Quinta edição do Feclam inicia com debates sobre o futuro do legislativo amazonense e oficinas formativas

Teve início nesta quinta-feira (3/4), o 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), reunindo representantes dos 62 municípios do Estado em uma jornada de debates, oficinas e reflexões sobre os rumos do Parlamento amazonense.

Já consolidado como parte do calendário oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o evento de 2025 tem como tema central “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”.

Com uma programação distribuída entre os dias 3 e 4 de abril, a abertura do evento foi precedida por uma rodada de oficinas, realizadas nos auditórios da Assembleia Legislativa. Pela tarde, os participantes se dividiram entre temas de relevância à atividade parlamentar: desde a atuação das Casas Legislativas no combate à violência contra a mulher, até oficinas práticas sobre elaboração de Projetos de Lei, orçamento público, cerimonial, segurança nos municípios, gabinetes inteligentes e competências constitucionais.

A atuação das Casas Legislativas no combate à violência contra a mulher foi o tema de abertura do evento. Apresentado pela deputada Joana Darc (UB), que é procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher da Assembleia e pela sua coordenadora, Akerna Corado, a palestra mostrou o que é, como funciona o órgão e quais as estratégias que os parlamentares municipais precisam seguir para criação de uma Procuradoria da Mulher em seus municípios.

Akerna Corado explica que o objetivo da palestra é incentivar vereadores que instalem a Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais. “Ainda que não haja mulher vereadora no município, isso não é impedimento para que haja instalação da Procuradoria da Mulher”, defendeu.

Corado explicou que atualmente, a instalação de uma Procuradoria é feita, por meio de um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e que existem apenas seis municípios com Procuradorias da Mulher. Durante sua palestra, foram distribuídos informativos com o passo a passo e uma cópia do PRL que resultou na criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa.

“A partir daí, os vereadores e vereadoras podem iniciar os primeiros passos para que exista a procuradoria nos municípios”, concluiu.

“A gente precisa que a causa do combate à violência contra a mulher seja abraçada por todos. A Assembleia Legislativa tem a Procuradoria da Mulher e a gente também coloca a importância desse trabalho para que outras Câmaras Municipais possam fazer o mesmo, principalmente no interior do Amazonas. O Feclam é o lugar do debate, do aprendizado e do compartilhamento de experiências com o objetivo de aperfeiçoar os mandatos de todos”, afirmou a deputada Joana Darc.

A vereadora de São Sebastião do Uatumã, Izanete de Almeida Cursino (PMB), em seu primeiro mandato e pela primeira vez no Feclam, afirmou que se sentiu motivada a implantar uma Procuradoria da Mulher no município.

“É de interesse público, as mulheres têm que ter o seu papel na política e em qualquer lugar. E isso é interessante saber, porque muitas mulheres não sabem o seu direito e não sabem que podem ser protegidas. Nós mulheres temos que fazer o nosso papel, dar voz àquela mulher que não tem onde procurar ajuda”, declarou.

Já a vereadora Cláudia Marreira, do PDT de Tefé, acredita que agora com a palestra, seu Projeto de Resolução Legislativa criando a Procuradoria da Mulher no município sairá do papel.

“Na Câmara de Tefé são duas vereadoras e 13 vereadores. Sou vereadora de primeiro mandato e até hoje não havia tido orientação de como implementar no município. Então eu achei muito importante porque o índice de feminicídio em Tefé é muito alto. A gente precisa fazer a diferença e mostrar à sociedade que a mulher não está sozinha, que ela tem apoio, onde pode encontrar segurança para sair daquele ciclo de violência, que ela precisa tomar espaço de poder, de decisão”, declarou.

Passo a passo para a criação da Procuradoria Mulher nas Câmaras Municipais:

1. Mapear o contexto político da Casa Legislativa
2. Mapear a rede de proteção da mulher no município
3. Definir estratégia de atuação da Procuradoria
4. Definir a estrutura física e organização do mandato da Procuradoria da Mulher
5. Elaborar o Projeto de Resolução Legislativa e garantir sua provação.