Queimadas: Iniciativas legislativas na Aleam têm como objetivo a proteção do meio ambiente

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) auxilia a sociedade no combate às queimadas ilegais em Manaus e Região Metropolitana, por meio de propostas legislativas que visam coibir essas práticas prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública.

As iniciativas legislativas são complementares à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998), que criminaliza a prática de queimadas, com penalidades que se aplicam tanto a grandes desmatamentos quanto a pequenas queimadas, como a de lixo doméstico.

A Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), presidida pela deputada Joana Darc (UB), tem uma série de iniciativas voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e de conscientização a respeito de queimadas, a exemplo do Plano de Contingência voltado aos animais do Estado.

O documento é uma integração de estratégias e ações à fauna doméstica e silvestre durante a estiagem e os incêndios florestais no Amazonas.

O objetivo é atuar como um ponto de apoio ao Poder Público, focando na fauna do Amazonas, com estratégias de fornecimento de água, alimentação e cuidados veterinários, além de estratégias eficazes de resgate e remanejamento de animais, principalmente voltado aos silvestres.

Brigadistas

Os membros da CPAMA, bem como a deputada Joana Darc, fizeram o curso preparatório de brigadas de incêndio, para que a comissão atue na estiagem 2024 e nas queimadas.

“Somos uma Comissão que está atenta às demandas da população e dos animais do Amazonas no que se refere à estiagem e às queimadas, o que ocasiona a fumaça densa na capital e em outros municípios do Estado, como Humaitá e Apuí. A gente precisa unir forças neste momento em que o povo amazonense mais precisa, mas também não devemos esquecer dos animais”, explicou a parlamentar.

Iniciativas

Diversos deputados da Aleam têm se preocupado com o tema ao longo dos anos, como Sinésio Campos (PT), que apresentou a Lei Ordinária nº 5.439 de 2021, instituindo a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas.

A semana tem como objetivos promover campanhas educativas, intensificar a fiscalização e reduzir os impactos na saúde pública e no meio ambiente.

Já o deputado Comandante Dan (Podemos) relatou o que observou em viagem ao interior.

“Vimos de perto Lábrea completamente invadida pela fumaça das queimadas. Agora, vivenciamos a tragédia em outras cidades. No deslocamento de Pauini à Boca do Acre, o nível de fumaça era insuportável, a ponto de nos deixar temerosos quanto à segurança do voo”, afirmou o deputado.

O deputado Mário César Filho (UB) é autor da Lei nº 6.920 de 2024, que exige que empresas responsáveis por incêndios ilegais realizem reflorestamento em áreas afetadas com espécies nativas, visando a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Além disso, a deputada Mayra Dias (Avante) propôs o Projeto de Lei nº 782 de 2023, que visa instituir uma Política de Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas, através de campanhas educativas e parcerias com várias entidades.

A deputada Joana Darc (UB) também apresentou o PL nº 1.309 de 2023, que reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal, ressaltando a importância da colaboração entre o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil.

Estiagem

Além dessas iniciativas, também tem destaque o Decreto n° 49.763 que cria a Operação Estiagem 2024, assinado pelo governador Wilson Lima, que estará em vigor até janeiro de 2025, e traz medidas essenciais para diminuir os impactos da estiagem, especialmente para os produtores rurais, micro e pequenos empresários da região.

O deputado Adjuto Afonso (UB) defende a necessidade de dragar e sinalizar os rios, principalmente o Purus.

“Não temos estradas na nossa região, nossos rios são as nossas estradas. Por isso é essencial que, logo após esta estiagem, o governo, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), inicie um trabalho efetivo de dragagem. Atualmente, esse trabalho é feito no rio Madeira, mas de forma tardia, quando o problema já está acontecendo”, destacou o deputado.

Isenção

A Aleam está analisando o Projeto de Lei nº 750 de 2023, do deputado estadual Thiago Abrahim (UB), que propõe a isenção do pagamento de faturas de energia elétrica para ribeirinhos em municípios impactados por inundações ou estiagens.

A medida visa beneficiar comunidades localizadas em áreas que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido a esses desastres naturais.

“A isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica impactará de forma positiva a essas famílias, além do aspecto social, é de caráter humano, visto que muitas não têm a mínima condição de recomeçar”, explica o parlamentar estadual.