Propostas Legislativas de proteção à infância entram em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas

Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu uma série de Projetos de Lei voltados à proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes. Os projetos abordam desde a prevenção ao abandono digital até medidas contra o bullying e a comercialização inadequada de produtos proibidos para menores. Os projetos estão em seu primeiro dia de tramitação, com um prazo de três dias para discussões e emendas.

De autoria do deputado João Luiz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 400 de 2024 visa instituir a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade sobre os perigos e as consequências do abandono digital, promovendo atividades educativas e campanhas de conscientização.

Segundo o texto do PL, a intenção é estimular a educação e a assistência dos pais e responsáveis às crianças e adolescentes no ambiente virtual, trazer ao conhecimento o impacto dos aparelhos virtuais na vida das crianças e adolescentes, além de denunciar a omissão dos pais e responsáveis frente ao acesso indiscriminado das crianças e adolescentes aos conteúdos disponíveis.

“O avanço desenfreado da tecnologia aliado à carência de participação dos pais na vida virtual dos filhos vem negligenciando a proteção à imagem, bem como à intimidade, à dignidade, além de proteger as crianças e adolescentes de toda forma de discriminação, exploração e violência”, explicou João Luiz.

Produtos proibidos para menores

O deputado João Luiz propôs ainda o PL nº 398 de 2024, que regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos cuja venda seja proibida para menores de 18 anos, em estabelecimentos com sistema de autoatendimento ou tecnologias semelhantes, nos condomínios residenciais do Amazonas.

Essa medida visa coibir o acesso de menores a produtos prejudiciais à saúde, garantindo um controle mais rigoroso em pontos de venda.

Bullying e cyberbullying

A deputada Débora Menezes (PL) propôs o Projeto de Lei nº 396 de 2024, que estabelece a notificação compulsória para casos de bullying e cyberbullying contra menores em instituições de ensino no Amazonas. O projeto tem como objetivo criar um mecanismo de monitoramento e intervenção precoce, garantindo a proteção dos alunos e a responsabilização dos agressores.

“O combate ao bullying nas escolas é crucial para garantir um ambiente seguro e saudável para todos os estudantes. Além disso, o bullying pode afetar o desempenho acadêmico e a participação dos alunos na escola. Portanto, estratégias de prevenção e intervenção são essenciais”, justifica a deputada.

Assistência às vítimas de abuso sexual

Proposto pelo deputado Rozenha, o PL nº 391 de 2024 dispõe sobre diretrizes à assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A medida busca fornecer um suporte abrangente às famílias afetadas, promovendo a recuperação e reintegração das vítimas e suas mães na sociedade.

“A aprovação deste PL representa um passo decisivo no fortalecimento da rede de apoio às vítimas de abuso sexual e suas famílias, consolidando o compromisso do Amazonas com a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social”, informou Rozenha.

Proteção Integral

Também de autoria do deputado Rozenha, o Projeto de Lei nº 388 de 2024 institui a Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública.

Este projeto estabelece um conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a proteção de menores em contextos de emergências e desastres, assegurando seu bem-estar e segurança.