A deputada Joana Darc (UB) comemorou, nesta terça-feira (16), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em autorizar os municípios a legislar sobre leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. Em discurso no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar destacou que a decisão não beneficia somente os animais, mas também as pessoas com deficiência (PCD), as pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças recém-nascidas, idosos, enfermos, dentre outros. Joana lembra que essa luta vem desde seu primeiro cargo na política amazonense, quando era vereadora de Manaus. “Não são contra os fogos de artifícios, mas sou a favor dos fogos silenciosos. A sociedade evolui, e uma dessas evoluções é o uso dos fogos silenciosos. Que possamos comemorar, que possamos ver a beleza de um fogo de artifício, mas ele não precisa ser barulhento, com estampido, pois crianças autistas e pessoas com deficiência entram em crise por conta disso”, disse.   Em defesa dos animais Como defensora dos animais e presidente da Comissão de Proteção dos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA-Aleam), Joana Darc ainda defendeu os animais, que também são os principais alvos dos estampidos, chegando até a falecer por conta dos sustos. “Os animais chegam a morrer por conta dos barulhos, pois eles têm uma sensibilidade maior. Então, comemoro, porque várias leis foram aprovadas, em âmbito municipal, e essas leis estavam sendo consideradas inconstitucionais, mas agora não, após essa decisão do STF”, ressaltou. O cachorro, por exemplo, com medo fica com o rabo entre as pernas, tem respiração ofegante e pode até ficar latindo desorientado. Tremores, tentativa de se esconder e agitação são outros indícios comuns, mas independente dos sinais, o tutor deve saber lidar com o animal em situação com medo de fogos.   Sobre a Tese De acordo com a tese de repercussão geral aprovada, a proposição é a seguinte: “É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos”. Imagem: Fábio Romão

Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) cumpriu agenda de prestação de contas e participou de solenidades oficiais de entrega de equipamentos públicos, sociais, implementos agrícolas e de segurança pública nos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Manicoré no final de semana e nesta segunda-feira, 15. A prestação de contas foi feita na sessão plenária desta terça-feira, 16. “É uma grande satisfação estar no interior do Estado e ver que as nossas emendas estão sendo empregadas com responsabilidade e em obras de significativa importância para a população. É dessa forma que o nosso mandato contribui com os municípios do interior, destinando recursos, fiscalizando e sensibilizando o Executivo para as demandas que diariamente se apresentam. Parabenizo os gestores desses municípios pelo trabalho realizado e desejo a eles, bem como aos demais prefeitos do Estado, sucesso, empenho e mais realizações que favoreçam a cidadania do povo do Amazonas”, afirmou. O deputado presidente esteve em Barreirinha (distante 330 quilômetros de Manaus), na sexta-feira, 12, onde, ao palestrar no seminário “Cidadania em Pauta”, promovido pela Rádio Ariramba, em parceria com a Prefeitura de Barreirinha e a Câmara Municipal, defendeu a importância de diversificar as matrizes econômicas no estado do Amazonas permitindo maior desenvolvimento e geração de emprego e renda aos pequenos e médios municípios do Estado. “É preciso que sejam realizados estudos de viabilidade econômica nos pequenos e médios municípios do Estado com o intuito de se conhecer as potencialidades de cada um deles. Essa política é importante porque os municípios médios e pequenos precisam ter um olhar diferenciado para se desenvolverem. Precisamos encontrar caminhos para que eles possam ter maior geração de emprego, renda e arrecadação. Isso já deve acontecer em Silves e Itapiranga, que vão ter aumento na arrecadação devido à exploração do gás. Torço para que possamos levar outras matrizes para os demais municípios”, reforçou. Boa Vista do Ramos Em Boa Vista do Ramos (distante 270 quilômetros de Manaus), aonde o parlamentar esteve no sábado, 13, Roberto Cidade participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Raimundo Rolim da Cruz, que foi concluída a partir da destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar do deputado presidente. Cidade também visitou a UBS Hermínia Maria Simões e o Centro de Fisioterapia Fisio & Saúde, recém inaugurados. “É uma grande satisfação ver que o dinheiro das nossas emendas parlamentares está sendo bem empregado. Em Boa Vista do Ramos, entregamos a UBS Raimundo Rolim da Cruz, que é um espaço que vai atender a população com diversas especialidades e serviços em saúde e também visitamos o Centro de Fisioterapia do município. O Centro de Fisioterapia possui equipamentos de primeira linha, não deixa a desejar a nenhum centro aqui da capital, e atende principalmente as pessoas que ficaram com sequelas da Covid-19, que estão tendo todo atendimento necessário”, falou. Manicoré Em Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), onde esteve nessa segunda-feira, 15, o deputado participou da inauguração do Centro de Convivência da Família Raimunda do Rosário. A entrega do equipamento social fez parte da programação alusiva ao aniversário de 145 anos do município, que contou ainda com a entrega de suplementos agrícolas, tais como motores de rabeta, motor de serra, casa de farinha e outros. “É um orgulho poder participar de um momento importante para o povo bacurau e ver a alegria da população com essa grande entrega, que é o Centro de Convivência da Família Raimunda do Rosário. Um local equipado com todos os instrumentos necessários para que os profissionais ministrem aulas de música, informática, corte e costura e outras. Que possui piscina com acesso para idosos, PcDs e pessoas com mobilidade reduzida para a prática de hidroginástica e hidroterapia. Manicoré é a cidade natal da minha família e ver, em seu aniversário de 145 anos, que esse município com mais de 60 mil habitantes avança na saúde e na assistência social, tanto na sede quanto nas comunidades, nos faz ter a certeza de que nossas emendas estão sendo bem destinadas”, disse. O deputado presidente também parabenizou o município de Humaitá (distante 591.33 km de Manaus), que completou ontem 154 anos de existência. “Ontem, Humaitá completou mais um aniversário e eu desejo muita prosperidade a esse município tão importante da Calha do Madeira. Muito em breve vamos entregar a Lei Orgânica do Município, que foi revisada por esta Casa, através do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), para que a Câmara de Humaitá possa realizar um trabalho cada vez robusto. Com isso quem ganha é a população”, atestou.

O deputado Comandante Dan (PSC) repercutiu, nesta terça-feira, 15, a viagem que fez aos municípios de Presidente Figueiredo, Manacapuru, Humaitá, Apuí e Manicoré. Ele destacou as boas práticas na educação pública encontradas em Manacapuru e Manicoré e parabenizou o Executivo Estadual pela ação da unidade móvel do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) em Humaitá. O parlamentar pelo PSC também reportou a décima primeira audiência pública da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, realizada no município de Manacapuru, na segunda-feira, 15 de maio. Dan Câmara falou sobre a necessidade de ouvir a sociedade civil para embasar os projetos de lei, requerimentos ao governo e a ação parlamentar. Prestigiada pelas autoridades relacionadas a área e por 10 vereadores da Câmara Municipal daquele município, a audiência trouxe à tona temas como a preocupação com o combustível das viaturas e embarcações policiais, que não tem sido suficiente aos trabalhos rotineiros, não somente naquela cidade. Outro tema que foi amplamente abordado na audiência foi a pirataria nos rios, muito incidente na área. “Além do prejuízo ao cidadão manacapuruense, existe uma ameaça clara à atividade turística. “São nove hotéis de selva na fronteira territorial com Iranduba e Novo Airão”, declarou o deputado. “Vamos formalizar as preocupações ao Governo, na busca encontrar soluções; mas tenho certeza que tudo também passa pela municipalização das ações de segurança pública e defesa social, com a qualificação do município e dos poderes executivo e legislativo, com o plano municipal, a comissão parlamentar, a secretaria e o fundo de segurança pública e defesa social”, concluiu. Especificamente sobre o patrulhamento dos rios, o deputado Dan expressou a necessidade da incorporação de novas tecnologias, a exemplo do uso de viaturas não tripuladas, os drones.

O Dia do Assistente Social é celebrado em 15 de maio e, para comemorar a data e, principalmente, valorizar o relevante trabalho desses profissionais que atuam como um elemento fundamental para a efetivação das políticas sociais, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (16), Sessão Especial para homenagear os assistentes sociais do estado. A homenagem foi de iniciativa do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil) e dos deputados Sinésio Campos (PT), Alessandra Campêlo (PSC), Mayra Dias (Avante), Cabo Maciel (PL) e Mário César Filho (União Brasil), mostrando que a Casa Legislativa entende e reconhece a importância da profissão, regulamentada pelo Decreto Federal nº 994/62. “Faço um reconhecimento a esta profissão e, em nome da Diretoria de Assistência Social e da Comissão de Assistência Social e Trabalho desta Casa, parabenizo a todos os assistentes sociais que atuam no acolhimento e no encaminhamento das pessoas para que tenham acesso às políticas públicas de assistência, direitos humanos e sociais", declarou o presidente Cidade. Durante a solenidade, as assistentes sociais Laurizana Camargo, presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS-AM) e Karla Stald, diretora de Assistência Social da Aleam, receberam placas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido. Foram homenageadas ainda 103 profissionais, que se destacaram por seus trabalhos na área social e receberam certificados.   Reconhecimento A voz dos mais de 11 mil assistentes sociais do Amazonas foi representada pela presidente do CRESS-AM, Laurizana Camargo, que falou sobre os desafios enfrentados pelos profissionais na sua rotina de trabalho, e pediu apoio para o reconhecimento do piso salarial e na efetivação da Lei nº 13.935/2019, que estabelece a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. “Todos nós ficamos felizes pelas homenagens, fomos comparados a anjos, mas somos profissionais, que muito mais que ajudar, desenvolvemos com compromisso as políticas sociais na sociedade”, declarou, afirmando que por este trabalho precisam da valorização, como o estabelecimento do piso salarial da categoria. Em seus pronunciamentos os deputados Mayra Dias, Alessandra Campêlo, Sinésio Campos e Cabo Maciel falaram sobre a profissão que leva assistência em forma de acolhimento, dedicação e atenção em diversas áreas, como saúde, educação e trabalho, tornando os Assistentes Sociais destaque na luta pelos direitos humanos, bem como, na busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Segundo deputado Sinésio Campos, a Assembleia Legislativa faz um pequeno reconhecimento ao profissional da assistência social, que honrosamente colabora para a promoção do bem-estar social e se dedica a lutar pelos direitos humanos, sobretudo, para os mais vulneráveis. A deputada Mayra Dias destacou que, além das homenagens, acredita que “a grande homenagem é maior valorização do trabalho, na remuneração e mais postos de trabalho por meio da realização de concursos públicos”. A deputada Alessandra Campêlo defendeu a contratação de assistentes sociais pela Secretaria de Educação do Estado. “Houve uma onda de ataque as escolas e as medidas de segurança são necessárias, mas os profissionais adequados para identificar situações que podem acabar em atos de violência e até homicídio são assistentes sociais e os psicólogos, que estudaram para isso. Os profissionais que são preparados tecnicamente para  mediar e intervir em situação especiais são assistentes sociais”, avaliou. Kely Patrícia Paixão, titular da Secretaria Estadual de Assistência Social, e representante do governador Wilson Lima (União Brasil), reconheceu todo o trabalho dos assistentes sociais do Amazonas. A secretária lembrou que, anos atrás, criou-se a ideia de que a assistência social era restrita ao assistencialismo, mas hoje, esses profissionais são muito mais que isso, e atuam em vários pontos, como na segurança pública, quando atuando em delegacias atuam no apoio às vítimas de violência, por exemplo. “Desejo que os assistentes sociais se vejam e se reconheçam diariamente como grandes atores de criação de política públicas”, declarou Kely Patrícia.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas acompanha mais um caso de feminicídio no estado. Desta vez, no município de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus). A ocorrência foi levada à tribuna pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) na sessão desta terça-feira (16/05). A deputada se referiu ao feminicídio da dona de casa identificada como Chagas Almeida, de 41 anos. O suspeito do crime é o companheiro da vítima, Wilasmar Barbosa. Ela foi morta no último domingo (14/05) com golpes de terçado, segundo relatos da polícia e de vizinhos. “O feminicida Wilasmar Barbosa matou a esposa a terçadadas a esposa, uma mulher de 41 anos, e ele está foragido. Gostaria que o site da Assembleia divulgasse os agressores de mulheres que estão sendo procurados pela polícia”, disse a deputada ao se pronunciar sobre o caso. Alessandra Campelo aproveitou para informar que está solicitando ao Poder Executivo a revitalização do posto policial do bairro do Abial, em Tefé. Nas proximidades do local, uma mulher foi encontrada morta no mês de janeiro. A suspeita é de feminicídio. “Estou solicitando e peço apoio também do deputado Carlinhos Bessa, que é de Tefé, que seja urgentemente revitalizado e colocado em funcionamento o posto policial do Abial”, afirmou a Procuradora da Mulher da Assembleia. A Procuradoria da Mulher fica no segundo andar da ALEAM. O número para denúncias é o (92) 99400-0093.     Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785    

No início da tarde dessa terça-feira (16), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi realizada uma Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Assistente Social, celebrado anualmente no dia 15 de maio. O deputado estadual Cabo Maciel (PL) foi um dos autores da solenidade, por entender a importância de prestigiar esses profissionais que muito contribuem com a população amazonense.O parlamentar reafirmou o seu compromisso com a categoria. “Aqui nós procuramos honrar nossos compromissos com a população. Estou feliz de ter subscrito essa homenagem junto aos demais parlamentares e de ter expressado o meu prestígio junto à categoria profissional”, afirmou. Além de Cabo Maciel, foram autores da Sessão especial o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), Alessandra Campêlo (PSC), Sinésio Campos (PT), Mayra Dias (Avante) e Mário César Filho (UB). Cabo Maciel, que é presidente da Comissão de Educação da Aleam, falou sobre a importância desses profissionais para as escolas, em especial as do interior. “Estive ontem, segunda-feira (15), com a Secretária Estadual de Educação, Kuka Chaves, e conversamos sobre a possibilidade de um novo Processo Seletivo e Concurso Público que oferte vagas para Assistente Social, uma profissão de suma importância para garantia de políticas públicas para os mais desassistidos e para a efetivação dos direitos da população Amazonense”, destacou.   Homenagens Durante a Sessão Especial foi entregue uma placa de homenagem ao Conselho Regional de Serviço Social da 15ª Região/AM, na figura da presidente Laurizana Carvalho, e diplomas para 23 profissionais agraciados pela Assembleia Legislativa. Em 2023, a categoria celebra os 30 anos do Código de Ética dos Assistentes Sociais e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/93). Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), são mais de 210 mil profissionais atuando em todo Brasil.