O assédio moral é conceituado como toda e qualquer conduta abusiva manifestada por comportamentos, palavras, atos e gestos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade e à integridade física e psíquica de uma pessoa. Para conscientizar e informar servidores sobre o que é, como prevenir e combater o assédio moral, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso vai promover, na próxima sexta-feira (19), a palestra “Assédio Moral no trabalho”, ministrada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT/11ª Região), Fabiola Bessa Salmito, a partir das 9h, no miniplenário Cônego Azevedo. O evento também terá a participação da jornalista e especialista em oratória, Daniela Cardoso, que irá falar sobre comunicação não violenta no trabalho. De acordo com informações e orientações difundidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as vítimas de assédio moral são expostas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. Para configurar o assédio moral, é imprescindível esse requisito: a repetição e a constância das situações promovidas pelo assediador. Tais condutas são incompatíveis com leis que tratam da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, e por isso devem ser combatidas. “É missão da Escola do Legislativo criar ações que visem informar o servidor sobre esse assunto, que é tão importante e atual, pra que juntos possamos coibir qualquer conduta nesse sentido. É nosso dever manter a saúde das relações e da boa convivência, com respeito e senso de coletividade, dentro do nosso ambiente de trabalho”, comentou Paloma Cavalcante, gerente didático-pedagógica da Escola do Legislativo e idealizadora do evento. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo link https://docs.google.com/forms/d/1tPkpqBzuwOn6ADkwJywMjYVLfwApW8Hly7nXFeeZAts/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true. As vagas são limitadas.

A área externa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi tomada nesta quarta-feira, 17, por centenas de profissionais da rede pública estadual de ensino, que protestam contra a falta de diálogo do Governo do Amazonas para negociar as reivindicações da categoria, como reajuste salarial, plano de saúde e demais benefícios. Em reunião com parlamentares da Casa, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) apoiou a categoria e sugeriu algumas medidas, entre elas a importância da abertura da mesa de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e o Governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil). Este encontro, aliás, ficou agendado para a próxima quinta-feira (18), na sede do Executivo estadual. Membro titular da Comissão de Educação da Casa Legislativa (COED-Aleam), Wilker cooperou na interlocução entre Sinteam e o Governo do Amazonas, colocando em pauta as reivindicações da classe: reajuste de 25% no pagamento das datas-base (10,54% referente à 2022, 7% relativo à 2023 e 7,56% de retroativo de 2020 e 2021), e ganho real; reajuste de 50% e 100% no vale- alimentação e auxílio-localidade, respectivamente; progressões por tempo de serviço e por titularidade, atrasados desde 2018; revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), plano de saúde para aposentados e servidores que atuam no interior do Estado; e auxílio transporte para trabalhadores acima de 60 anos. Para Barreto, a inclinação à abertura da mesa de negociação é um grande passo para a educação do Estado, que possui mais de 42 mil professores, sendo 35 mil da ativa e 7 mil aposentados, porém, é preciso outras sinalizações importantes do Executivo, como a retirada da ação judicial contra os professores, que o Governo faça a revisão dos contratos milionários da Seduc para encontrar os recursos necessários para atender a categoria e o rateio do Fundeb que é legítimo, porém, os direitos estabelecidos por lei (data-base e progressões), que garantem aos mestres ganhos salariais e previdenciários precisam ser cumpridos. “Eu acredito que o objetivo da vinda de vocês aqui para avançar na volta das negociações foi alcançado. Ponderei na reunião e fiz um apelo para que o Estado retire a ação contra os professores, este é o primeiro gesto de quem quer conversar, abrir mão da ação é o primeiro passo, segundo é retomar a negociação. O parlamento é para isso, para mediar, quem ganha com isso é a educação e o povo”, disse Wilker à tribuna, durante sessão ordinária desta quarta. Wilker aproveitou para enaltecer a importância da Casa do Povo em representar setores e lutar por demandas e apelos das diversas categorias da sociedade amazonense. “Mais uma vez a Assembleia vai na direção do Palácio para mediar. Muitas categorias vão se encorajar a vir à esta Casa como fizeram os professores, essa galeria ficará cheia todas as vezes que o Governo se negar a dialogar com os setores. O nosso papel é esse”, finalizou.       Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351 Texto: Dayson Valente

Ano após ano os alertas de danos ambientais se tornam mais frequentes e preocupantes. No entanto, medidas simples podem, a longo prazo, amenizar as consequências do mau trato do ser humano ao meio ambiente. E, como forma de contribuir para um futuro mais sustentável, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), neste Dia Internacional da Reciclagem, chama atenção para a Lei nº 5.414/2021, de sua autoria que institui a “Semana Lixo Zero” no estado do Amazonas. A lei visa conscientizar as pessoas sobre o descarte correto de bens inservíveis. “É importante termos a consciência de que tudo que não é descartado no local certo, volta à natureza e, consequentemente, em algum momento causa transtornos para o ser humano. Por isso é cada vez mais urgente que mudemos os maus hábitos e comecemos a adotar medidas que amenizem danos ao meio ambiente. Nossa lei tem essa proposta e, a cada ano, vem se fortalecendo e levando essa mensagem a mais pessoas. Que possamos dar a nossa contribuição ao meio ambiente através da mudança de práticas prejudiciais”, reforçou. A “Semana Lixo Zero” já existe em mais de 200 cidades brasileiras e no estado do Amazonas, que também faz parte dessa corrente de responsabilidade social e ambiental, com a redução da geração de lixo e o reaproveitamento máximo dos resíduos. Conforme dados do Ambientebrasil, as latas de alumínio demoram de 200 a 500 anos para se decomporem, os plásticos até 450 anos e o vidro tem tempo indeterminado, mas seus impactos são duradouros. “Tudo o que fizermos ainda é pouco para mudarmos essa realidade para a qual estamos caminhando, de mudanças climáticas e desastres naturais. Entretanto, é imprescindível que façamos a nossa parte e nossa lei tem esse objetivo. Precisamos que todos sejam multiplicadores dos conceitos de preservação ambiental”, reforçou.   Óleo de cozinha Nesse sentido, o deputado também chama atenção para a proposta que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo de cozinha por empresas de alimentação no Estado. Conforme o projeto, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos. “Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País, e estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Essa lei visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica. Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, falou. A proposta prevê, ainda, que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficam obrigadas a exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais. A certificação de destinação e reaproveitamento de óleo de cozinha de pessoas físicas e jurídicas será feita, de acordo com a propositura, pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª. Rosemary Costa Pinto (FVS/AM).   Sobre a reciclagem Hoje, 17 de maio, é comemorado o Dia Mundial da Reciclagem, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco), com o objetivo de estimular a reflexão a respeito da destinação correta dos materiais consumidos pela humanidade. O processo de reciclagem é uma das alternativas para correta destinação dos resíduos, proporcionando a mitigação de diversos possíveis danos ao meio ambiente e, consequentemente, à saúde humana. A reciclagem é o processo em que há a transformação do resíduo sólido que não seria aproveitado, com mudanças em seus estados físico, físico-químico ou biológico, de modo a atribuir características ao resíduo para que ele se torne novamente matéria-prima ou produto, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reciclagem possui um importante papel, uma vez que, além de reduzir a quantidade de rejeitos, também diminui a procura por novas matérias-primas. Assim, quanto mais se recicla, mais se reaproveita e, desta forma, menor é a necessidade de extrair novos materiais da natureza.

Após obterem resultado positivo na terceira etapa do Campeonato Brasileiro de Karatê, atletas da delegação do Amazonas estiveram na manhã desta quarta-feira (17) reunidos com o deputado estadual Delegado Péricles (PL) para agradecer o apoio à equipe na competição, realizada no último sábado (13), em Boa Vista, em Roraima. O deputado parabenizou o desempenho dos atletas que conquistaram colocação para disputar a final do campeonato brasileiro da modalidade, que deve ocorrer em novembro deste ano. Para a etapa em Boa Vista, o parlamentar contribuiu com o deslocamento da delegação do Amazonas para a competição. “A gente procura ajudar naquilo que a gente acredita, no que é sério, que vai dar resultado e com vocês graças a Deus está dando certo. Isso é um início de um apoio que eu quero dar a essa modalidade para que tenhamos muito mais resultados positivos como este. A gente sabe o quanto é importante ajudar o esporte, contem com o meu apoio”, declarou o deputado. Na ocasião, o presidente da Federação Amazonense de Karatê, Washington Melo, agradeceu o apoio dado pelo deputado aos atletas que, segundo ele, tiveram 100% de aproveitamento na competição. "Nós conseguimos ficar na segunda colocação geral entre nove estados e como clube ficamos em primeiro lugar na contagem geral, isso é um feito inédito para o nosso estado. É o resultado do nosso trabalho, que está de vento em popa, e com apoio que a gente teve do deputado Péricles fez com que nós alcançássemos esse êxito. Tivemos 100% de aproveitamento na classificação e estamos com os atletas prontos para a final do brasileiro. O que precisamos é de pessoas como o deputado que acredite no nosso trabalho e incentive o esporte como ele faz”, disse Melo. Para a atleta Letícia Clauciele participar desta competição foi uma excelente experiência. “Foi um campeonato muito produtivo para nossa equipe trazendo muitas medalhas para o Amazonas. Nós trabalhamos muito para conseguirmos nos classificar para a etapa final do brasileiro de Karatê e vamos trabalhar mais para melhorar o desempenho para trazer mais medalhas de ouro para o nosso Estado. Agradeço ao deputado Péricles pela ajuda com o nosso transporte e pelo apoio ao esporte”, disse à atleta que ganhou uma medalha de prata e outra de bronze na disputa.        

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e o Procon Amazonas, notificaram as empresas do transporte público de Manaus. O documento assinado pelo deputado Mário César Filho, e pelo diretor presidente do Procon, Jalil Fraxe, pede explicações da categoria sobre a possível paralisação dos ônibus, prevista para esta quarta-feira (17). A notificação também quer informações sobre: quantos veículos deixaram de circular; como pretendem atender a população no dia a dia; se há previsão de supressão de rota ou de horários de circulação dos veículos; se as empresas vão atender a zona rural da cidade e quais as medidas que serão tomadas pelos empresários para garantir prestação mínima de serviço. Na mesma notificação, os órgãos citam que as empresas precisam respeitar a lei estadual nº 5.099/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, situados no estado do Amazonas, a devolver de forma integral o troco, advertindo as empresas sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de não cumprimento imediato. O documento também estipula prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos sobre a quantidade de passageiros transportados pelas empresas nos últimos 03 (três) meses, indicando a quantidade de beneficiários de meia passagem e gratuidade, bem como a receita obtida pelo serviço. Ficou também determinado que a categoria retire eventuais cartazes que estabeleçam valor máximo de troco ou moeda. “É um desrespeito com a população essa cogitação de greve do transporte público. Isso afeta diretamente o trabalhador que precisa desse tipo de serviço para se locomover” pontuou Mário César Filho.  

A deputada estadual Joana Darc (UB) participou da reunião de intermediação, nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entre os representantes da categoria de educação do Estado e os deputados da Casa Legislativa. A parlamentar ressalta a importância de ouvir os profissionais da educação para fazer levantamento sobre as melhorias para a classe. "O pleito dos profissionais da educação e dos professores é totalmente legítimo. Estive em reunião com os professores, ouvindo e articulando, e vamos encaminhar os requerimentos ao Governo do Amazonas, solicitando a negociação das melhorias necessárias para a categoria. Essa luta tem meu total apoio e estaremos juntos para o que for preciso, pois precisamos honrar e reconhecer esses profissionais", disse Joana. Na reunião de acordo, ficou conciliado os encaminhamentos para que uma comissão de deputados participe de um encontro com o Poder Executivo. Além disso, na quinta-feira (18) haverá uma reunião com todos os profissionais da categoria de educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Associação dos Administrativos da Educação do Estado do Amazonas (AVAMSEG-AM) e secretários do Governo do Amazonas. A greve dos trabalhadores da rede pública estadual de ensino se deu pela reivindicação da data-base 2023 dos profissionais da Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc). Com isso, a classe solicita, ao Governo do Estado, o reajuste salarial de 25%.