Projeto Lei do deputado Cristiano D’Angelo pretende instituir a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Amazonas

O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 21/2024 para instituir a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Amazonas, voltado aos agricultores familiares e às organizações de agricultores familiares.

Com o objetivo de fomentar a organização e modernização da produção, além de melhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar, incentivando a produção, contribuindo para a prática de preços adequados e ampliação do mercado de consumo dos seus produtos.

“É importante incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar do Amazonas, e principalmente prezar pela equidade no tratamento ao agricultor familiar, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia”, afirmou o deputado.

O PL promoverá ações de promoção de segurança alimentar e nutricional, abastecendo os estabelecimentos de alimentação e nutrição, abastecimento da rede pública de educação básica e superior, bem como da rede filantrópica e comunitária, que recebam recursos públicos. Além disso, abastecerá as demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições, tais como unidades do sistema de saúde e unidades do sistema prisional e atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Além de valorizar os processos sociais de uso, manejo e conservação da agrobiodiversidade no âmbito da agricultura familiar e das práticas agroecológicas de produção agropecuária, em particular dos povos e comunidades tradicionais no Amazonas, vem preservando um patrimônio de extrema riqueza para garantir a segurança alimentar da população.

“Possibilitará a aquisição e distribuição de sementes locais, tradicionais ou crioulas mediante a política estadual de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, fortalecerão os guardiões da biodiversidade e a sua resiliência e sustentabilidade de seus agroecossistemas de produção”, disse Cristiano D’Angelo.