Nesta quinta-feira (14/11), o auditório Senador João Bosco, da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, foi palco de uma cerimônia repleta de significados e simbolismos. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) outorgou o VI Prêmio Nestor Nascimento, que reconhece personalidades e movimentos destacados na luta pela igualdade racial no Estado. O prêmio, que se tornou parte dos eventos permanentes da Aleam, a partir de 2022, celebra a resistência, a cultura e a contribuição histórica da população negra no Amazonas. O Prêmio Nestor Nascimento homenageia anualmente aqueles que promovem a igualdade racial, reconhecendo ações locais e regionais que fomentam o respeito, a visibilidade e a valorização da cultura afro-brasileira. Instituído pela Resolução Legislativa nº 914 de 2022, por iniciativa da ex-deputada Therezinha Ruiz, o prêmio é uma homenagem ao ativista e advogado amazonense Nestor Nascimento, conhecido por sua luta contra o racismo e defesa dos direitos humanos. De acordo com o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Casa Legislativa cumpre seu papel social ao prestar homenagem a personalidades e instituições que trabalham, com a educação em prol do Movimento Negro, e também em reconhecer seus trabalhos na questão da igualdade social. “O prêmio valoriza a contribuição da população negra e a importância de se combater as desigualdades em nossa sociedade. Parabéns a todos!”, enfatizou. O diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar, falou sobre o papel exercido pela Escola ao aproveitar a visibilidade exercida pela Assembleia Legislativa para dar voz a esses movimentos que, muitas vezes, são deixados de lado. “A Escola tem esse papel social a ser cumprido, de educar os servidores públicos estaduais e a sociedade em geral, além de dar visibilidade a esses movimentos”, afirmou. “Acredito que a educação pode, sim, transformar vidas. Enquanto educadora, assumo a dimensão política, ética e estética da prática do saber comprometida com a diversidade de todas as existências e das experiências sociais que foram historicamente apagadas pelo colonialismo”, declarou Tereza de Jesus Santos, vencedora da categoria “Promoção de atividades afro-culturais e educativas”. A vencedora da categoria “Feminismo Negro", Silvana Barreto Oriente, explicou que seu trabalho desenvolvido na universidade e na Secretaria de Educação são os motivos da premiação. “Um dos motivos pelo qual eu estou aqui é fruto de um trabalho que eu tenho desenvolvido na academia e na Secretaria de Educação, porque eu sou uma educadora estimulada pelas inúmeras experiências de violência sofrida durante toda a educação básica”, declarou. “Ao chegar na graduação e me deparar com alguns autores intelectuais pretos e pretas, eu entendi que poderia, como educadora, pensar em possibilidades para que as meninas, mulheres pretas, indígenas das nossas escolas estaduais amazonenses pudessem entender, reconhecer e valorizar a sua identidade ou as suas identidades”, completou Silvana. O Prêmio Nestor Nascimento representa uma conquista simbólica e prática na valorização da cultura negra no Amazonas. Ele relembra a importância da resistência e da mobilização coletiva como forças propulsoras de mudanças sociais. A honraria enfatiza a necessidade de resgatar e valorizar as contribuições históricas da população negra e de combater as desigualdades que ainda persistem. Premiação A premiação distribuiu homenagens em diversas categorias, cada uma delas destacando um aspecto essencial na luta contra o racismo e na promoção da cultura negra: - Preservação da fé nas religiões de Matriz Africana e combate à intolerância religiosa: Maria Orny de Miranda Palheta foi reconhecida por seu compromisso com a preservação e proteção das religiões de matriz africana, que enfrentam persistentes desafios no combate à intolerância religiosa. - Feminismo negro: Silvana Barreto Oriente recebeu a honraria por sua atuação no feminismo negro, promovendo o empoderamento das mulheres negras e fortalecendo o movimento de igualdade de gênero e raça. - Respeito, visibilidade, resgate histórico e luta contra o racismo: Susana Cláudia de Freitas e a Associação de Capoeira Arte e Revelação foram reconhecidas pela promoção de valores fundamentais para a luta antirracista e o resgate das tradições culturais afro-brasileiras. - Promoção de atividades afro-culturais e educativas: Tereza de Jesus Santos foi homenageada por seu trabalho em atividades culturais e educacionais que valorizam a herança afro-amazonense e incentivam a participação negra nas artes e na educação. - Fomento do protagonismo negro: O movimento cultural antirracista “O Grito da Periferia” foi celebrado pela criação de um espaço de resistência e protagonismo negro, promovendo o fortalecimento da identidade racial e da expressão cultural periférica. - Produção acadêmica, literária e estudos sobre a presença negra no Amazonas: Elizangela de Almeida Silva foi premiada por sua contribuição acadêmica e literária, promovendo a pesquisa e o reconhecimento da presença negra no Estado. - Promoção da saúde integral da população negra: Raniele Alana foi homenageada por suas ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e combater o racismo nas instituições de saúde, garantindo atendimento igualitário e digno à população negra. - Prêmio especial pela contribuição social e histórica do trabalho: Keila Sankofa recebeu o prêmio especial, em reconhecimento ao seu trabalho em prol da inclusão social e preservação da memória histórica negra no Amazonas. Menções Honrosas A cerimônia também concedeu menções honrosas a figuras e coletivos que desempenham papéis significativos na promoção da cultura afro-brasileira e na luta contra a discriminação racial: - Babalorisà Manoel de Xangô, por sua dedicação à preservação das religiões de matriz africana. - Lucius Gonçalves, pelo comprometimento com a promoção da igualdade racial. - Ponto de Cultura e Coletivo Cocada Baré, por suas atividades culturais que visam a valorização da identidade afro-amazonense. - Maria de Nazaré Spencer, por sua atuação em prol dos direitos e da visibilidade da população negra.  

A Pauta Ordinária de tramitação de Projetos de Lei, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (14/11), conta com Projetos de Lei sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças, prioridade no atendimento pré-natal de mulheres ribeirinhas e proibição de trote estudantil nas instituições de ensino superior do Amazonas. Na população brasileira, a Doença Renal Crônica (DRC) tem uma prevalência de 1,5%, o que significa que de 3 a 6 milhões de brasileiros sofrem com ela. O Projeto de Lei nº 739/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (UB), dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças. Entre as diretrizes previstas pelo projeto estão a realização obrigatória do teste de triagem neonatal, incluindo marcadores específicos de doenças renais; a inclusão de exames de urina, ultrassonografias renais e outros exames complementares no acompanhamento regular de bebês e crianças; e o acompanhamento regular das crianças com fatores de risco para a Doença Renal Crônica, como histórico familiar de doenças renais, infecções urinárias recorrentes ou outras condições associadas. “Muitas vezes, os sintomas iniciais são confundidos com outras condições, como viroses e problemas respiratórios, levando a diagnósticos tardios que comprometem a saúde e o desenvolvimento adequado da criança. Um diagnóstico precoce é essencial para evitar complicações graves e irreversíveis, como a falência renal e a necessidade de tratamentos invasivos, incluindo diálise e transplante renal”, afirmou o deputado. O PL nº 742/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), prioriza o atendimento pré-natal de mulheres ribeirinhas, visando assegurar o direito à saúde materna e perinatal, com foco na humanização, melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades regionais. Segundo o projeto, a prioridade no atendimento deverá ser assegurada desde a confirmação da gestação, estendendo-se a todas as fases do pré-natal, incluindo consultas, exames e orientações educativas sobre cuidados com a saúde materna e infantil. “O projeto reforça o compromisso do Estado com a redução das desigualdades regionais e sociais, buscando a inclusão de grupos historicamente marginalizados no sistema de saúde. O investimento em saúde materna e na atenção pré-natal não é apenas uma questão de justiça social, mas também de prevenção de complicações de saúde e de otimização dos recursos públicos, uma vez que o acompanhamento precoce e contínuo pode evitar intervenções médicas mais complexas no futuro”, explicou a deputada Mayra. Trote estudantil A deputada estadual Joana Darc (UB) apresentou o PL nº 743/2024, que proíbe o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas. O projeto prevê que compete às instituições de ensino superior adotar medidas preventivas para coibir a prática do trote nas dependências das instituições e, antes do início do ano letivo, instituir comissão integrada por professores e estudantes para estabelecer um calendário de atividades e eventos destinados à recepção aos novos alunos. “Cumpre salientar que, embora o trote possa ser realizado de maneira lúdica e amigável, em alguns casos tem se tornado violento ou humilhante, suscitando a necessidade de criação de mecanismos para limitar e impedir os excessos”, justificou a deputada Joana.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) usou do tempo de tribuna na sessão ordinária do parlamento desta quinta-feira (14/11), para pontuar questões sobre a condução das ações sobre segurança pública. Para ele, que é policial militar da reserva, as autoridades públicas, em todos os níveis e esferas, precisam romper com paradigmas e entender segurança pública a partir de uma nova ótica, para obtenção de resultados efetivos. “A segurança pública está indo de mal a pior. Estamos correndo atrás de bandidos, sendo apenas reativos, enxugando gelo. Segurança pública não se faz apenas com a força policial. Mobilidade urbana, infraestrutura, trabalho e renda são ações preventivas e muito mais eficazes à segurança dos cidadãos”, afirmou o parlamentar. Dan Câmara fez referência aos municípios, dizendo que eles precisam integrar o Sistema Único de Segurança Pública, mas com a correta noção do papel das cidades no contexto da ordem pública. Para ele, há visões distorcidas e que podem resultar em sobreposições de ação, gastos desnecessários e ineficácia. “Vejo uma apologia ao armamento excessivo das guardas municipais, quando elas sequer têm a seleção e a qualificação necessária. A guarda civil metropolitana não é uma nova polícia militar, mas uma força complementar e pode ser muito eficiente, dentro de um planejamento proativo. Antecede a isso itens como uma boa iluminação pública, terminais de ônibus preparados para oferecer segurança e abrigo aos usuários, integração dos sistemas de monitoramento e controle e todas as ações de Defesa Social cabíveis”, declarou Câmara. O deputado afirmou que o município precisa conversar com o Estado e que os centros de coordenação, comando e controle municipal e estadual devem interagir. Ele considera que sem uma ação integrada entre as diferentes esferas de poder não se obterá um resultado satisfatório. “Falamos de segurança pública e não vejo ninguém lembrar que tudo precisa começar pelas fronteiras, portas de entrada das facções criminosas transnacionais e do narcotráfico. Para um efetivo controle da faixa de fronteira precisamos obrigatoriamente da participação da União e das Forças Armadas. Sem essa barreira à entrada do crime organizado, apenas permaneceremos enxugando gelo”, finalizou o Comandante.

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou na quarta-feira (13/11), da entrega da Escola Estadual de Tempo Integral Marcantonio Vilaça I, na zona Norte de Manaus, que recebeu reforma e ampliação de espaços educacionais e esportivos para eventos e projetos escolares, por meio de seu indicativo ao Governo do Amazonas. “Quero parabenizar o setor envolvido nas obras de revitalização e modernização dos espaços escolares, ao governador Wilson Lima e a gestora Lidiane Lozana, que lutou muito por essa revitalização. O governo entrega quadra, com vestiário e um espaço para educação e esporte”, disse o deputado João Luiz. A secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, Arlete Mendonça agradeceu a parceria do Executivo e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). “Sem as parcerias é inviável continuarmos os nossos projetos e quero agradecer o deputado João Luiz pelo trabalho que tem feito à frente das demandas da educação”, afirmou a secretária Arlete Mendonça. Para o estudante da unidade de ensino, Davi Batanhe, a reforma é muito importante, pois traz oportunidades para os alunos. “A reforma vai melhorar a interação dos alunos tanto no esporte, quanto na educação e ajudar na nossa autoestima”, concluiu o jovem. Dados A revitalização da unidade de ensino vai beneficiar 360 alunos matriculados. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), os investimentos para a revitalização da escola chegaram a R$ 937 mil.    

A deputada estadual Joana Darc (UB) celebrou, na quarta-feira (13/11), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a fala do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que confirmou a pavimentação da BR-319 durante uma reunião em Brasília com senadores, deputados e prefeitos do Amazonas, na última terça-feira (12/11). A parlamentar destacou o anúncio feito pelo presidente Lula e da possível mudança de posicionamento da ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil. Darc alega que recebeu a notícia com esperança e detalhou e ressaltou as áreas beneficiadas. “A gente recebe essa notícia com muita esperança porque esse é o sonho de muitos amazonenses que vivem essa realidade e sabem o quanto é necessária a BR-319 para o avanço do nosso Estado. Além disso, vamos ter as melhorias para diversas áreas, como saúde, economia, educação e, o melhor de tudo, para a dignidade do povo do Amazonas”, disse. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA) da Aleam, a parlamentar reiterou que é possível realizar as obras com a recuperação e pavimentação da BR-319 com todos os requisitos para a proteção da fauna e flora em torno da estrada. “Isso é um avanço, pois sabemos que é possível ter o progresso da BR-319 devidamente pavimentada, para o ir e vir das pessoas, com as questões ambientais, basta que tenha investimento e sensibilidade do Governo Federal. Espero que essa confirmação comece a sair do papel quanto antes”, finalizou. O tema da BR-319 é debatido e defendido pela parlamentar. A rodovia liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), cruzando uma das regiões mais preservadas da Amazônia.  

Reconhecendo a importância da leitura e da cultura literária na formação do indivíduo, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 332/ 2024, que institui diretrizes de “Fomento às Feiras Literárias e Festivais do Livro no Amazonas”. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e segue para sanção governamental. Para o deputado, o PL representa um grande avanço para a cultura do Estado. Ao criar eventos literários e a formação de novos leitores, o projeto promete enriquecer a vida cultural da população e promover o desenvolvimento intelectual, valorizando a identidade local. “Esse projeto é um passo importante para nossa cultura, promovendo não apenas novos leitores, mas também a valorização do hábito de leitura e da preservação da nossa história. Ao apoiar eventos literários e iniciativas educacionais, reforçamos a identidade cultural do Amazonas e incentivamos o desenvolvimento intelectual de nossa população.”, declara Cristiano D’Angelo. A Lei Federal n° 13.696/2018 consagrou a leitura e a escrita como direitos fundamentais do cidadão brasileiro, abrindo caminho para uma vida mais plena e participativa. A Lei instituiu uma Política Nacional de Leitura e Escrita, com o objetivo de democratizar o acesso a livros e bibliotecas, fortalecer a rede de bibliotecas públicas e estimular a prática da leitura em todo o país. Dentre as feiras mais conhecidas do Brasil está a Bienal Internacional do Livro, que acontece nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Esse tipo de evento não se limita às exposições de exemplares para venda, eles estão cada vez mais ricos em programações. Com a aprovação do projeto do deputado, o estímulo e a difusão do hábito de leitura serão promovidos entre a população. “Existe uma demanda regional pelos eventos literários. É necessário promover palestras, oficinas, leituras compartilhadas e até bate-papos com autores”, conclui o parlamentar.