Serafim: TCE contraria e agride autoridade do TJ-AM ao bloquear bens de prefeito

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) condenou nesta quarta-feira, 26, a decisão do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) de determinar o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, em retaliação a liminar concedida pelo TJ-Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que liberou a realização de shows de artistas no aniversário do município do interior do Amazonas.

“O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, resolveu no aniversário da cidade contratar uma banda, um artista. Houve uma denúncia ao Ministério Público de Contas e este representou ao TCE e o TCE decidiu que ele não deveria fazer o show. O prefeito então recorreu ao judiciário. E o TJAM concedeu uma ordem desfazendo a decisão do TCE, diante disso, o show foi realizado. O TCE, em represália, decidiu bloquear os bens pessoais do prefeito. Senhores, eu gostaria que as coisas retornassem à normalidade. O TCE emite parecer nas contas, apenas isso. Quem julga é parlamento, quem julga é poder”, protestou Serafim.

O TCE-AM determinou na terça-feira, 25, cautelarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, além de uma inspeção extraordinária no município. O órgão entendeu que Raylan descumpriu decisão do órgão que determinou, em setembro, que o gestor não contratasse, por inexigibilidade de licitação, artistas nacionais para o festejo de 128 anos do município com gastos de quase R$ 1 milhão. A decisão do TCE ocorreu 48 horas após o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, liberar a realização dos shows.

“O Brasil está de cabeça para baixo e no Amazonas não é diferente. Os poderes são Legislativo, Executivo e Judiciário. Isso está lá nos primeiros artigos da constituição da República, assim como está lá também que os TCEs são órgãos auxiliares do poder legislativo. Essa confusão faz muito mal e quero dizer da minha solidariedade ao TJAM, diante dessa que eu considero uma agressão despropositada do TCE, porque os membros do TCE sabem que não estão acima do poder judiciário”, concluiu o parlamentar.