PL de Wilker Barreto que impõe investigações imediatas em casos de desaparecimento de crianças é aprovado na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 439/2024, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que cria a campanha “Não Espere 24 Horas”. O objetivo é informar à população que não é necessário aguardar esse prazo para registrar o desaparecimento de crianças e adolescentes — conforme já garante a Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da Busca Imediata”.

A campanha prevê a divulgação do conteúdo da lei em locais públicos estratégicos, como delegacias, conselhos tutelares, escolas da rede estadual, terminais de transporte, portos e aeroportos, com o intuito de conscientizar pais, responsáveis e toda a sociedade.

“Infelizmente, ainda tem muita gente que acha que precisa esperar um dia inteiro para procurar a polícia quando uma criança desaparece. Essa campanha vai esclarecer isso. Tempo é essencial nesses casos, e a lei garante investigação imediata”, afirmou Wilker Barreto.

Aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, o PL não gera custos extras ao Estado e tem caráter educativo, contribuindo para fortalecer a rede de proteção à infância e juventude no Amazonas.

Mídias: https://drive.google.com/drive/folders/1wNXEGCcjMk9bn-mg9rISv4rnWOBp7Kku?usp=sharing