Projeto da Dra. Mayara que estabelece diretrizes nas escolas para beneficiar pessoas com deficiências é aprovado na Aleam

Aprovado na Sessão Plenária desta, quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o PL nº 64/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que dispõe sobre diretrizes que visam o desenvolvimento global do estudante com necessidades educacionais especiais tais como: dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade ou transtorno do espectro autista.

Em pronunciamento no Plenário do Poder Legislativo, a parlamentar defendeu a importância da propositura e os benefícios que a aplicação prática trará para os estudantes que precisam de condições específicas para melhor desenvolvimento do aprendizado.

“Essa é mais uma ferramenta pra facilitar e assegurar o direito constitucional da educação para essas crianças. As diretrizes darão aos estudantes com deficiência a possibilidade de sentar um pouco mais na frente e de ter adaptações ambientais e didáticas que favoreçam a absorção do conteúdo. O professor, mediador, também terá um papel fundamental no processo, auxiliando para que essa criança se desenvolva de forma satisfatória”, justificou Mayara.

De acordo com o PL, as unidades educacionais estaduais e privadas do sistema de ensino do Amazonas deverão disponibilizar assentos nas primeiras filas aos alunos nas salas de aula, adequar atividades e avaliações, além de oferecer tempo adicional para a realização das mesmas e, caso seja necessário, que sejam realizadas em local diferenciado. O material didático utilizado nas aulas deverá ser, sempre que possível, composto por recursos audiovisuais, facilitando assim a concentração do aluno.

Crianças com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade ou transtorno do espectro autista possuem mais dificuldade de comunicação por apresentarem deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos. Tem dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Por isso, é necessário que as escolas da rede pública e particular trabalhem na organização de suas classes, flexibilizando e adaptando o currículo escolar, considerando o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias, de ensino, recursos didáticos diferenciados, além de variações nos processos avaliativos.

“Essa proposta tem como objetivo assegurar que a educação seja oferecida de forma adequada a todo cidadão amazonense, e isso inclui as pessoas com deficiência e as famílias que tanto precisam desse apoio”, enfatizou a autora do PL.

Para ter direito ao atendimento de acordo com as diretrizes do projeto, os pais ou responsáveis pelo aluno devem apresentar laudo médico que comprove a necessidade.