Projeto de Lei de Débora Menezes pretende instituir o ‘Maio Laranja’

Como defensora dos direitos das crianças e adolescentes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº  49/2024, que institui o “Maio Laranja”, mês  dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A parlamentar atua em ações efetivas no combate a esse tipo de crime e auxilia a Polícia Civil com a logística para prender os infratores e dar suporte às vítimas.

“No próximo dia 18 será o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por isso trago esse tema sensível porque temos que reforçar a importância das discussões, promovendo campanhas educativas para alertar nossa população”, comentou a parlamentar.

Dados divulgados pela Organização Não Governamental (ONG) Maio Laranja estima que a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade.

“Todos os anos, são centenas de crianças e adolescentes explorados sexualmente no país e dados sugerem que somente 7,5% desses números são denunciados às autoridades, ou seja, esses números podem ser muito maiores”, alertou a deputada.

O Projeto de Lei prevê, ainda, a realização de atividades para conscientização, prevenção e combate a esse tipo de abuso.

“A violência contra crianças e adolescentes é um tema de saúde pública e tem graves consequências para quem sofre, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente. Precisamos resguardar nossos pequenos”, afirmou a parlamentar.