Projeto de Lei exige Estação de Tratamento de Esgoto a flutuantes em Manaus

O contínuo crescimento no número de flutuantes no Amazonas motivou a criação de um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas que obriga aos flutuantes instalados no estado a manterem Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). De autoria do deputado estadual Delegado Péricles, o PL é válido para municípios que tenham mais de 200mil habitantes e seu descumprimento, caso seja aprovado, pode resultar em punições aos proprietários.

“É preocupante o crescimento de atividades comerciais nas orlas do estado. O aumento no despejo de resíduos por esses flutuantes sem devida preocupação com o meio ambiente merece legislação específica. São centenas de postos, hotéis e bares funcionando sem quaisquer estação de tratamento de esgoto. Precisamos atuar urgentemente no sentido de instituir fiscalização sobre esse tipo de atividade e evitar uma maior degradação do meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

Péricles adianta, ainda, que ação advinda de todos os poderes (governos estadual e municipal e legislativo) é necessária e urgente no sentido de conter a poluição desenfreada de rios da região. “Sei que o Ipaam e o município já iniciaram ação para catalogar, fiscalizar. Eu quero como parlamentar garantir que esse cuidado seja assegurado em todo o estado, que seja legalmente oficializado e cobrado”, concluiu.

O Projeto de Lei 380/2021 foi protocolizado na Aleam no último dia 12 de agosto e está na pauta de tramitação do plenário.