Tramitam na Assembleia Legislativa Projetos de Lei sobre combate a incêndios e pedofilia

O estabelecimento de planos de ação relacionados a protocolos de combate a incêndios, sejam eles nas matas ou em ambiente escolar, é tema de matérias que iniciaram prazo de tramitação na pauta ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O Projeto de Lei (PL) nº 848/2023, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), propõe a criação do selo “Escola Mais Segura”, com a finalidade de certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações. “O objetivo é promover uma cultura de segurança nos ambientes escolares”, explica Afonso.

Já o PL nº 860/2023, do deputado Comandante Dan (Podemos), busca instituir diretrizes de prevenção, pronta resposta, combate e brigadas para incêndios e de ações humanitárias em catástrofes.

“É necessário proteger vidas, propriedades e o meio ambiente em uma região onde incêndios florestais e desastres naturais, como cheias e deslizamentos de terra, são frequentes e impactantes”, aponta do parlamentar, falando ainda que a criação das Brigadas contra Incêndios visa fortalecer a capacidade de resposta do estado em situações de emergência, especialmente em áreas remotas onde não há unidades do Corpo de Bombeiros Militar.

Combate à Pedofilia

A exploração e o abuso sexual infantil causam danos irreparáveis às vítimas, afetando não apenas sua saúde física e mental, mas também prejudicando o desenvolvimento saudável da sociedade como um todo.

Por isso a deputada Débora Menezes (PL) apresentou o PL nº 842/2023, que institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.

“Campanhas educativas, capacitação de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública, e criação de um Disk-denúncia são algumas das medidas propostas para que possamos combater esses crimes e ajudar as vítimas”, disse a deputada Débora.

TEA

Também constou na pauta de tramitação desta quarta-feira o PL nº 852/2023, do deputado Mário César Filho (UB).

O projeto trata sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o texto, os estabelecimentos de ensino deverão reservar o mínimo de duas vagas por turma.