Tramitação ordinária da Aleam tem Projetos de Lei relacionados à reciclagem e ao turismo

A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira (3/4), contou com 17 matérias, que trataram da implementação de coletores de óculos usados e o fomento ao artesanato.

A criação de coletores de óculos para reciclagem ou reutilização, sendo os mesmos destinados às pessoas que façam parte de famílias de baixa renda, é proposta no PL nº 217/2024, da deputada Dra. Mayara (Republicanos).

Segundo o texto, para entrega de óculos reciclados ou reutilizáveis, estes deverão estar em estado de bom uso e condições compatíveis para doação. Além disso, o projeto determina ainda que as crianças da rede pública de ensino, e que estejam inseridas em famílias de baixa renda, terão prioridade na aquisição dos óculos.

“A reciclagem de óculos traz diversos benefícios tanto para o meio ambiente, quanto à sociedade”, declara a deputada, explicando que ao reciclar óculos usados, é possível reduzir a quantidade de resíduos sólidos descartados em aterros sanitários, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a diminuição da poluição do solo e da água, bem como abre a possibilidade de transformar o plástico do material em embalagens, brinquedos e até mesmo em novas armações.

Além disso, aponta Dra. Mayara, a medida proposta, quando aprovada, também ajudará a promover a inclusão social, uma vez que os óculos reciclados podem ser doados para pessoas carentes, especialmente as crianças na rede pública de ensino, que não tenham acesso a esse tipo de recurso.

Política de Desenvolvimento da Produção Artesanal

O Projeto de Lei (PL) nº 209/2024, do deputado Daniel Almeida (Avante), institui diretrizes à Política de Desenvolvimento da Produção Artesanal associada ao turismo, de forma integrada com outros órgãos, visando assegurar o desenvolvimento turístico sustentável, valorização do artesão e preservação dos aspectos históricos e culturais do Estado.

O objetivo, segundo Almeida, é reconhecer e valorizar os artesãos amazonenses, fomentar o turismo e estimular sua autonomia e independência e com isso o artesanato seja reconhecido como setor econômico de grande importância cultural, que gera negócios, postos de trabalho e constitui fonte de renda, assim agregando também maior valor à atividade turística regional sustentável.

“É importante consolidar o artesanato como setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, respeitando características peculiares de acordo com o ambiente e cultura regional”, declara o deputado Daniel Almeida, reforçando que haverá impacto positivo na atividade econômica.