Projetos de Lei voltados à saúde na pauta de tramitação, na Assembleia Legislativa

A pauta de tramitação de Projetos de Lei (PL) da Sessão Ordinária, desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contou com quarenta e quatro projetos apresentados pelos deputados, e a área da saúde teve destaque dentre os temas abordados.

O PL nº 03/2022 do deputado Ricardo Nicolau (PSD) propõe uma campanha estadual de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma. A doença é um tumor ocular que começa na parte de trás do olho (retina), podendo ocorrer em um ou nos dois olhos, e é mais comum em crianças de até 5 anos.

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, o retinoblastoma acomete cerca de um em cada 20 mil nascidos vivos, atingindo 400 crianças todos os anos no país; e a campanha de conscientização poderá informar sobre sintomas, importância do diagnóstico precoce e tratamentos. “Em razão da falta de conhecimento sobre o tema, muitas vezes a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até a morte do paciente”, explicou Nicolau, destacando que as chances de cura podem chegar a 100% dos casos, caso seja diagnosticado precocemente, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Os pacientes com Diabetes Mellitus do tipo 1 (DM1), que fazem acompanhamento regular na rede pública de saúde, terão o direito de receber tratamento com bomba de infusão de insulina, caso possuam indicação médica. É a proposta do PL nº 752/2021, do deputado Tony Medeiros (PSD).

A DM1 é uma doença crônica, em que o pâncreas produz pouca ou nenhuma insulina, e segundo dados da Secretaria de Saúde, existem mais de 100 mil pacientes com diabetes no estado. Os sistemas de infusão contínua de insulina (SICI), também denominadas bombas de insulina, são pequenos aparelhos eletrônicos que administram a insulina por meio de um cateter, um tubo plástico fino que tem uma cânula flexível e é inserido na pele.

O paciente carrega esse aparelho que libera insulina de forma programada mediante doses pequenas e contínuas, ou conforme programado. “Esse dispositivo é diferente do tratamento convencional, em que o paciente tem que fazer a dosagem de insulina com várias aplicações de injeção durante o dia” explicou o deputado Tony Medeiros.

Já a deputada Joana Darc (PL) apresentou o PL nº 29/2022, proibindo que os planos de saúde limitem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva e visual. As empresas que descumprirem essa proibição poderão receber multa no valor de R$ 3 mil, a serem recolhidos ao Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência.

Segundo o Projeto de Lei, as operadoras de planos de saúde seguem impondo limites ao número de sessões terapêuticas aos pacientes portadores de TEA ou outras síndromes e deficiências, mesmo com a Resolução Normativa nº 469/2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), proibindo tal prática. “A conduta é uma prática abusiva em prejuízo do consumidor, no caso os pacientes, em razão da impossibilidade de previsão do tempo de cura e a falta de bom senso ao suspender um tratamento que é indispensável”, afirmou Darc.

Diretoria de Comunicação da Aleam