O deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs nesta quinta-feira (14/11), no Grande Expediente, que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atualize a legislação da proibição de celulares em salas de aula. “Essa é uma legislação antiga, que especifica os aparelhos que não são mais utilizados no momento. Estamos propondo essa atualização da legislação que já existe no Estado do Amazonas”, disse o deputado João Luiz. O parlamentar também pontuou a aprovação de um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas. “Em São Paulo foi aprovado essa legislação, que colocou todas as regulamentações. Isso está sendo uma tendência no Brasil e em vários países”, concluiu o republicano. BR-319 João Luiz destacou a reunião dos deputados do Parlamento Amazônico, com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, para dialogarem sobre melhorias nas BRs 319 e 174, que interligam os estados da Amazônia Legal. Apostas virtuais O republicano também enfatizou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 658/2024, de autoria dele, que visa alterar a Lei nº 5.665/2021, que institui o Auxílio Estadual no Amazonas, e pretende proibir a utilização do benefício para participação em apostas virtuais. A proposta está em tramitação no Poder Legislativo.  

O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Npca) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenado pela deputada estadual Débora Menezes (PL), está realizando palestras educativas em municípios do interior do Amazonas, com foco na prevenção de violência e no combate ao bullying. As atividades, que já ocorreram em quatro cidades – Rio Preto da Eva, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo – fazem parte das ações da Operação Hagnos, deflagrada no dia 1º de novembro em todo o país. A operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, conta com a parceria das Secretarias Estaduais e Delegacias Especializadas, e tem como objetivo intensificar o combate à violência contra crianças e adolescentes. Mais de mil alunos das escolas públicas do Amazonas foram alcançados pelas palestras que abordam não apenas os tipos de violência, mas também ações de prevenção. De acordo com a deputada, essas ações visam conscientizar os estudantes para que possam identificar e prevenir abusos, além de encorajar a denúncia de qualquer tipo de agressão. “Desde o início da Operação Hagnos no Amazonas, o Núcleo de Proteção está acompanhando e disponibilizando nossos multiprofissionais para ajudar no acolhimento e atendimento às vítimas. E uma de nossas atribuições é realizar palestras e rodadas de conversas com os estudantes das escolas públicas sobre os tipos de violência”, explicou Débora Menezes. A deputada também destacou a importância da educação como ferramenta de proteção. “Sabemos que um aluno bem informado saberá tomar os cuidados devidos e não se calar diante de uma possível ameaça”, pontuou a parlamentar, reforçando que o papel da comunidade é fundamental no enfrentamento à violência. Além das palestras, a parlamentar fez questão de lembrar que a denúncia é uma forma eficaz de proteger as crianças e adolescentes. “Precisamos munir nossos estudantes com informações. Sempre reitero que o interior do Amazonas não é terra sem lei. Afinal, uma criança informada é uma criança preservada. Queremos proteger nossas crianças e estender a mão para nossos adolescentes”, disse Débora Menezes. A Operação Hagnos seguirá até o dia 29 de novembro, com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover a proteção de menores contra abusos, garantindo a segurança e o bem-estar das vítimas. O nome da operação foi inspirado na mitologia grega, em referência à deusa Ártemis, símbolo de proteção.  

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) se pronunciou nesta quinta-feira (14/11), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para destacar a passagem do Dia Mundial do Diabetes e falar sobre a visita realizada por ela e sua equipe de gabinete à Casa do Idoso São Vicente de Paulo, na zona Oeste de Manaus. Criado em 14 de novembro de 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a data visa reforçar a conscientização a respeito da doença, principalmente para evidenciar a importância da prevenção. Na Sessão Plenária, Dra Mayara aproveitou a oportunidade para falar sobre a importância dessa conscientização, trouxe dados da doença e ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes. “No Amazonas temos mais de 200 mil pessoas com diabetes, além dos casos não notificados. Precisamos falar mais sobre o assunto, aumentar nossos ambulatórios, melhorar o atendimento ao pé diabético, que é uma complicação muito comum. Repensar a questão da diálise, uma necessidade que é frequente entre pacientes com diabetes e que não têm indicação de transplante, então, eles ficam esperando na fila. A assistência precisa ser mais humanizada, à altura do que eles realmente merecem”, disse Mayara. A parlamentar também citou a ação realizada, na segunda-feira (11/11), na Casa do Idoso São Vicente de Paulo, no bairro São Raimundo. O abrigo atende 24 idosos em situação de vulnerabilidade social. “Eu e meu gabinete fizemos uma visita à Casa do idoso São Vicente de Paulo, em alusão à data de hoje, Dia Mundial do Diabetes, onde lançamos a Cartilha do Portador de Diabetes, fruto da Lei nº 5.341/2020, de minha autoria, que tem como objetivo assegurar os direitos da pessoa com diabetes dentro do poder público. Quero aproveitar e enaltecer o trabalho do Luis Carlos, que é o presidente, Elaine, que é a administradora, pois, eles fazem o acolhimento dos idosos, oferecem cuidados e dão toda assistência necessária” afirmou Mayara. A deputada se comprometeu em ajudar a Casa do Idoso São Vicente de Paulo com recursos para aquisição de proteínas e frutas para melhorar a alimentação dos residentes. “Tive a oportunidade de conhecer toda a estrutura física do local e percebi o quanto eles são bem cuidados e me comprometi em destinar emenda parlamentar para ajudar na compra da proteína, melhorando assim a qualidade da alimentação deles. Enquanto Poder Público precisamos dar essa contrapartida para essas pessoas que já contribuíram para a sociedade, que muitas vezes já estão aposentados ou outros que nem têm uma aposentadoria. Eles, realmente, precisam desse cuidado”, declarou a parlamentar. Dra. Mayara encerrou seu discurso pedindo a todos os deputados e a população para que olhem com carinho para o abrigo e ajudem de alguma forma. “Gostaria de pedir aos deputados para conhecerem a casa do idoso, porque eles necessitam da ajuda de todos e qualquer pessoa que quiser fazer uma doação é só entrar em contato” finalizou Mayara. A Casa do Idoso São Vicente de Paulo fica situada na rua Jerônimo Ribeiro, nº 14, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus. O contato pode ser feito pelos telefones (92) 3625-7569/ (92) 98855-0364.

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) denunciou, em plenário, esta quinta-feira (14/11), mais uma vez a situação crítica do Hospital Regional de Lábrea (a 852 quilômetros de Manaus) administrado pela Organização Social de Saúde (OSS) Positivo. Segundo o parlamentar, a falta de pagamento aos profissionais de saúde levou à suspensão de atendimentos, deixando a população desassistida. A vereadora reeleita do município, Andrea Correa (Enfermeira Andrea/União Brasil), foi uma das autoridades que informou ao parlamentar sobre a situação. “A saúde é um serviço essencial e hoje a população de Lábrea sofre com um hospital que recebe recursos, mas não oferece atendimento adequado”, afirmou Adjuto. Conforme relatado, a OSS, responsável pela gestão do hospital, já recebeu R$ 26 milhões em 2024, mas não conseguiu manter o atendimento básico para os quase 50 mil habitantes do município. O deputado apontou que, devido ao atraso de três meses nos pagamentos, médicos e enfermeiros suspenderam os atendimentos, agravando a crise hospitalar em Lábrea. “Temos uma OSS que recebe milhões e não presta o serviço que a população merece. Isso não pode continuar”, criticou Adjuto. Além de prejudicar Lábrea, a falta de atendimento no hospital impacta pacientes de municípios vizinhos, como Canutama e Pauini, que frequentemente precisam buscar auxílio em Lábrea, polo de saúde regional. No entanto, com a precariedade atual, essas cidades têm assumido parte da demanda. "Estamos vendo o oposto acontecer: pacientes de Lábrea sendo atendidos em outros municípios, que têm conseguido manter serviços básicos de saúde", destacou o deputado. Adjuto Afonso também mencionou que a má administração do hospital pela OSS contribuiu para a derrota do ex-prefeito nas últimas eleições, refletindo o descontentamento popular com a saúde municipal. "Saúde é prioridade em qualquer gestão. Mesmo com avanços em outras áreas, a falta de atendimento médico foi um fator crucial nas eleições", observou o deputado, que relatou receber diariamente reclamações de moradores e lideranças locais, como a vereadora Andréa, que atua como enfermeira no hospital. Busca por soluções Com a posse do novo prefeito, Gerlando Lopes (PL), marcada para 1º de janeiro de 2025, o deputado Adjuto manifestou a esperança de que o governo estadual e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) reavaliem a gestão do hospital. O parlamentar sugere, ainda, que o contrato com a OSS não seja renovado e que parte dos recursos repassados atualmente à organização seja direcionada à prefeitura, possibilitando que o município reassuma a administração do hospital. "Vou buscar diálogo com o prefeito eleito e com o Governo do Estado para que os recursos, em vez de irem para essa OSS, sejam repassados ao município, que poderia administrar melhor o hospital e atender a população de Lábrea com dignidade", afirmou o deputado, pedindo que a SES-AM destine maior atenção à saúde da região a partir do próximo ano. A crise na saúde em Lábrea, segundo o deputado, é um alerta para que o estado e as novas lideranças municipais unam forças em busca de soluções. "O povo de Lábrea merece uma saúde de qualidade, e esperamos que a partir de janeiro, com o novo prefeito e o apoio da SES-AM, possamos mudar essa realidade", concluiu o parlamentar, reiterando o compromisso de continuar a acompanhar e cobrar melhorias para o setor no interior do Amazonas.

Nesta quinta-feira (14/11), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para expor a necessidade urgente de regulamentação de uma Lei aprovada em 2021, destinada a fortalecer a navegação na região amazônica. O parlamentar informou que o fato foi destaque num evento da Câmara Federal, em que participou na quarta-feira (13/11), da Frente Parlamentar e as Perspectivas para o Desenvolvimento da Navegação Interior da Amazônia, onde foi revelado e cobrado que o Amazonas é o único Estado do Norte que não está com o setor de navegação regulamentado. Aprovada há dois anos e sancionada pelo governador Wilson Lima, a Lei 5.604/2021, ainda não foi regulamentada, o que impede a sua implementação. A falta de regulamentação, segundo o deputado, está travando o acesso de transportadores fluviais a créditos essenciais para o desenvolvimento e modernização do setor. "O Amazonas é o único Estado da região sem uma navegação regulamentada e isso é inadmissível. Temos os rios como nossas estradas, que devem estar em condições de navegabilidade o ano inteiro. A ausência da regulamentação também impede que operadores de transporte fluvial tenham acesso a linhas de crédito, como o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), oferecido pelo Banco da Amazônia (Basa)", afirmou o deputado, que relatou sua surpresa ao ouvir do presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) sobre a falta de regulamentação no Amazonas. Ele reforçou a cobrança explicando que isso prejudica diretamente empresas e trabalhadores do setor, além de impactar os passageiros que dependem desse meio de transporte, afirmou o deputado. O deputado reiterou que a regulamentação é vital para que armadores possam investir em embarcações modernas e oferecer um serviço mais seguro e eficiente à população. Debate em Brasília O parlamentar destacou, ainda, a relevância do tema discutido pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação no Interior da Amazônia, ocorrido na Câmara Federal. O debate contou com a presença de representantes de órgãos reguladores, empresários do setor e deputados federais, como Júnior Ferrari (PSD-PA), presidente da frente, e Saulo Vianna (União Brasil-AM), vice-presidente. No evento, que reuniu armadores e autoridades, foi discutida a concessão da Hidrovia do Madeira, considerada estratégica para os estados do Amazonas e Rondônia. Providências O deputado anunciou que enviará um Requerimento solicitando reunião entre a Associação dos Barcos de Recreio, a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e a Casa Civil, para discutir o andamento da regulamentação. "O governo entendeu a importância dessa Lei, mas até agora ela não saiu do papel. Precisamos saber onde está a dificuldade para que possamos colocar em prática o que já foi aprovado por esta Casa", acrescentou o parlamentar, pedindo urgência na execução da medida. A regularização da navegação no Amazonas, segundo o parlamentar, traria impactos econômicos e sociais significativos, promovendo desenvolvimento, gerando empregos e proporcionando melhores condições para os serviços fluviais. O deputado Adjuto Afonso também ressaltou o apoio da Aleam ao setor, reafirmando o compromisso de trabalhar para que a Lei seja finalmente regulamentada e implementada.  

Já está em vigor a proposta de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estabelece diretrizes gerais à implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano no Estado do Amazonas. A Lei Ordinária nº 7.096/2024, recém sancionada, tem como objetivo melhorar o aproveitamento dos resíduos sólidos provenientes das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais e agrícolas. “Nossa Lei estimula a produção de biogás e biometano, reduzindo os impactos ambientais associados à disposição inadequada e contribuindo com a gestão sustentável de resíduos. Além disso, busca estimular a inovação no setor energético, criando oportunidades para a pesquisa, o desenvolvimento de novas tecnologias e a capacitação de profissionais locais”, afirmou o deputado presidente. A Lei pretende incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação do biogás e do biometano na matriz energética do Amazonas; promover o desenvolvimento tecnológico voltado à produção de biogás e de biometano, orientado para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; estabelecer regras e instrumentos de organização para auxiliar, promover incentivos, fiscalização e apoio à cadeia produtiva do biogás e do biometano. Para que os objetivos sejam alcançados, o Poder Público deverá promover, entre outras iniciativas, ações de incentivo ao aproveitamento de resíduos orgânicos para produção de biogás e ao uso de biometano no setor primário, em suas diferentes aplicações. As atividades de transferência e transporte de resíduos e efluentes, de produção de biogás e de biometano e de geração de energia elétrica, a partir do biogás, serão submetidas a licenciamento ambiental, segundo o seu potencial poluidor, nos termos da legislação federal e estadual aplicável e de acordo com o que estiver previsto em regulamento. As operações de produção e comercialização de biogás e de biometano serão submetidas às normas de segurança contra incêndios previstas na legislação federal e estadual.