Projeto em tramitação reajusta o valor do vencimento dos servidores da Aleam

Entre os projetos na pauta de tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), desta quinta-feira (17), está o PL nº 126/2022 da Mesa Diretora, que reajusta o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Aleam, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo. O reajuste deve repor a perda salarial acumulada baseada no índice apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período entre março de 2021 a fevereiro de 2022, na ordem de 10,80%.

O projeto está em seu primeiro dia na pauta ordinária de tramitação e deverá cumprir três de tramitação na próxima semana, estando apto a ingressar na Ordem do Dia e ser deliberado em plenário pelos parlamentares.

Também constam na pauta, dois Projetos de Lei do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), relacionados à conscientização e enfrentamento de doenças mentais como o Alzheimer, por exemplo.

A iniciativa do presidente vem ao encontro da tendência mundial de priorizar a saúde mental da população, uma necessidade nítida destacada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como consequência da pandemia do novo coronavírus que atinge o mundo, há dois anos.

De acordo com a OMS, todas as pessoas foram afetadas de alguma forma, seja pela ansiedade ligada à transmissão do vírus, o impacto psicológico do isolamento, ou fatores como desemprego, dificuldade financeira e exclusão socioeconômica.

O PL nº 105/2022, estabelece diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidades mentais, no Amazonas, por meio da articulação de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia, devendo alcançar metas como a construção e acompanhamento de maneira participativa e plural, entre os entes integrados; apoio e capacitação da Atenção Primária à Saúde; visão permanente de integralidade e interdisciplinaridade; articulação de serviços e programas já existentes; observância de orientações de entidades internacionais, como do Plano de Enfrentamento da Organização Mundial da Saúde, entre outras.

Para Cidade, o cumprimento de tais metas representará avanços importantes ao diagnóstico. “A implementação de uma Política Estadual de enfrentamento, observadas as diretrizes dispostas na presente proposição trará importantes avanços no diagnóstico, tratamento e na qualidade de vida dos pacientes acometidos com as doenças supracitadas e dos familiares que estão diretamente ligados aos enfermos”, argumentou.

Já o Projeto de Lei nº 106/2022, também proposto pelo presidente da Casa Legislativa, institui no Calendário Oficial do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer.

O “Setembro Roxo” tem como objetivos a conscientização da população amazonense sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento efetivo da doença; a promoção da integração das pessoas acometidas com Alzheimer e seus familiares em todos os níveis sociais; e a promoção de campanhas educativas, em diversos meios de comunicação visando à elucidação de dúvidas da sociedade a respeito da doença de Alzheimer, entre outros.

Segundo o presidente, a campanha incentiva o tratamento do Alzheimer e das demências correlatas, além de “alertar a população da necessidade de adequar seu estilo de vida no sentido de prevenir este tipo de doença, como exemplo: fazer atividade física constante, melhorar o padrão dietético, manter o engajamento social, eliminar o hábito de fumar, tratar a hipertensão, diabetes e cuidar da audição”, cita o projeto.

Honra Cultural

Na pauta pelo segundo dia o Projeto de Resolução Legislativa nº 14/2022, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que cria o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa, aprovada semana passada em plenário.

A medalha poderá ser concedida as pessoas e instituições governamentais e não governamentais em razão de suas relevantes contribuições para a Cultura do Estado do Amazonas e também poderá ser concedida como homenagem post mortem, devendo o cônjuge, parente ou pessoa devidamente designada pela família do homenageado ser indicado para recebimento da Medalha.

A Comissão de Cultura e Economia Criativa escolherá os indicados a receber a medalha e encaminhará à Mesa Diretora para aprovação do plenário.

Texto: Diretoria de Comunicação da Aleam