Em discurso na sessão plenária da quarta-feira (13/11) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) ressaltou a recente aprovação de um Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado. De autoria da deputada Marina Helou (Rede), a proposta, que aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas, busca reduzir distrações e promover um ambiente de aprendizagem mais focado. Segundo Dr. George, São Paulo segue o exemplo do Amazonas, que implementou medida semelhante em 2007. Na época, a Lei nº 3.198, proposta pelo então deputado Belarmino Lins e sancionada pelo governador em exercício Omar Aziz, proibiu o uso de celulares em sala de aula em escolas do Estado. “O Amazonas foi pioneiro ao reconhecer os impactos negativos da distração com aparelhos eletrônicos no ambiente escolar, e fico satisfeito em ver que outras regiões do país estão adotando medidas para garantir maior concentração dos alunos”, afirmou o parlamentar. Números do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes Dados recentes reforçam o argumento em favor da restrição. No último exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em 2022, verificou-se que alunos brasileiros que limitam o uso do celular a uma hora por dia tiveram melhores desempenhos em Matemática, superando em 49 pontos aqueles que usaram os aparelhos por períodos entre cinco e sete horas diárias. Além disso, pesquisa da Datafolha aponta que 62% dos pais são a favor de proibir celular nas escolas, com 43% dos pais de crianças com até 12 anos relatando que seus filhos já possuem celulares próprios. Legislação federal Para Dr. George Lins, a proposta de uma legislação federal, já em discussão no Congresso Nacional, é um passo importante para uniformizar as regras no país. Ele acredita que uma lei nacional poderia trazer mais segurança e foco no ambiente escolar, contribuindo para a formação de uma geração mais concentrada e produtiva. “A aprovação de uma lei federal padronizará as regras em todo o Brasil, criando ambientes de aprendizado mais focados e produtivos para os estudantes. Precisamos fortalecer a educação no país e proteger as novas gerações das distrações que comprometem o aprendizado”, disse o líder do União Brasil na Aleam.

Na quarta-feira (13/11), o deputado estadual Rozenha (PMB) usou a tribuna para cobrar ações mais efetivas por parte do Governo Federal para a pavimentação da BR-319. Para o parlamentar, a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante reunião com parlamentares da bancada federal do Amazonas, não possui nenhuma formalidade concreta para garantir o compromisso de recuperação da rodovia.“Não dá para acreditar em conversas informais. Conversas informais não são oficiais. Eu gostaria de ver o presidente Lula garantindo dando prazos, dando metas”, disse o deputado. Rozenha assegura que não há impedimentos para a reestruturação da BR. A viabilidade ambiental da obra já foi constatada pelo grupo de trabalho do Ministério dos Transportes. A BR-19 é uma rodovia de R$ 2 bilhões e, mesmo com o alto custo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o próprio Ministério dos Transportes estão dispostos a investir porque entendem que se trata de um modelo de rodovia para todo o planeta. “Só falta vontade política porque dinheiro tem. Não será necessário derrubar mais uma árvore na 319. O que impacta, o que freia as obras, é o ativismo ambiental que a ministra Marina Silva coloca com toda a força no governo do presidente Lula, tendo ela a última palavra”, afirma. O deputado destacou o sofrimento de milhares de amazonenses que vivem as consequências do isolamento em municípios mais afastados. Além disso, regiões, como o Sul do Amazonas, vivem um momento de incapacidade produtiva devido à falta de logística. Rozenha explica que a população está sofrendo com o alto custo de vida no Amazonas mais profundo. Nessas localidades, o litro de gasolina ou do óleo está a R$ 12, o açúcar está custando R$ 11. “Tudo isso porque não temos logística. Existe um ‘custo Brasil’ e um ‘custo Amazonas’. E o ‘custo Amazonas’ está muito alto”, disse. Rozenha questiona o motivo do aparente descaso com as necessidades do povo da região Norte. Ele lembra que, há 2 anos, a queda de duas pontes transformou a vida de milhares de pessoas que dependiam desse trecho da estrada. “Qual rodovia no planeta tem duas pontes caídas há mais de dois anos e nada de efetivo foi feito? Inclusive, as pontes que foram prejudicadas com a grande enchente no Rio Grande do Sul já foram reconstruídas. Por que tanto descaso com o povo do Norte?”, questiona o deputado. O parlamentar também reiterou a necessidade de compromissos com o Estado que representa a 5ª maior economia do país. Por isso, entende que a promessa do Governo Federal deve ser oficial. Ele afirma que a garantia do presidente Lula não pode ser com gestos e palavras. “Tem que ser com assinatura de ordem de serviço. É um absurdo Amazonas viver um isolamento tendo uma solução definitiva na mão”, avaliou.  

O polo rural da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do município de Novo Remanso, se prepara para a segunda edição do vestibular do curso superior de Tecnologia em Agroecologia, que está com inscrições abertas até o dia 22 de novembro. O primeiro polo rural da UEA, em 24 anos da sua história, foi implantado em Novo Remanso, em agosto de 2023, fruto do Requerimento nº 3.578, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil). “Fico muito feliz com a realização desse sonho, que é interiorizar cada vez mais a educação. É a primeira comunidade rural no Estado do Amazonas a receber uma universidade pública de forma presencial. É fundamental que nossos estudantes do interior tenham acesso a um curso de qualidade e de nível superior, principalmente em comunidades rurais. Nós sabemos que lá existe uma maior dificuldade logística e de recursos. Levar educação aos lugares com menos acesso faz toda a diferença para a comunidade”, disse Abrahim. O líder do União Brasil na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) esteve em Novo Remanso no último final de semana e acompanhou de perto a organização para a segunda edição do vestibular. “Serão ofertadas 50 vagas para o curso superior de Tecnologia em Agroecologia da UEA. Um curso importante para capacitação dos nossos agropecuaristas. No curso serão abordados o desenvolvimento dos sistemas agroecológicos, manejo sustentável dos agrossistemas, visando assegurar os processos agrícolas, entre outros. Na melhor do que estudo aliado à capacitação para gerar emprego e renda”, destacou o deputado. Inscrições As inscrições poderão ser realizadas de forma presencial na Escola Municipal Ivo Almeida de Moura até o dia 22 de novembro. De acordo com a UEA, não serão cobradas taxas de inscrições, que também poderão ser realizadas através do e-mail: vestibularespecial_ccoe@uea.edu.br. A Prefeitura de Itacoatiara informou que as provas serão realizadas no dia 15 de dezembro, na Escola Petrônio Augusto Pinheiro, das 13h às 16h, horário de Manaus.  

Em mais um dos desdobramentos da Operação Hagnos, ação nacional para combater à exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes, uma Central Integrada de Fiscalização (CIF) foi desencadeada, na noite terça-feira (12/11), em semáforos de Manaus, e contou com o apoio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Npca). A ação visa combater a exploração sexual e outros crimes contra criança e adolescente e no Amazonas está sendo coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), em parceria com Secretarias do Estado e Município, Conselho Tutelar e participação do Npca, coordenado pela deputada estadual Débora Menezes. Débora explicou que a CIF ocorreu em sete pontos estratégicos de Manaus após o recebimento de denúncias que crianças estariam nesses pontos sem a presença de pais ou responsáveis. “Juntos com a Polícia Civil, Sejusc, Semasc, Seas, Conselho Tutelar, cada um agindo dentro de suas competência e especialidade, estamos agindo para proteger nossas crianças e adolescentes. Lugar de criança não é na rua e estamos deixando esse recado muito claro”, destacou a parlamentar. A operação segue até o dia 29 de novembro com o objetivo de reforçar a fiscalização e promover a proteção de menores contra abusos, garantindo a segurança e o bem-estar. Estão sendo realizadas nas escolas para tratar sobre uso drogas, crimes cibernéticos e alertar os estudantes sobre violência e o abuso. O nome da operação Hagnos foi inspirado na mitologia grega, em referência a tudo que é santo e puro. A deusa Ártemis, símbolo de proteção, é invocada como inspiração para a ação.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), voltou a defender, na tribuna da Casa, uma força conjunta envolvendo o Executivo e o Legislativo estaduais, junto com a bancada amazonense no Congresso, numa luta efetiva para que a BR-319 seja pavimentada. O assunto foi tema de debate nesta quarta-feira (13/11), no plenário Ruy Araújo, após novas notícias de que o Governo Federal asfaltaria a rodovia. "Em 3 de outubro de 2020, eu era presidente da Comissão de Transportes desta Casa e estive em Humaitá, junto com o governador Wilson Lima e o ministro Tarcísio de Freitas, quando foi assinada a ordem de serviço da manutenção da BR-319. Naquele momento, diziam que iam pavimentar mais de 50 quilômetros da BR 319. Passaram-se esses anos todos e isso não aconteceu”, destacou. Cidade lembrou que sua família é do Sul do Estado e que, por isso, conhece muito bem a área cortada pela estrada. “Além da acabar com isolamento do Amazonas e de Roraima com relação ao restante do país, a BR-319 pode trazer muito desenvolvimento aos municípios que são atravessados por ela”, continuou. O parlamentar reforçou que está mais do que na hora das promessas deixarem de ser promessas e saírem do papel. “Precisamos cobrar, independentemente de quem seja o presidente, precisamos ter a BR 319 pavimentada. Precisamos de ações efetivas, de medidas concretas, de iniciativas da nossa bancada e de todos nós. O que for preciso fazer, no que depender desta Casa e do Governo do Amazonas, tenho certeza de que será feito para que essas pautas avancem, que esses entraves burocráticos sejam resolvidos e que, naquilo que depender do Estado do Amazonas, as licenças necessárias sejam emitidas”, complementou.  

O deputado Comandante Dan (Podemos) esteve em Brasília na terça-feira (12/11), para uma reunião entre o Parlamento Amazônico e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio de Oliveira Galvão. A reunião foi articulada pelo colegiado regional para tratar questões sobre a logística da Amazônia, com destaque aos problemas relacionados à BR-319, que liga Manaus a Porto Velho e também integra Roraima ao restante do país, através da BR-174, de Boa Vista a Manaus. “Nossa luta é pela trafegabilidade com segurança da BR-319. Isso inclui a reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, desmoronadas há dois anos, pela construção de uma ponte no Igapó Açu, encerrando a travessia por balsas, e muitas outras coisas. Infelizmente, na reunião com o titular do DNIT nacional, tudo o que ouvimos, a despeito da atenção e gentileza, foi ‘mais do mesmo’, sem uma perspectiva concreta de solução de nenhum desses problemas. Tenho medo de estar fazendo os mesmos alertas e reivindicações durante a vazante de 2025”, declarou Dan Câmara. O parlamentar destacou como um dos indicadores do “mais do mesmo”, o anúncio do diretor-geral que vai licitar novamente as obras para as pontes do Curuçá e do Autaz Mirim, que desmoronaram há dois anos e cinco semanas, matando cinco pessoas e vitimando outras 24, e que nada foi feito até agora. Comandante Dan destacou que o fato mais positivo em relação aos problemas da BR-319 não se deu na reunião com o DNIT, mas no Palácio do Planalto, quando o presidente Lula assegurou a pavimentação daquela rodovia, em audiência com o prefeito David Almeida (Avante), de Manaus, e com os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). “Eu pessoalmente acredito que a BR-319 precise de um pacto interestadual e interinstitucional, um programa de cooperação federativa, para propor soluções e tomar iniciativas, inclusive em relação às questões ambientais, que não podem ser menosprezadas. Elas têm a mesma importância da questão logística. De outra forma, não vejo uma solução efetiva”, disse Dan em seu discurso. Ele chegou a propor assembleias itinerantes da Aleam em Brasília, por uma semana, para tratar das questões no centro do poder brasileiro, como estratégia de sensibilização das autoridades nacionais.