A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atuará como mediadora entre os professores do Estado e o Poder Executivo para resolver o conflito sobre os pedidos de reajuste da categoria e impedir a instalação de greve. Na abertura dos trabalhos da Casa Legislativa, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), convidou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e a Associação dos Servidores Administrativos da Educação (Avamseg) a formarem uma Comissão para representá-los na reunião com os deputados estaduais, que aconteceu na Presidência do Poder Legislativo. Cidade explicou que os deputados ouviram os representantes do Sinteam e decidiram que a Assembleia mediará as conversas com o Poder Executivo, ficando acordado que ainda nesta quarta-feira (17) haverá uma reunião com uma comitiva de deputados e representantes do Poder Executivo para iniciar um diálogo com os professores. “Estamos voltando de uma reunião que teve a participação de sete representantes dos professores; o presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputado Cabo Maciel (PL) o líder do Governo na Assembleia, deputado Felipe Souza (Patriota), além de outros parlamentares. Tivemos o encaminhamento, que hoje (quarta-feira) uma comitiva de deputados tratará com o Executivo estadual sobre as propostas dos trabalhadores. Também agendamos para amanhã, reunião com os mesmos representantes da categoria e do Poder Executivo para que possamos entrar em um consenso e chegar ao objetivo principal, encontrando um denominador comum. O governador Wilson Lima se colocou à disposição para dialogar. Peço paciência e que tenham a certeza de que todos os deputados estão envolvidos na resolução do problema junto com vocês”, anunciou. Participaram da reunião na Presidência, conduzida por Roberto Cidade, além do Cabo Maciel (PL) e Felipe Souza (Patriota), também os deputados Delegado Péricles (PL); Alessandra Campêlo (PSC); Joana Darc (União Brasil); Mayra Dias (Avante); Débora Menezes (PL); Abdala Fraxe (Avante); Comandante Dan (PSC); Wilker Barreto (Cidadania); Wanderley Monteiro (Avante); Rozenha (PMB); João Luiz (Republicanos) e Daniel Almeida (Avante).

Nesta quarta-feira (17), o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), deputado Cabo Maciel (PL), participou de uma reunião com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e da Associação dos Servidores Administrativos da Educação (Avamseg), com o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB) e demais deputados, para acolher as demandas dos profissionais de educação que se manifestaram na frente da sede da Aleam. A Reunião Plenária foi suspensa para que os parlamentares se reunissem com as lideranças do movimento. “Nós abrimos a palavra para os servidores na reunião e ficou combinado que será formada uma comissão das entidades para levar ao governador Wilson Lima (UB) os pleitos dos profissionais, em uma reunião com a equipe de governo que será realizada amanhã, quinta-feira (18), na Sede do Governo”, afirmou Cabo Maciel. O parlamentar se comprometeu em acolher as demandas dos servidores e intermediar as demandas junto ao Governo do Estado. “A Comissão de Educação da Aleam acredita e reforça o nosso compromisso com a valorização dos profissionais e que ninguém quer as escolas fechadas, então vamos trabalhar para atender essas demandas, buscar o entendimento entre as partes e retomar o quanto antes as atividades nas salas de aula de todo Amazonas, beneficiando os profissionais da educação e os estudantes”, declarou.   Mobilização Na quarta-feira, os profissionais da educação se mobilizaram em Manaus e em outros municípios, concentrando a mobilização na sede do Poder Legislativo. Entre as reivindicações estão o reajuste de 25% no salário, data-base, auxílio alimentação e plano de saúde para as categorias profissionais.            

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou a exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Desde então, nessa data, é celebrado o Dia Internacional contra a LBGTfobia, com o objetivo de conscientizar e promover o combate ao preconceito, discriminação e violência contra a população Lésbica, Gay, Bissexual, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexuais e Não Binárias (LGBTQIAPN+). Ao longo do tempo a sigla já passou por diversas mudanças. Buscando combater o preconceito, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz matérias sobre o tema, como o Projeto de Lei nº 413/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante). A proposta estabelece igualdade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, como medidas de proteção contra a discriminação. “É inaceitável que uma pessoa seja excluída do mercado de trabalho simplesmente por sua orientação sexual ou identidade de gênero” afirma a parlamentar. A violência contra a comunidade LGBTQIAPN+é foco do PL nº 448/2022, da deputada Joana Darc (União Brasil), que busca instituir o Censo de Violência contra a população LGBTQIAPN+ no Amazonas. Pelo projeto, deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer forma de agressão que vitime essas pessoas, com codificação própria e padronizada para todas as Secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual. “Precisamos de dados para o estabelecimento de políticas públicas que assegurem os direitos e a dignidade desta população e para extirpar os índices de violência suportados por esse segmento”, declara Darc. A deputada também é autora da Lei nº 4.895/2019, que criou a Caminhada em combate a LGBTFobia, com realização anual, no mês de maio. Outra lei produzida pela Parlamento Estadual é a Lei nº 6.176/2023, de autoria conjunta do deputado Sinésio Campos (PT) e da deputada da 19ª Legislatura, Nejmi Aziz (PSD). A matéria instituiu a Semana Estadual da Visibilidade e Promoção de Direitos da População LGBTQIA+. A homofobia estrutural no esporte, especialmente no futebol, também é foco de projeto na Aleam. O PL nº 487/2021, da deputada Dra. Mayara (Republicanos), estabelece como infração administrativa a prática de atos de racismo e/ou de homofobia nos estádios de futebol localizados no Amazonas, com punições previstas como advertência e multas. “Devido à força que o esporte tem como instrumento de transformação, não podem existir fronteiras entre ele e causas importantes para a sociedade”, explica a deputada, falando que o Estado exerce seu poder coercitivo na luta contra o preconceito, mas o esporte também precisa se proteger internamente, trazendo medidas que exerçam reflexos visíveis na cadeia jurídica esportiva.

A deputada estadual Alessandra Campelo (PSC) foi homenageada pelo apoio dado ao esporte, principalmente ao jiu-jítsu. Nesta quarta-feira (17/05), na Assembleia Legislativa do Amazonas, ela recebeu um troféu das mãos do desportista João Bosco Júnior, o “Bosquinho”, ex-presidente da Federação Amazonense de Jiu-Jítsu Profissional (FAJJPRO) e atual presidente do Jungle Classic - maior evento de lutas casadas de jiu-jítsu da Região Norte. “Vim aqui para agradecer o apoio que a deputada Alessandra vem nos dando ao jiu-jítsu há mais de 10 anos. Ela sempre deu suporte à FAJJPRO, aos atletas e principalmente aos projetos sociais, então merece essa homenagem”, disse Bosquinho ao entregar um troféu do Jungle Classic para a deputada. No período entre que foi secretária estadual de Esportes, entre 2012 e 2014, Alessandra Campelo se destacou pelo incentivo aos projetos sociais de artes marciais. Como deputada, é autora de propostas como a Bolsa Atleta Estadual e a Lei da Igualdade na premiação para homens e mulheres no esporte. “O esporte mora no meu coração e nunca deixei de apoiar os eventos que valorizam os projetos sociais, e principalmente agora nesse momento em que as federações estão sendo incentivadas a cumprir a lei que garante premiação igual para homens e mulheres. A FAJJPRO deu um bom exemplo na última edição do Amazonense ao cumprir a lei. Vamos acompanhar as outras entidades no cumprimento da legislação”, afirmou Campelo. Calendário - Bosquinho aproveitou a oportunidade para divulgar a terceira edição da Copa Tatames Fight Shop de Jiu-Jítsu, que acontece no dia 17 de junho, no ginásio Bergão, no São Jorge, Zona Oeste de Manaus. As inscrições estão sendo feitas pelo site www.campeonatodejiu-jitsu.com.br.             Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 991222-3785    

O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o projeto de lei Nº 486/23 que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Amazonas, a ser comemorado anualmente em 02 de Abril. A data é marcada por eventos e campanhas que visam educar a população sobre o autismo, desmistificar estereótipos e disseminar informações precisas sobre o transtorno. De acordo com D’Angelo, o objetivo da data é promover a aceitação e a inclusão das pessoas com autismo na sociedade. “O dia 2 de abril também é uma oportunidade para as pessoas com autismo e suas famílias compartilharem suas experiências e desafios, destacando as necessidades específicas dessas pessoas e defendendo seus direitos”, explica. O dia 2 de abril é reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Em 2007, essa data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para aumentar a conscientização sobre o autismo e promover a inclusão e a compreensão das pessoas que são portadoras desse transtorno. Aumentar o conhecimento sobre as pessoas com espectro autista é importante na sensibilização da sociedade em relação ao autismo, na promoção de uma cultura de respeito, aceitação e apoio para todas as pessoas que vivem com esse transtorno. “A conscientização é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva, na qual as pessoas com autismo possam ser compreendidas, respeitadas e tenham acesso a oportunidades iguais”, acrescente o deputado.

Mais um caso acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas teve um desfecho. Na madrugada desta quarta-feira (17/05), a Guarda Municipal de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus) prendeu um suspeito de um feminicídio no município no último domingo (14/05). Segundo a deputada, que é a Procuradora da Mulher da ALEAM, trata-se de Wilasmar Barbosa, suspeito de ter matado a própria companheira, a dona de casa identificada como Chagas Almeida, de 41 anos.  Ela foi morta com golpes de terçado, segundo relatos da polícia e de vizinhos. Alessandra Campelo denunciou o caso na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira (16/05). “É importante destacar o empenho da população e das forças de segurança na prisão do suspeito. Casos como esse de Tefé devem ser repudiados para que os agressores de mulheres e feminicidas sejam presos, porque lugar de covarde é na cadeia”, afirmou a deputada. Canal de denúncias - A Procuradoria da Mulher fica no segundo andar da ALEAM. O número para denúncias é o (92) 99400-0093. Uma das atribuições do órgão liderado pela deputada Alessandra Campelo é receber denúncias de ameaça ou violação dos direitos da mulher, em especial de violência doméstica e familiar, institucional, política e de discriminação contra a mulher, no âmbito estadual, apurar a procedência, encaminhar às autoridades competentes e acompanhar as providências.         Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785