PL de Roberto Cidade proíbe exigência de experiência para contratação de estagiários

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei que veda a exigência de experiência para a contratação de estagiários, em todo o Estado, tanto no serviço público quanto no privado.

De acordo com o parlamentar, a exigência de experiência em estágio é infundada porque é justamente nessa etapa que o estudante se prepara para o ingresso no mercado de trabalho.

“A exigência de experiência para seleção ou contratação de estagiários é abusiva e infundada porque o estágio é a oportunidade de aprender, sendo incompatível com o objetivo dele a exigência de experiência. Esse requisito acaba dificultando o estagiário de iniciar sua carreira e ingressar no mercado de trabalho”, destacou.

O Projeto de Lei destaca que o número de vagas de estágio cresceu 28,9% no primeiro trimestre de 2021, em comparação com os últimos três meses do ano passado, o que confirma a importância de sua aprovação.

“No meio de uma pandemia, quando infelizmente, muitas empresas tiveram prejuízos, a contratação de estagiários se torna uma estratégia com menor custo e proporciona experiência aos estudantes. Retirar esse empecilho de exigir experiência é importante para que mais pessoas tenham acesso ao mercado de trabalho”, concluiu Roberto Cidade.