NOTÍCIAS
O deputado estadual Wilker Barreto revelou, nesta quarta-feira, 23, que o Governo do Amazonas está descumprindo a recomendação da CPI da Saúde e a orientação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto à extinção de pagamentos indenizatórios pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). O fato foi atestado por meio da denúncia do deputado Wilker Barreto, ao revelar que o Portal da Transparência do Governo do Amazonas indica pagamentos indenizatórios à empresa Proservice Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda, no valor de R$653.825,92 mil, responsável pela contratação de auxiliares de serviços gerais.
A situação se agrava com outra revelação do Líder da Oposição, que expôs que auxiliares de serviços gerais terceirizados contratados pela Proservice Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda, que atuam no Hospital Francisca Mendes, estão sem receber há quatro meses, chegando ao quinto mês consecutivo. Os funcionários relataram que a empresa informou três datas para a regularização dos pagamentos dos salários, mas, descumpriu todas. O último prazo foi dado em março/2022, referente somente ao vencimento de novembro/2021. O vale-transporte e o vale-alimentação estão há dois meses em atraso.
“Como é que esta empresa continua prestando serviços depois de uma CPI exitosa que indiciou, e a SES-AM desconsidera a recomendação desta Casa sobre os processos indenizatórios? Continua com o mesmo CNPJ, só mudou de nome, no intuito claro de ludibriar a fiscalização do Legislativo estadual. É uma afronta ao Parlamento, aos órgãos de controle e a sociedade”, ponderou o deputado Wilker Barreto, ao lembrar que dono da Proservice Serviços, Rafael Garcia da Silveira, já foi indiciado pela CPI da Saúde em 2020 por prestar serviços ao Estado com documentos falsos de capacidade técnica através da empresa Prime.
Empresário gaúcho, Rafael era diretor e sócio da empresa Prime, contratada para prestar serviços de lavanderia no Hospital de Campanha Nilton Lins, durante a pandemia da Covid-19. A Prime foi investigada por não ter enviado para análise diversos documentos, como atestado de aptidão técnica, nota fiscal ou nota de empenho. O contrato da Prime naquele período com o Governo do Amazonas era de R$ 538 mil em 90 dias de atividade no Nilton Lins. Durante a Operação Sangria da Polícia Federal, em 2021, Rafael chegou a ser preso.
Sobre o atraso no pagamento dos salários, Wilker Barreto questionou a atuação da empresa na saúde do Amazonas e cobrou explicações do secretário da SES-AM, Anoar Samad, à Casa Legislativa. “Isso aqui é digno de convocarmos o secretário de saúde nesta Casa, o que é pretérito também tem que ser levado em consideração na gestão pública. Eu fico revoltado com esses trabalhadores que já têm salário pequeno e estão indo para o quinto mês sem receber, se a empresa não tem capacidade financeira, que o governo contrate outra”, afirmou o parlamentar.
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 – Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP: 69050-030
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta – 08h às 14h
Fone: +55 (92) 3183-4444 / CNPJ: 04.530.820/0001-46
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950
Parque 10 de Novembro, Manaus/AM
CEP 69050-030
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta – 08h às 14h
Fone: +55 (92) 3183-4444
CNPJ: 04.530.820/0001-46