Projeto de Lei que prevê educação financeira nas escolas da rede estadual é aprovado

Com a proposta de implantar educação financeira nas escolas da rede pública estadual, o Projeto de Lei nº 258/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), em conjunto com o deputado Dr. George Lins (União Brasil), foi aprovado nesta terça-feira, 6/6, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

“Este projeto é de extrema importância, pois sabemos que muitas pessoas não sabem como lidar com dinheiro, e com as devidas orientações, desde cedo, um jovem, por exemplo, saberá como organizar as suas finanças, para que serve e como fazer um planejamento orçamentário individual ou familiar, além de despertar para o empreendedorismo e a economia criativa, e principalmente entender as relações de consumo”, pontua Débora.

A deputada destaca ainda os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada no mês de abril, dando conta de que 78,3% das famílias brasileiras estão endividadas.

“Isto mostra a necessidade das pessoas terem noções, ainda que básicas, sobre educação financeira. A falta de um planejamento orçamentário acaba prejudicando as finanças de quem não sabe se planejar dentro de seu orçamento, colaborando para o endividamento desnecessário”, observa a deputada.

Implantação

Conforme a proposta, a implantação de educação financeira nas escolas da rede estadual de ensino, será executada pela Secretaria de Educação e Desporto (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), que ficará responsável pela realização de cursos com carga horária e em módulos previamente por ele definidos, nas dependências das unidades de ensino, no contraturno escolar, de acordo com cronograma aprovado pela Seduc.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os módulos curriculares deverão abordar: matemática financeira, taxa de juros e inflação; relações de consumo; planejamento orçamentário individual e familiar; aplicações financeiras, empreendedorismo e economia criativa.