Projeto de Lei do deputado João Luiz pretende criar o Protocolo ‘Ei, Te Orienta!’

Com mais de 23 mil pessoas alcançadas com palestras e ações na capital e interior do Amazonas, o “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é crime!” da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pode virar um protocolo de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 1.337/2023, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos).

“O protocolo ‘Ei, Te Orienta’ terá como princípios a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos para as crianças e adolescentes”, afirmou o deputado João Luiz, que é presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Aleam.

O PL nº 1.337/2023 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo.

Estabelecimentos

O republicano também informa que os estabelecimentos frequentados pelo público infantojuvenil são aqueles que prestam serviços de entretenimento, como parques temáticos, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares, que atendam às crianças e adolescentes, que serão os principais alvos do protocolo.

Dados

No primeiro semestre deste ano, mais de 8,8 mil estudantes foram alcançados com palestras do “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura. É crime!” da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Aleam.