Tramitam na Assembleia Legislativa projetos de lei sobre HIV e fibromialgia

O Amazonas lidera o ranking dos estados brasileiros referente às taxas de detecção de HIV e AIDS, registrando 28,7 casos a cada 100 mil habitantes, segundo o Ministério da Saúde (MS). Com o objetivo de combater o aumento desses números, reduzindo o risco de infecção antes da exposição ao vírus HIV, tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 565 de 2023 propondo uma Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP).

A PrEp consiste no uso diário de medicamentos anti-HIV, que atuam como uma barreira no organismo, impedindo o HIV de se estabelecer e se multiplicar, reduzindo significativamente o risco de infecção. “As campanhas de conscientização sobre a PrEP desempenham um papel crucial na prevenção da transmissão do HIV e na promoção da saúde sexual”, destaca a deputada Alessandra Campêlo (PSC), autora da proposta. Segundo a parlamentar, a Campanha permitirá aumentar a conscientização sobre a PrEP, informando o público sobre seu funcionamento e benefícios, além da redução do estigma associado ao HIV e à sexualidade.

A deputada lembra que a PrEP é recomendada para pessoas que pertencem a grupos de risco, como casais sorodiscordantes (quando um parceiro é HIV positivo e o outro é HIV negativo), indivíduos com múltiplos parceiros sexuais, profissionais do sexo, usuários de drogas injetáveis e outras populações com maior probabilidade de contrair o vírus.

Laudo

Outro projeto que também está em tramitação na Casa Legislativa é o PL nº 568 de 2023, de autoria do deputado Rozenha (PMB), propondo que o laudo médico pericial que ateste a síndrome de fibromialgia passe a ter validade indeterminada no Amazonas.

A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura, causando dor generalizada, associada à fadiga extrema, alteração de sono e distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Por afetar o sistema nervoso e psicológico do indivíduo, essa síndrome requer que seu acompanhamento seja contínuo. Independente da pausa no tratamento, o paciente fica suscetível a retornar com o acompanhamento médico e até afastamento da atividade laboral devido a sua intensidade.

O intuito é garantir assistência ao portador da fibromialgia que, por diversas vezes, não é contemplado com seus direitos e garantias essenciais apenas por necessitar sempre retornar ao médico para que elabore o laudo atualizado, prejudicando seu tratamento e bem-estar, afirma o deputado Rozenha, ao justificar a importância da propositura.