PRL da Dra. Mayara cria “Prêmio Município Referência em Atenção Básica à Saúde” na Aleam

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira(27) o Projeto de Resolução Legislativa nº 27/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), que institui o prêmio “Município Referência em Atenção Básica à Saúde”.

O prêmio tem como objetivo estimular adesão dos municípios ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) instituído pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. O programa possui padrões de acesso e qualidade para equipes de atenção básica e unidade básica de saúde, incentivando atuação e promoção de oferta de serviços com maior acesso e qualidade, de acordo com a necessidade de cada região.

“Conforme os municípios vão atingindo as metas estabelecidas pelo programa e qualificando cada vez mais sua atenção básica, eles ganham mais recursos para investir na Saúde”, informou a parlamentar.

Para Mayara, incentivar os municípios a integrarem o programa é garantir uma atenção básica mais qualificada aos cidadãos amazonenses. E o prêmio instituído pela Aleam é uma forma de valorizar o trabalho executado, que terá um retorno para a população.

“Dessa forma, essa Casa Legislativa incentiva para que os gestores municipais atinjam as metas de atenção básica e mais uma vez essa atenção básica faça diferença na vida dos amazonenses do interior”, declarou.

O PMAQ

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é composto por quatro fases: adesão e contratualização, desenvolvimento, avaliação externa e recontratualização. A primeira etapa consiste na adesão formal ao programa mediante a contratualização de compromissos e indicadores de saúde a serem firmados, a segunda é o desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas equipes de Atenção Básica, gestões municipais e estaduais.

Já a terceira etapa consiste na avaliação externa do conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade dos serviços ofertados na Atenção Básica e execução das ações planejadas para aprimorar o atendimento.

Caso as equipes tenham um desempenho acima da média na avaliação, é assegurado um repasse adicional de 100% do PAB Variável (R$ 11 mil) ao mês para os municípios. Com desempenho acima da média, o valor mensal adicional por equipe é de 60% do componente de qualidade do PAB-Variável (R$ 6,6 mil), para desempenho mediano ou abaixo da média é de 20% (R$ 2,2 mil) e para desempenho insatisfatório não há transferência de recursos.

A última etapa é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.