Três Projetos de Lei do deputado estadual Cristiano D’Angelo são aprovados na última Sessão Ordinária do ano

Na 113ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta sexta-feira (13/12), três Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo foram aprovados e designados para sanção governamental.

Entre as propostas aprovadas, destaca-se o PL nº 142/2024, que institui a classificação de “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais”. O projeto visa considerar formalmente os agricultores que adotam práticas agrícolas sustentáveis e fornecem serviços ambientais, incentivando, assim, a adoção de práticas mais sustentáveis no setor agrícola.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 158/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458/2023, e trata da proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A alteração prevê a obrigatoriedade de treinamento de funcionários para promover a inclusão e garantir o exercício dos direitos das pessoas com TEA.

Completando o conjunto de projetos aprovados, o PL nº 235/2024 institui diretrizes para “Escola Amiga do Agro”, com o objetivo de aproximar os estudantes da realidade agropecuária do Estado, promovendo o conhecimento e a vivência de práticas agrícolas.

“É com imensa alegria que encerramos mais um ano legislativo com a aprovação de três Projetos de Lei que, com certeza, trarão grandes benefícios para o nosso Estado”, declarou o parlamentar.