimentos atendendo ao pedido de juízes, de delegadas, de várias pessoas que trabalham a frente dessa causa para uma estrutura”, disse. A parlamentar ainda ressaltou o trabalho realizado pelo ex-deputado Álvaro Campelo, pelo excelente trabalho feito à frente da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, à época. Além disso, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio, a parlamentar detalhou os serviços que a estrutura vai oferecer como o suporte durante a denúncia, como o corpo de delito, com atendimento de equipe multidisciplinar, com assistência social e psicólogos, para que seja um atendimento rápido e eficaz. “Infelizmente, quando uma criança vai fazer a denúncia, juntamente com a sua família, ela tem que passar por vários lugares, e, às vezes, até desistem por conta da dor de lembrar em todo tempo dos abusos. Logo, o Centro Integrado vai ampliar, agilizar e melhorar os serviços de assistência no Amazonas”, pontuou. Proposituras em defesa das crianças e adolescentes Joana Darc é autora do Projeto de Lei (PL) nº 540/2020, que obriga aa exibição de filmes publicitários contra a pedofilia, a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões dos cinemas, no Amazonas. A parlamentar também é autora do PL nº 449/2021, que pretende premiar com o título de “Conselheiro Amigo da Criança e do Adolescente”, os profissionais da socioeducação, por suas ações e projetos pedagógicos relevantes voltados para o combate ao abuso e exploração sexual da infância e juventude. Joana é autora da Lei nº. 5.136/2020, que distribui a fixação de placas referentes à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil. E ainda a Lei nº 5.008/2019, que institui a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. “Precisamos condenar a exploração sexual infanto-juvenil e debater sobre as formas de combate e prevenção a estas agressões físicas, psicológicas e sexuais. Estou sempre em defesa das crianças e dos adolescentes do nosso Amazonas, e precisamos de conscientização para os responsáveis para denunciar as hostilidades com nossas crianças”, defendeu.  

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) revelou nesta quinta-feira, 18, que o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), pretende gastar R$ 15.719.760,00 milhões para a compra de latas de salsicha e conserva destinadas ao cardápio das escolas da rede estadual pública de ensino no Amazonas. A aquisição milionária do Executivo será fornecida pela VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal, empresa especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática. De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 15, a Seduc firmou o Termo de Contrato nº 43/2023 para a aquisição de gêneros alimentícios, sendo: 550 mil latas de conserva de peixe (170g); 503.800 latas de salsicha (300g); 1.050.000 unidades de latas de conserva de peixe tipo Sardinha (125g a 130g), 1.410.000 latas de conserva de carne tipo corte (320g a 340g); e 500 mil unidades de conserva de carne tipo desfiada (320g a 340g), totalizando 4.013.800 enlatados. O objeto do contrato prevê o fornecimento dos itens na composição do cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas escolas da rede pública estadual da capital e do interior. Para Barreto, baseado em dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) os gêneros alimentícios são nocivos à saúde dos alunos e podem colaborar para a má alimentação de crianças e adolescentes, contrariando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que orienta o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no intuito de promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis. “Novamente, a Seduc faz compras milionárias de latas de salsicha e conserva para merenda escolar. Comer salsicha a gente come, mas não dá para colocar isso como alimento saudável no cardápio das nossas crianças. E mais, empresa de informática fornecendo R$ 15 milhões em enlatados”, ponderou Barreto, que também denunciou, em 12 de agosto de 2021, a compra de 800 mil latas de salsicha para a merenda escolar do Amazonas, no valor de R$ 1,5 milhão. Diante disto, Wilker afirmou que vai pedir o cancelamento do contrato por meio do Ministério Público (MPAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).   Lei dos “embutidos” Wilker é autor do Projeto de Lei nº 379/2021 que proíbe a oferta de “embutidos”, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. A propositura veda que alimentos como salsichas, conservas, refrigerantes e sucos açucarados, por exemplo, sejam ofertados no cardápio da alimentação escolar nas unidades de ensino do Estado, e vai ao encontro do artigo 17 da Lei Federal nº 11.947/2009, sobre a alimentação escolar que “compete aos Estados, ao Distrito Federal e ao Municípios, garantir que a oferta da alimentação escolar se dê em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo”. Protocolada na Aleam em 16 de agosto de 2021, o PL encontra-se em análise na Comissão de Saúde e Previdência (CSP-Aleam) e, após pedido de Barreto aos colegas parlamentares, a matéria agora tramitará em regime de urgência. Até o momento, a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Assuntos Econômicos (CAE).       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada estadual Mayra Dias apresentou um Projeto de Lei que estabelece prioridade nas investigações de crimes de abuso ou exploração sexual envolvendo vítimas menores de idade no estado do Amazonas. O projeto visa garantir que os procedimentos investigatórios relacionados à apuração e responsabilização por esses crimes sejam tratados com prioridade, inclusive nos casos de tentativa de abuso. Os processos devem ser identificados com a etiqueta "Prioridade – Vítima criança ou adolescente". "Essa é uma realidade que causa cicatrizes profundas nas vítimas, em suas famílias e em toda a comunidade. Não podemos e não iremos ignorar essa realidade", afirmou a parlamentar. Mayra Dias ressaltou também o aumento de 22,9% nos casos de violência contra crianças e adolescentes nos primeiros dois meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior, abrangendo violência física, violência sexual, violência emocional e negligência. "A pobreza, a desigualdade social, a vulnerabilidade das famílias e a falta de acesso à educação são fatores que, infelizmente, contribuem para o aumento desses índices de violência. Precisamos unir esforços para discutir não apenas as consequências dessa exploração, mas também refletir e buscar soluções para as causas desse problema, junto ao poder público e às instituições que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes", concluiu. Como forma de enfatizar a importância da data e da luta, a deputada Mayra Dias solicitou que o prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) seja iluminado de laranja a partir das 18 horas de hoje. A iluminação simboliza a esperança e a luta contra a violência sexual, além de chamar a atenção da população para a relevância desse tema.     Carlos Alexandre 92 991739585  

No primeiro mandato como deputado estadual, Daniel Almeida (Avante) chega aos 100 dias de parlamento comemorando os avanços da valorização da política sobre drogas e apoio às casas de recuperação de dependentes químicos. Com o olhar voltado para as minorias e o compromisso social, o parlamentar também foi o deputado mais atuante em atendimento à população, cumprindo a promessa de campanha de ouvir e estar perto do cidadão amazonense.   Combate às drogas Escolhido Presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Daniel saiu do gabinete para visitar as chamadas “cracolândias”, existentes no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste. Entre as inúmeras reuniões com agentes e órgãos do setor, o parlamentar realizou o resgate de dependentes químicos pelas madrugadas, em parceria com casas de recuperação e comunidades terapêuticas. “Só sabe quem está lá. Por isso fiz questão de visitar todas as clínicas e projetos que trabalham com a recuperação. O que pude ver são pessoas que lutam, muitas vezes sem apoio do poder público, para ajudar esses adictos a retornarem ao convívio social. São seres humanos, são famílias por trás que estão arrasadas. O trabalho só está começando”, comentou. Nesses 100 dias, destacam-se as viagens para Brasília a fim de obter informações e alternativas para melhorias das políticas sobre drogas no Amazonas e dos povos indígenas. Em recente viagem para São Paulo, Almeida visitou a cracolândia para obter a expertise de associações que trabalham e acreditam no resgate, oportunizando uma nova vida para os dependentes. “Nesses primeiros meses de mandato, vi que temos muito a fazer na comissão de política sobre drogas e também com os povos originários. Diariamente, estamos nos aprofundando e por meio da boa política estamos ajudando a todos”, avaliou.   Assuntos indígenas Com atenção à pauta indígena, Daniel se deslocou até Brasília para uma audiência com a ministra dos Povos Originários do governo Lula, Sônia Guajajara, no último mês de abril. Na pauta da reunião, além de orçamentos para o Amazonas, a segurança, a saúde e as demarcações das terras deram a tônica do encontro. "Tenho me reunido com vários indígenas e caciques de Nhamundá, São Gabriel da Cachoeira e de etnias próximas de Manaus e sempre tenho pautas novas para tratar. Fui a Brasília, conversei com a ministra e pus à disposição nossa comissão de assuntos indígenas. Nesses primeiros meses, estou estudando muito e conversando com quem entende, para o mais breve possível mudarmos a vida das pessoas”, destacou.   Projetos de lei Entre os 11 Projetos de Lei e de Resolução tramitando na Casa Legislativa, Daniel pretende ajudar as famílias afetadas pelas drogas com a criação do serviço telefônico “Disque Não às Drogas - DND”, no âmbito da Aleam. Na área da educação, o deputado protocolou o projeto que visa proibir o uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino. “É preciso estar vigilante e atento. Sou pai e me preocupo muito com os jovens e adolescentes. As escolas precisam voltar a ser um ambiente seguro”, lembrou.   Atendimentos Diálogo com o cidadão: Assim está sendo o gabinete do parlamentar. Ao longo dos três meses, pouco mais de três mil pessoas conversaram com Daniel, apresentando diversas demandas e ideias para o fortalecimento do mandato, se tornando o deputado mais atuante em atendimentos na Aleam. Somente no mês de fevereiro, foram atendidas 1.407 pessoas. Longe do parlamento estadual, Almeida tem ouvido as reivindicações dos moradores dos bairros de Manaus, do interior e das comunidades ribeirinhas. “É somente com o diálogo que avançamos, por isso, como novato neste parlamento, eu e minha equipe estamos procurando ouvir ideias e críticas para sempre melhorarmos”, declarou o parlamentar.   Texto: Anderson Silva – (92) 99173-7781 Foto: Gilson Melo e Anderson Silva

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um requerimento de indicativo ao Governo do Estado, na pessoa do governador Wilson Lima (UB), solicitando a implantação de uma unidade do restaurante Prato Cheio na Vila de Novo Remanso, localizada no município de Itacoatiara (distante 176 km de Manaus em linha reta). Cabo Maciel, que é membro da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Aleam, está sempre atento às necessidades do interior do Amazonas e recebeu a demanda da necessidade de um restaurante popular do líder comunitário Zinho.  Os restaurantes populares do Prato Cheio, que já são 44 unidades na capital e no interior, cobram simbolicamente R$ 1 por refeição e são administrados pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Esse não é o único requerimento encaminhado pelo parlamentar para a Vila de Novo Remanso, que já fez o pedido para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), para dispor de um Terminal Flutuante e a reforma da rampa de acesso do porto da Vila. O deputado destaca que também já foram licitados os serviços de asfaltamento dos 17,5 Km da estrada de Novo Remanso e a empresa ganhadora está se mobilizando para iniciar os serviços de pavimentação da via durante os meses de verão. Para Cabo Maciel, a sinergia dessas ações vai beneficiar a população dessas localidades. “Existe, ainda, um planejamento do Governo do Estado, a meu pedido, para que se possa licitar e posteriormente asfaltar os 44 km da estrada de Novo Remanso e também reiterei o pedido para asfaltar as Vilas de Novo Remanso e Engenho. Agradeço ao governador Wilson Lima, que entende a importância dessas ações para o interior”, explicou o deputado. As obras são importantes em especial para a economia da região, principalmente, para as Vilas de Novo Remanso, Engenho e Lindóia, que contam com aproximadamente 15 mil habitantes, e são conhecidas especialmente pelo potencial da produção de abacaxis e leite. “Essa oferta irá atender não somente os comunitários, mas também, empresários e comunidade adjacentes” destacou Cabo Maciel.   Lindivan Vilaça (92) 99147-3440