PL do deputado Roberto Cidade propõe medidas para melhorar o acesso à internet nas áreas rurais do Estado

Para amenizar as dificuldades de acesso à internet dos moradores do interior do Estado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 431/2022 que visa melhorar o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria, entre entidades públicas e privadas do estado do Amazonas.

“Precisamos encontrar meios para ampliar e melhorar o acesso à internet nas áreas rurais e nos municípios do interior do Estado. Enquanto essa não for uma realidade, a população continuará vulnerável e sendo prejudicada no acesso à educação, saúde, economia e em todos os âmbitos sociais. Para que essa realidade possa começar a mudar, as parcerias público-privado são fundamentais e indispensáveis, daí a importância desse PL”, falou.

Conforme o Projeto de Lei, a iniciativa visa eliminar a desigualdade no acesso à internet em áreas rurais ou vulneráveis; incentivar operadoras a utilizar tecnologias, padrões ou arquiteturas para atender aos parâmetros mínimos de serviço; projetar e implementar redes com eficiência; apoiar a cooperação de rede, a fim de garantir que as populações obtenham os mesmos padrões de velocidade de serviços de dados disponíveis nas áreas urbanas; financiar pontos de acesso à internet pública e redes Wi-Fi públicas que forneçam acesso de baixo custo ou gratuito à população.

“A inclusão digital da nossa população é algo urgente e, a despeito das nossas dimensões continentais, precisamos buscar meios para que ela ocorra no menor tempo possível. O fornecimento deficitário de internet de qualidade é algo real em Manaus e é ainda pior no interior do Estado. Não podemos permitir que o isolamento pela falta de internet continue. Isso é prejudicial para o presente e, acima de tudo, para o futuro do nosso Estado”, opinou.