PL de Angelus Figueira quer comprovação mínima de posse para iniciar processo de licenciamento ambiental

O deputado estadual Angelus Figueira (DC) pediu nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovação em regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei, de sua autoria e coautoria do deputado Fausto Junior (MDB), que tem como objetivo solicitar comprovações mínimas para início do processo de licenciamento ambiental. Desta forma, Figueira pretende desburocratizar questões fundiárias e ambientais que prejudicam produtores amazonenses.

“Mais de 90% da população do interior tem cadastro do Incra, tem posse mansa e pacífica, mas não tem documento definitivo. Quando precisa de uma licença de caráter ambiental, usa-se o argumento que a questão fundiária não permite. Precisamos mudar isso, regularizar a questão fundiária. Precisamos que o produtor tenha sua licença ambiental. Não é justificável se usar uma para dificultar a outra e vice-versa. Quem mora mais distante está à margem. Não podemos permitir que isto permaneça dessa forma”, defendeu Angelus Figueira.

Angelus relembrou as constantes ameaças que o modelo Zona Franca de Manaus sofre e reforçou sobre a necessidade de alternativas econômicas para o interior do Estado.

“Esta Casa (Assembleia Legislativa) avançou muito no que tange à questão de alternativas para Amazonas. E este é um momento importante para o desenvolvimento do Estado. Mais uma vez a Zona Franca é ameaçada e isso vem desde sua criação, mas nós precisamos sair do discurso e gerar alternativas de fato para o Estado do Amazonas. Repito com muita tristeza, o Estado do Amazonas tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Norte do Brasil, a despeito da Zona Franca”, disse Figueira.

Sem perspectivas

De forma contundente, o parlamentar explicou que o Amazonas tem nos seus municípios a pior renda per capita em relação aos municípios de outros estados.

“Desde municípios de maior arrecadação como Coari, aos demais municípios do Norte do país. O que estou propondo com o deputado Fausto Júnior é que possamos tirar mais um entrave no interior que vive sem perspectiva. E é uma questão que se arrasta há décadas. O número de empresas do setor do manejo que fecharam as portas é impressionante”, exemplificou.

Licenciamento

O licenciamento ambiental é uma ferramenta de grande importância para o meio ambiente e para a iniciativa primária, seja para o grande, médio, pequeno ou o próprio produtor familiar.

“Sabemos que os produtores somente poderão ter acesso aos créditos bancários se houver o devido licenciamento homologado pelo Estado. Com a inclusão do parágrafo 3º no artigo 16 da lei 3785/12 pretendemos criar um mecanismo que possa, ao mesmo, tempo proteger o Estado e o meio ambiente de grileiros, mas, também, ajudar aqueles que estão de boa fé e necessitam urgentemente do licenciamento de seu empreendimento”, finalizou Figueira.