Às vésperas do início das festividades juninas e do 57º Festival Folclórico de Parintins, avança na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a tramitação do Projeto de Lei nº 834/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, que pretende ampliar a segurança de brincantes e do público em geral durante a realização de eventos folclóricos no Amazonas. Conforme a proposta apresentada por Cidade, deve ser instituída, obrigatoriamente, uma Comissão de Segurança para avaliar alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos a serem utilizados pelas agremiações durante a realização dos grandes eventos culturais. “Nossas representações culturais são belíssimas e precisam sempre prezar pela segurança. Nosso PL chega com o objetivo de fortalecer uma fiscalização que já ocorre, mas que precisa ser reforçada. Isso é importante tanto para quem faz os nossos festivais folclóricos e culturais para os artistas, quanto para o público que participa das grandes celebrações realizadas pela nossa gente”, afirmou o deputado presidente. Comissão de Segurança A Comissão de Segurança instituída deve ser composta por um representante da direção do festival folclórico; do Conselho Regional de Engenharia ou engenheiro filiado ao CREA-AM; um representante do Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar; da Secretaria de Cultura local ou Estadual; e de uma Liga ou Associação que represente as agremiações participantes. Durante a vistoria presencial e emissão de autorização da Comissão de Segurança, serão avaliados os seguintes itens: falhas mecânicas nos equipamentos; risco de incêndio e curto-circuito; instabilidade e danos estruturais; reaproveitamento indevido de materiais; ausência de equipamentos de proteção; quaisquer outros defeitos que possam resultar em morte ou lesão corporal dos membros das agremiações participantes. Por fim, o parágrafo único estabelece que “é indispensável a emissão de documento autorizativo pela Comissão de Segurança para que as agremiações utilizem as alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos em suas apresentações”.

O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 43/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura no Amazonas. “Nosso objetivo é proporcionar aos citricultores que se enquadram no conceito de agricultura familiar ou de mini, pequenos e médios produtores rurais, as condições necessárias para migração de seus sistemas produtivos para a exploração de outras atividades agropecuárias”, disse Abrahim. De acordo com a matéria são algumas das diretrizes propostas a substituição de pomares novos por antigos, ou pomares híbridos adequados ao sistema produtivo, economicamente eficiente e ambientalmente responsáveis. A matéria também orienta a observância das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático; organização dos produtores na forma de associações ou cooperativas e a capacitação técnica e gerencial dos produtores rurais e integração com políticas federais e municipais. “Precisamos sempre investir em tecnologia e novos modelos econômicos para o desenvolvimento rural e agrícola. É fundamental que o Estado esteja presente e apoie, principalmente, a implementação dessas novas alternativas. E nós, do poder legislativo, temos o dever de construir as políticas públicas pertinentes a esse tema”, explicou o deputado do União Brasil. Para Thiago Abrahim, também é necessária a concessão de crédito rural de custeio, investimento e de comercialização sob condições favorecidas, em especial para taxas de juros e prazos de carência e de pagamento. “O pequeno e médio agricultor dependem de mecanismos de garantia e sustentação de preços. Então, precisamos trabalhar isso. Também é importante a prestação de assistência técnica e extensão rural, além dos sistemas públicos de pesquisa agropecuária”, concluiu. Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os financiamentos deverão ter taxa efetiva não superior a 5% ao ano, no caso de custeio agrícola ou comercialização, e prazo de um ano. Já em casos de operações de investimento, a taxa será de 7%, com prazo de até 15 anos, com carência de três anos.

Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a deputada Joana Darc (UB) é autora da Lei nº 5.038/2019, que institui o "Maio Amarelo Animal", uma data criada para prevenir e combater o atropelamento de animais nas vias públicas do Estado. Segundo dados do Sistema Urubu, rede social de conservação da biodiversidade brasileira, os atropelamentos dizimam, anualmente, mais de 475 milhões de animais silvestres no Brasil. O que representa mais de 15 animais mortos a cada segundo ao longo das vias brasileiras. Para a parlamentar, a importância da lei resguarda a segurança não somente dos animais, mas também das pessoas. “O foco do 'Maio Amarelo' é chamar a atenção da população e motoristas sobre os altos índices de atropelamentos de animais domésticos e silvestres nas vias. Algo que traz uma segurança maior no trânsito para os animais, os motoristas e, também, os pedestres, uma vez evitando incidentes que possam ser graves para todos envolvidos”, destacou. Cronograma de ações Na quinta-feira (2/5) aconteceu a primeira ação na Bola do Eldorado, no Parque 10 de Novembro, quando foram distribuídos os adesivos “Eu Freio Para Animais”. Na próxima sexta-feira (10/5), a Comissão fará adesivaço e panfletagem no sinal do Hospital Check-UP, na avenida Umberto Calderaro, bairro Adrianópolis, às 16h. O bairro Santa Etelvina receberá a ação da CPAMA no dia 17/5, às 8h30, na barreira de Manaus. Por sua vez, o bairro Chapada contará com uma ação em frente ao sinal do Hemoam, na avenida Constantino Nery, no dia 20/05, às 16h. As ações se estenderão por todo o mês de maio, finalizando no dia 29/5, às 16h, no Anfiteatro da Ponta Negra com uma mega ação de conscientização sobre o atropelamento de animais no Estado.  

Há 73 anos foi inaugurado em Manacapuru (distante a 98 quilômetros de Manaus), a escola Nossa Senhora de Nazaré, fundada pela missão dos padres redentorista do Brasil em 1946. A obra, concluída em 1951, tem traços característicos dos primeiros missionários católicos que atuaram na região. A unidade foi reconhecida por meio da Lei nº 377, de 30 de dezembro de 1967, e está em funcionamento até os dias atuais. “A escola é um ponto de referência admirável do nosso município, tem sido o lar de milhares de estudantes ao longo das décadas. Inicialmente possível graças aos recursos doados pela comunidade local e governamentais, podendo assim levar ensinamentos únicos de enriquecimento espiritual e educacional à comunidade local”, enalteceu o deputado Cristiano D’Angelo (MDB) Patrimônio Cultural O deputado estadual também destaca a Lei nº 6.631/23 de sua autoria que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas, a Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, também em Manacapuru. Segundo Cristiano D’Angelo, a igreja é o cartão postal mais conhecido de Manacapuru, com grande presença na educação e na formação religiosa do povo manacapuruense, erguida com espírito de colaboração e solidariedade, destacando o importante reconhecimento de muita fé como patrimônio histórico e traz muita emoção de quem cresceu no município. A Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré na cidade de Manacapuru, datada de 1907, situada na Praça 16 de julho, é um prédio importante que remonta à história da cidade. Seu altar, em forma de canoa sustentada por remos confeccionados em Pau-Brasil, foi usado na missa feita pelo Papa João Paulo II, quando visitou a região, em 1980. “É uma honra, como munícipe de Manacapuru, poder prestar esta homenagem de reconhecimento à nossa Igreja Nossa Senhora de Nazaré como patrimônio cultural do Amazonas. É um momento histórico para toda a comunidade. Agradeço ao pároco Wellington Paiva e a todos os membros da paróquia pelo seu brilhante trabalho à comunidade”, concluiu Cristiano D’Angelo.

Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário de Segurança Inovadora, que acontecerá nos dias 23 e 24 de maio, no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Segurança e Proteção da Amazônia: Desafios e Boas Práticas Inovadoras” será o tema desta segunda edição do evento, que trará à Manaus autoridades nacionais ligadas à área de segurança pública, para apresentar experiências inéditas e que transformaram cenários em favor da ordem pública. A realização é da Comissão de Segurança Pública da Aleam, em conjunto com a presidência da Casa. As inscrições são gratuitas. “O primeiro seminário foi um sucesso e produziu frutos como a ida de representes do Ministério da Justiça à Tabatinga, para ouvir os anseios dos prefeitos do Alto Solimões e para ver se existem ações para o atendimento daquela área da tríplice fronteira. O evento se tornou obrigatório para quem trabalha direta ou indiretamente com a questão da segurança pública e permite um intercâmbio de experiências exitosas de todo o país”, declarou o deputado Comandante Dan (Podemos), que responde pela coordenação geral do evento e preside a Comissão de Segurança do Legislativo estadual. O Seminário está aberto a profissionais e estudantes que se relacionam ao tema e é direcionado exclusivamente às boas práticas e experiências inéditas e bem-sucedidas no país em relação à ordem pública. “Temos todo tipo de público, de profissionais das forças de segurança a estudiosos, professores e sociólogos. Não discutiremos polícia ostensiva nas ruas, como pode pensar o senso comum, mas falaremos de educação e inclusão digital. Segurança é uma construção coletiva que começa com o núcleo familiar”, afirmou Câmara. As noticias que Manaus é a capital mais violenta do Brasil e a 27ª mais violenta do mundo, segundo a ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, reforçam a temática do evento, que foca na segurança e proteção da Amazônia. Para o Comandante Dan, vive-se uma crise de segurança, com os índices do Amazonas e da Amazônia muito acima da média nacional e na contramão das tendências de boa parte do país. “isso se deve ao avanço do crime organizado transnacional. Abordaremos essa temática nos dois dia de trabalho”, assegurou.Estão confirmadas as presenças de nove palestrantes, de diferentes segmentos. São eles: o professor Ricardo Brisolla Balestreri; o delegado federal, Humberto Freire de Barros, diretor para a Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal; o diretor de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Rodney da Silva; o chefe do Estado Maior da PM de Santa Catarina, Coronel PM Jailson Aurélio Franzen, o secretário estadual de Segurança Pública do Amazonas, coronel PM Marcos Vinícius Oliveira de Almeida; o secretário de Segurança Pública do Município de Lajeado, coronel Roberto Locatelli Gandin; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado, promotor de Justiça Igor Starling Peixoto; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, policial rodoviário federal Affonso Benjamim Neto e o coordenador interino do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Norte do Ministério da Justiça, policial civil Fabrício de Souza do Nascimento. Para inscrições, acesse o link: https://www.sympla.com.br/2-seminario-de-seguranca-inovadora---seguranca-e-protecao-da-amazonia-desafios-e-boas-praticas__2450256  

O Programa Parlamento Jovem (PPJ), realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, entra na reta final de eleição dos últimos três estudantes que irão se juntar aos 21 jovens parlamentares já escolhidos para representar suas respectivas escolas na 16ª edição do PPJ. Segundo o cronograma de atividades, na próxima semana três escolas receberão as palestras dos pedagogos da Escola do Legislativo, que realizarão palestras sobre cidadania, ética, voto consciente, dentre outros temas. Após a apresentação, os alunos poderão eleger seus respectivos representantes. O programa é uma parceria entre a Aleam e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). “O objetivo é o de sempre levar formação cidadã e despertar nos jovens o interesse e consciência política”, explica a coordenadora do projeto e gerente de Educação Cidadã, Cassandra Serejo. A gerente explica que, na segunda-feira (6/5), a programação prevê visita à Escola Estadual Frei Silvio Vagheggi e à Escola Estadual Francisco das Chagas Souza de Alberto Albuquerque, ambas localizadas no Centro; já a Escola Estadual Marechal Hermes, localizada no bairro Nova Esperança, zona Oeste de Manaus, participará do PPJ na quarta-feira (8/5). Com a eleição dos representantes dessas unidades educacionais, ficará completo o grupo de 24 jovens deputados do PPJ 2024. Reunião O cronograma de atividades para a próxima semana prevê, ainda, as 9h da terça-feira (7/5), na Escola do Legislativo, uma reunião com coordenadores de área da Seduc e assessores dos deputados que compõem a atual Legislatura. Cada jovem parlamentar é apadrinhado por um dos 24 deputados estaduais amazonenses. Na quinta-feira, às 14h, acontecerá reunião com pais e alunos. Parlamento Jovem O Parlamento Jovem é uma oportunidade de vivência política de um mandato parlamentar em que os estudantes de 24 escolas eleitos democraticamente pelos colegas de sala de aula exercem um mandato por uma semana, com apadrinhamento de um deputado estadual, inclusive com a eleição da Mesa Diretora e com a elaboração de projetos de lei. Neste ano, esse momento acontecerá entre os dias 20 e 24 de maio. Abaixo, confira o nome dos alunos já eleitos: 1) Anna Gabriela Fonseca Mendonça – Centro Educacional Sesc José Roberto Tadros 2) Agne Cecília Fernandes Mafra – E.E. Sant’Ana 3) Denilson Pinheiro Rodrigues Jr – E.E. Maria Rodrigues Tapajós 4) Diogo Santos da Costa – E.E. Ernesto Pinho Filho 5) Emily Kaiane Rodrigues da Costa – E.E. Sebastião Norões 6) Giselly de Oliveira Farias – E.E. Eliana Socorro Pacheco Braga 7) Helena Nefer Correa Montefusco – E.E. Raimundo Gomes Nogueira 8) Jefferson Lacerda da Cunha – E.E. Antônio Bittencourt 9) Luca Guilherme Picanço Monteiro – E.E. Prof. Júlio César de Moraes Passos 10) Luna Souza Silva – E.E. Senador João Bosco Ramos de Lima 11) Maycon José Matias Almeida – E.E. Vasco Vasques 12) Pedro Artur Monteiro Cariolano – E.E. Milburges Bezerra de Araújo 13) Raquel da Silva Brito – E.E. Raimunda Holanda de Souza 14) Ruth Machado Maciel – E.E. Vasco Vasques 15) Maria Gabriela Vieira Sabino – E.E. Antóvila Mourão Vieira 16) Yasmin Albuquerque Bezerra da Silva – E.E. Presidente Castelo Branco 17) Yasmin Ferreira Barbosa – E.E. Manuel Severiano 18) Yasmin Nascimento Pereira – E.E. Padre Luiz Ruas 19) Yohane Pinto Lima – E.E. Karla Patrícia Barros de Azevo 20) Wendel Wan Bezerra Corrêa Mourão Santana – E.E. Dr. Isaac Sverner 21) Wanderley Costa Sales – E.E. Antônio Nunes