PL de Roberto Cidade institui mecanismos de busca ativa para minimizar evasão escolar de crianças e adolescentes

O trabalho infantil é uma das maiores causas de evasão escolar. Para ajudar a coibir o êxodo estudantil, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei n° 321/2021, que institui a Política de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para a educação básica obrigatória no Amazonas, para integrar o rol de políticas públicas de combate ao trabalho infantil no estado.

Dados de uma pesquisa da Secretaria de Educação (Seduc), de 2021, indicam que 21,7% dos alunos deixam a escola em razão do emprego; 14,1% do êxodo escolar está relacionado à gravidez; 12,2% para cuidar da família e 10,3% por falta de vontade de estudar.

“O foco principal desse PL é levar as crianças de volta para a sala de aula. Muitos são os fatores que podem afastar a criança e o adolescente da sala de aula. No entanto, temos que buscar meios para que isso se torne cada vez menos comum. A evasão de hoje se transforma em outros problemas maiores no futuro. O que queremos, com essa proposta, é fazer com que os estudantes cumpram o tempo escolar no período adequado. Isso é importante social e economicamente”, defendeu Cidade.

De acordo com o PL, a Política Estadual de Busca Ativa de Criança e Jovens terá como objetivos assegurar o acesso universal das crianças e jovens de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos à educação básica obrigatória, compreendendo a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio; promover a cooperação entre os Poderes Estadual e Municipal para garantir a frequência à escola das crianças e jovens que a ela ainda não têm acesso ou que dela se evadiram.

Promover o recenseamento anual das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória; a formação de comitês intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das áreas de Educação, Assistência Social, Saúde e de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente; a criação de base de dados e mapas de geoprocessamento que orientem a busca ativa nas diversas localidades da cidade analisada fazem parte da proposta.

Prevê ainda a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão; a sensibilização, mobilização e comunicação que envolvam a comunidade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis em que a infrequência ou a evasão escolar mais se manifestam.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A data, 12 de junho, foi estipulada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca promover reflexões sobre o direito das crianças a uma infância segura, à educação e saúde.

O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.